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INICIAL DO NOME:

AURORA MARIA NASCIMENTO FURTADO

OCORRÊNCIA

10 de novembro de 1972 no Rio de Janeiro

DADOS PESSOAIS
Filiação: Mauro Albuquerque Furtado e Maria Lady Nascimento Furtado
Data e local de nascimento: 17 de junho de 1946, em São Paulo (SP)
Profissão: Estudante
Atuação política: Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN)
Data e local da morte/desaparecimento: 10 de novembro de 1972 no Rio de Janeiro
Organização política: Ação Libertadora Nacional (ALN).

RELATO DO CASO

Nasceu em 17 de junho de 1946, em São Paulo (SP), filha de Mauro Albuquerque Furtado e Maria Lady Nascimento Furtado. Morta em 10 de novembro de 1972. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN).

Estudante de Psicologia na Universidade de São Paulo era a responsável pela imprensa da UEE/SP. Manteve ativa presença no movimento estudantil nos anos 1967 e 1968; conhecida como Lola, foi namorada de José Roberto Arantes de Almeida (assassinado em 1971).

Trabalhou no Banco do Brasil, na agência do Brás, em São Paulo. Foi militante do PCB, pertenceu à DISP (Dissidência Estudantil do PCB/SP) e, após o AI-5, passou a atuar politicamente na clandestinidade. Integrou-se à ALN, atuando no Rio de Janeiro (RJ), onde foi responsável pela imprensa, publicando o jornal da organização chamado Ação.

Foi presa em 9 de novembro de 1972, no bairro de Parada de Lucas, Rio de Janeiro, durante uma batida policial realizada por uma patrulha do 2º Setor de Vigilância Norte, após rápido tiroteio, em que matou um policial. Depois de correr alguns metros e esconder-se em vários lugares, Aurora foi aprisionada, viva, dentro de um ônibus onde havia se refugiado.

Foi torturada desde o momento de sua prisão na presença de vários populares que se aglomeravam ao redor da cena. Aurora foi conduzida para a Invernada de Olaria, onde continuou sendo torturada por policiais do DOI-CODI/RJ e integrantes do Esquadrão da Morte.

Aurora viveu os mais terríveis tormentos nas mãos dos torturadores que, além de utilizarem os tradicionais pau-de-arara, sessões de choques elétricos, espancamentos, afogamentos e queimaduras, aplicaram-lhe a “coroa de Cristo”, ou torniquete, uma fita de aço que vai sendo gradativamente apertada, esmagando aos poucos o crânio da vítima.

Em 10 de novembro, morreu em conseqüência das torturas, quando jogaram seu corpo crivado de balas na esquina das ruas Adriano com Magalhães Couto, no bairro do Méier, no Rio de Janeiro. Seu corpo chegou ao IML/RJ classificado como o de “desconhecida”, pela guia 43 da 26ª DP.

A versão oficial divulgada pelos órgãos de segurança, publicada no jornal O Estado de S. Paulo, de 11 de novembro de 1972, afirmava:

Na madrugada de ontem, Aurora Maria Nascimento Furtado, que fora presa às 9h40min de 9 de novembro, conduzia agentes da polícia carioca a um local do Méier, na Guanabara, onde estaria localizado um “aparelho” (local de encontro) da organização terrorista Aliança [sic] Libertadora Nacional, informa o documento distribuído ontem pelas autoridades de segurança da Guanabara. Chegando à esquina da rua Magalhães Couto e Adriano, Aurora pediu para descer. Disse que preferia, por motivos de segurança, dirigir-se sozinha, a pé, até o “aparelho”, próximo dali. Ao descer, Aurora saiu correndo e gritando em direção a um Volkswagen que estava nas proximidades. Nesse momento, começou um intenso tiroteio entre os agentes da polícia e os ocupantes do carro. Ao terminar o tiroteio, Aurora, baleada, estava morrendo, caída na rua. Preocupados em socorrer Aurora Maria, os agentes procuraram atendê-la. Com isso não alcançaram o grupo do Volkswagen, que arrancou em alta velocidade.

