Cearense de Fortaleza, com a família residindo no interior da Paraíba, José Maria ingressou na Marinha em 1959, no Rio de Janeiro. Logo após a deposição de João Goulart, foi preso e acusado de ser um dos organizadores da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil. Permaneceu incomunicável na Ilha das Cobras no Rio de Janeiro, por quatro meses, sendo expulso da Armada em dezembro de 1964. Mais tarde, foi condenado pela 1ª Auditoria da Marinha a 5 anos e 1 mês de prisão.

Em liberdade provisória, José Maria viaja para Cuba entre os anos de 1966 e1967, onde realizou treinamento de guerrilha como militante do grupo MNR. Naquele país, casou-se com a militante paraguaia Soledad Barret Viedma, com quem teve uma filha, Ñasaindi Barret Araújo, em abril de 1969. Soledad foi assassinada em janeiro de 1973, em Pernambuco, junto com outros companheiros delatados pelo Cabo Anselmo – José Anselmo dos Santos – um agente dos órgãos de segurança infiltrado nas organizações de esquerda. Este episódio ficou conhecido como Chacina da Chácara São Bento.

José Maria retorna ao Brasil em julho de 1970 como militante da VPR. Segundo documentos dos órgãos de segurança do regime militar, José Maria foi morto em 23/09/1970, num terminal de ônibus no Anhangabaú, no centro da capital paulista, quando reagiu à prisão que seria efetuada por agentes do DOI-CODI/SP. Na véspera, os agentes desse órgão de repressão teriam detido Mário de Freitas Gonçalves, também militante da VPR, conhecido como Dudu, que informou sobre o encontro com Aribóia, conseguindo fugir espetacularmente quando José Maria reagiu, sendo esse um primeiro episódio em que a VPR se viu envolvida com a possibilidade de existir infiltração em suas fileiras.

No DOI-CODI/SP, vários presos políticos testemunharam a morte de José Maria em conseqüência das torturas a que foi submetido. Nos arquivos do DOPS/SP foi encontrado um documento intitulado “Aos Bispos do Brasil”, de fevereiro de 1973, assinado pelo Comitê de Solidariedade aos Presos Políticos do Brasil (documento 30-Z-160-12706), onde consta que Edson Cabral Sardinha sofreu espancamentos, choques elétricos e torturas no pau-de-arara, vindo a falecer após 15 minutos. O documento cita como um dos responsáveis por sua morte o capitão Benoni Arruda Albernaz. Nesta carta, o nome do militante constava como Edson Cabral Sardinha (codinome utilizado por José Maria), pois a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos ainda não possuía o contato de sua família.

Com este mesmo codinome, sua morte foi novamente denunciada na carta escrita pelos presos políticos do Presídio do Barro Branco encaminhada ao presidente da OAB, Dr. Caio Mário da Silva Pereira, em 25 de outubro de 1975. Outro espaço em que o assassinato foi denunciado foi no I Congresso Brasileiro pela Anistia realizado na PUC/SP, em novembro de 1978, como informa um documento do DOPS/SP.

Somente com a