A necropsia feita no IML em 10 de novembro, firmada pelos legistas Elias Freitas e Salim Raphael Balassiano, confirma a falsa versão policial de morte em tiroteio e assinala como a causa mortis “[…] ferimentos penetrantes na cabeça com dilaceração cerebral”. Descreve ainda 29 perfurações por projétil de arma de fogo, não especificando, entretanto, as entradas e saídas dos tiros, não permitindo a reconstituição das trajetórias. Foram encontrados oito projéteis em seu corpo. Os projéteis usados eram de vários calibres, pois as perfurações variaram de 5 a 19 milímetros, com pontas de metal amarelo ou chumbo nu.

O laudo afirma que o tórax e o abdômen foram transfixados por projéteis, mas “[…] as cavidades pleurais não contêm sangue; a cavidade abdominal não contém sangue; na região glútea direita há três orifícios sem reação vital”. Ou seja, os tiros, pelo menos parte deles, foram dados quando Aurora já estava morta, apenas para confirmar o tiroteio que não ocorreu e que é assumido como verdadeiro pelos legistas. As lesões no crânio são descritas como feridas irregulares de 60 e 25 milímetros, localizadas nos parietais esquerdo e direito.

Essas medidas não são de projéteis, o que confirma a denúncia de que Aurora foi morta sob tortura com a coroa de Cristo.

Renato Tapajós afirmou na 30ª Audiência da Comissão da Verdade de São Paulo realizada em 10 de abril de 2013 que: “(...) quanto à questão da prisão e da morte da Lola, eu conheci uma versão que na verdade não bate muito bem, quer dizer, nos detalhes gerais é a mesma coisa, mas nas particularidades não bate com essas versões que são conhecidas, em primeiro lugar, não houve nada de casual na abordagem do carro em que ela estava o que havia era uma batida policial de fechar todas as ruas da região e não permitir que os carros que estivessem naquele espaço escapassem e o guarda que se aproximou do carro dela, aproximou-se não para pedir documentos, mas já no sentido de mandar os ocupantes do carro descerem para uma revista, e no carro havia armas, e a Lola atirou nesse policial em uma tentativa de conseguir fazer com que ela e o companheiro que dirigia o carro fugissem a pé. Eles saíram correndo, foram perseguidos pelos policiais, o companheiro que dirigia o carro conseguiu escapar, correndo, e ela foi atingida por um tiro na perna, foi capturada porque levou um tiro na perna. E quando foi levada com um tiro na perna que pelos relatos que eu tive destroçaram o joelho dela. Ela caiu no chão, ainda tentou reagir, quando o pessoal prendeu, mas foi levada assim mesmo para Invernada de Olaria e lá ela foi torturada por agente da polícia política, por agentes da repressão, essa versão de que ela foi torturada por policiais comuns, de repressão ao tráfico, é um segundo nível de desinformação que os remanescentes da repressão colocam, quer dizer, o primeiro nível de desinformação foi feito naquela época, na tentativa de descaracterizar o processo de tortura. Mas, dizer que ela foi torturada por policiais comuns é mais uma vez tentar tirar a responsabilidade da polícia política, tirar a responsabilidade dos membros do DOI-CODI e pelo que a gente foi informada na época, eu não tenho condições de dizer se essas informações são verídicas ou não, a informação de que havia no processo de tortura da Lola, membros do serviço secreto da Aeronáutica, e que como todos sabemos o serviço secreto da Aeronáutica era um dos mais brutais, há muito tempo no processo de tortura. Eram ligados ao Para-Sar, mas eram do serviço secreto, eram ligados aos serviços secretos. Ela foi pendurada no pau de arara com o joelho destroçado, então quem foi pendurado no pau de arara sem ter nenhuma lesão nas pernas, sabe o que significa ser pendurado com o joelho destroçado, porque todo o peso do corpo quando você está pendurado no pau de arara, faz-se sobre o joelho, sobre a parte interna do joelho e você com ferimento grande nessa região, entra em um sofrimento já praticamente indescritível, e evidentemente ela levou choques, pancadas, etc., e finalmente colocaram a coroa de cristo que… tem várias versões, de uma tira de metal com parafusos, que é colocada no entorno, pegando a testa e parte detrás do crânio e que esses parafusos são apertados e essa tira vai apertando a cabeça até romper os ossos provocar com que os olhos saltem para fora do rosto e danificar profundamente o cérebro, determina a morte, sem dúvida é uma tortura para matar, mas é uma morte com um nível de dor, eu acho que inimaginável. (...)”.

O ex-comandante do DOI-Codi do I Exército, Adyr Fiúza de Castro, em depoimento publicado no livro Os Anos de Chumbo, confirmou que sabia das torturas praticadas no quartel, conforme trecho abaixo:

“Do ponto de vista de valentia, há algumas pessoas que eu poderia ressaltar. Certa vez, uma moça – o nome dela é Aurora Maria do Nascimento Furtado – estava cobrindo um “ponto” com o chefe da sua organização, debaixo da ponte de Benfica ou de Olaria, não sei bem, quando passou uma viatura do pessoal que, naquela época, era encarregado da luta contra o tráfico de entorpecentes, e que achou aquele casalzinho era traficantes. Estou contando o caso exatamente como me contaram, e acho que é verídico. Então, deixaram a viatura em cima do viaduto, e um agente desceu para interpelá-los – agente da Invernada de Olaria, pessoal meio bruto, acostumado a lidar com traficante. Então chegou para perto deles, sorrateiramente, e disse: “Seus documentos!”. Ele  ficou meio aparvalhado, mas ela abriu a bolsa, tirou uma pistola e deu um tiro na cara do agente. E ficou ali com o revólver, enquanto o camarada fugia. Ela combateu todos os outros agentes que assistiram o lance lá de cima do viaduto, crentes de que estavam lutando contra uma traficante. Então fizeram um cerco, e ela saiu correndo para a avenida Brasil. Na avenida Brasil, um conseguiu segurá-la pelas pernas e, debaixo de muito pau, a pegaram e meteram-na na viatura. Ela cobriu, com a própria vida, a fuga do chefe. Foi levada para a Invernada de Olaria. E eles não estavam  nada satisfeitos com um dos seus companheiros morto, com o rosto completamente estraçalhado. Calculo o que fizeram com ela. (...) Era a invernada de Olaria, célebre pela sua violência. Era o pessoal mais “duro” que existia na Polícia Civil. Bom, eu estava no CODI, no I Exército, quando o comandante do DOI me telefonou: “Chefe, recebi informações que capturaram uma moça e agora chegaram à conclusão de que deve ser gente nossa. Eu mandei um oficial meu ir lá para identificá-la. Ela está em péssimo estado, não vai resistir nem uma ou duas horas mais. O senhor quer que a traga?” “Não, não traga coisa nenhuma. Quem é ela? “Ele disse o nome: “Aurora Maria Nascimento Furtado”. Um livro que um desses camaradas escreveu diz que, na Invernada, ela foi submetida à “coroa de Cristo”, um negócio que aperta a cabeça. Isso não me foi dito nem pelo comandante do DOI, nem pelo oficial que foi à Invernada de Olaria. Mas, se eles fizeram isso, fizeram crentes de que estavam lidando com uma traficante fria, que matou um dos seus friamente. Acho que essa moça era muito valente, mas não deu entrada em DOI, não “abriu” coisa alguma. Os documentos que estavam com ela fizeram com que o pessoal da Invernada acabasse desconfiando que ela não era traficante e que estava simplesmente cobrindo um “ponto”. Morreu no mesmo dia. Já foi levada para a delegacia, segundo me informaram, bem ruinzinha: havia sido baleada, espancada, já chegou lá bem “malita”. Mas ela cobriu, durante mais de vinte minutos, a fuga do chefe. Então, era uma moça valente, quer dizer, estava profundamente estruturada. (...)”. (CASTRO, Adyr Fiúza de In OS ANOS de chumbo: a memória militar sobre a repressão, p. 76-77).

Em audiência realizada pela Comissão da Verdade de São Paulo no dia 10 de abril de 2013, Alípio Freire afirmou que o nome do militante que estava com Aurora no momento de sua prisão é Flávio Augusto Leon Sales e que ele ainda é vivo (documento em anexo).

A declaração do general, feita nos anos 1990, permitiu desmentir a versão oficial dos órgãos de segurança sobre sua morte, isto é, que teria ocorrido durante o tiroteio no Méier.

As fotos de perícia de local (6.507/72), encontradas nos arquivos do ICE/RJ, mostram profundas marcas de torturas no corpo de Aurora: percebe-se o afundamento do crânio e escoriações nos braços e pernas, nos olhos, nariz e boca, que não foram relatados na necropsia, além do Volkswagen DH-4734 atingido por tiros, completando a encenação montada para simular o tiroteio.

A nota oficial divulgou uma pequena biografia de Aurora, não deixando dúvidas de que os órgãos de segurança sabiam quem era ela. Não obstante, a primeira certidão de óbito emitida registra a morte de uma mulher branca, de identidade ignorada. Somente mais tarde, os familiares conseguiram um atestado de óbito com a identificação correta.

Em 11 de novembro de 1972, Aurora foi reconhecida no IML/RJ por seus pais e sua irmã, que constataram, além de hematomas e cortes profundos, o afundamento do crânio. Seu corpo foi trasladado para São Paulo em caixão lacrado, com ordens expressas para que não fosse aberto.

Sua morte foi denunciada pelo Comitê de Solidariedade aos Presos Políticos Brasileiros em documento intitulado Aos Bispos do Brasil, divulgado em fevereiro de 1973, e encontrado nos arquivos do antigo DOPS/SP.

Não há nenhuma referência à sua morte nos relatórios dos três ministérios militares encaminhados ao ministro da Justiça, Maurício Corrêa, em 1993.

O requerimento (194/96) dos familiares de Aurora apresentado à CEMDP foi relatado pelo general Oswaldo Pereira Gomes e aprovado por unanimidade em 2 de abril de 1996.

A trajetória de Aurora e seu sofrimento na tortura foram narrados no romance Em Câmara Lenta, de 1977, escrito pelo ex-preso político e cineasta Renato Tapajós. Em sua homenagem, a cidade de São Paulo deu seu nome a uma rua situada no Conjunto Habitacional Jova Rural, e a cidade do Rio de Janeiro a uma rua no bairro de Bangu.

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo fez a 30ª audiência pública sobre o caso no dia 10 de abril de 2013. (ver transcrição em anexo)

Fontes investigadas:

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE; OS ANOS de chumbo: a memória militar sobre a repressão/ Introdução e organização Maria Celina D'Araujo, Glaucio Ary Dillon Soares, Celso Castro. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994, disponível em: http://cpdoc.fgv.br/producao_intelectual/arq/13.pdf; Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 30ª audiência pública sobre o caso de Aurora Maria Nascimento Furtado, realizada no dia 10/04/2013.

IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO

 

Órgão / Período

Nome

Função

conduta

Vivo/data do óbito

Observações

IML- RJ

Elias Freitas

Médico legista

Falsificação de laudo necroscópico

 

Dossiê, p. 388

IML - RJ

Salim Raphael Balassiano

Médico legista

Falsificação do laudo necroscópico

 

Dossiê, p. 388

DOI-Codi do I Exército - RJ

Adyr Fiúza de Castro

Comandante

Prisão, tortura e assassinato

morto

Dossiê, p. 388

 

 

 

 

 

 

DOCUMENTOS CONSULTADOS

  1. Documentação principal

Identificação do documento

Órgão da repressão

Observações

Anexo

Dossiê para a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

 

Documento encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos por Iara Xavier Pereira e Criméia Alice Schmidt em 18/03/1996

002-dossie-cemdp.pdf

Certidão de óbito

 

Consta como declarante Arnaldo Dias Pinto Aleixo consta como causa da morte “dilaceração cerebral”

002-dossie-cemdp.pdf (página 7 do anexo)

Depoimento de Sandra Maria Furtado de Macedo (irmã de Aurora)

 

 

002-dossie-cemdp.pdf (páginas 8 e 9 do anexo)

Petição de encaminhamento ao presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos do caso de Aurora

 

Assinada por Iara Xavier Pereira e Criméia Alice Schmidt de Almeida da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

002-dossie-cemdp.pdf (páginas 10 a 14 do anexo)

Cópia de matérias de jornais da época do assassinato

 

 

002-dossie-cemdp.pdf (página 15 a 17 do anexo)

Cópia de páginas do livro “Os anos de chumbo”: a memória militar sobre a repressão/ Introdução e organização Maria Celina D'Araujo, Glaucio Ary Dillon Soares, Celso Castro. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994

 

 

002-dossie-cemdp.pdf (páginas 47-49 do anexo)

Voto da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

 

 

002-dossie-cemdp.pdf (páginas 50 e 51 do anexo)

Página do Diário Oficial da União de 11/04/1996

 

Reconhece Aurora como inclusa no artigo 4º, I, b da Lei 9.140/1995

002-dossie-cemdp.pdf

(página 52 do anexo)

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

 

 

002-dossie-cemdp.pdf (páginas 53 e 54 do anexo)

Ficha do DOPS

 

 

003-ficha-dops.pdf

 

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

Documento

Fonte

Observação

Anexo

Transcrição do laudo de necropsia de Aurora Maria Nascimento Furtado

IEVE – Arquivo da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

O laudo afirma que o falecimento ocorreu após tiroteio, relata que o encéfalo está dilacerado e descreve 29 perfurações por projéteis.

002–dossiê-cemdp.pdf (páginas 4 e 5 do anexo)

Fotos de Aurora morta

 

 

001-foto-morta.pdf

Transcrição do laudo de necropsia de Aurora Maria Nascimento Furtado

 

O laudo afirma que o falecimento ocorreu após tiroteio, relata que o encéfalo está dilacerado e descreve 29 perfurações por projéteis.

002–dossiê-cemdp.pdf (páginas 4 e 5 do anexo)

Cópia de fotos de Aurora morta

 

ICCE/RJ 6507/72 (versão oficial: morta em tiroteio. Foi presa e torturada ver afundamento do crânio e marcas nos braços e pernas. Morte no Rio de Janeiro em 10/11/1972 – corpo foi retirado pela família).

002-dossie-cemdp.pdf (páginas 18 a 21 do anexo)

Cópia de necropsia de Aurora Maria Nascimento Furtado

 

 

002-dossie-cemdp.pdf (páginas 22-26 do anexo)

 

 

 

 

 

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

Nome

Relação com o morto / desaparecido

Informação

Fonte

Flávio Augusto Leon Sales

Ex-militante político

Segundo declaração de Alípio Freire na audiência da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo seria o militante que estava com Aurora no momento de sua prisão.

30ª Audiência da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo em anexo.

 

 

 

 

 

 

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

 

Nome

Órgão / Função

Informação

Fonte com referências

Adyr Fiúza de Castro

Comandante do DOI-Codi do I Exército - RJ

Em depoimento para o livro, Adyr Fiúza narra a prisão, a tortura e a morte de Aurora.

livro “Os anos de chumbo”: a memória militar sobre a repressão/ Introdução e organização Maria Celina D'Araujo, Glaucio Ary Dillon Soares, Celso Castro. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994, p.76-77.

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Conclusão: Aurora Maria Nascimento Furtado foi morta sob tortura pelos agentes do DOI-Codi do I Exército do Rio de Janeiro.

Recomendações: Retificação do Atestado de Óbito; apurar a responsabilidade dos agentes citados e investigar se houve outros agentes envolvidos na prisão e morte de Aurora Maria Nascimento Furtado; que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiada política de Aurora Maria Nascimento Furtado, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra essa morta.

 

 

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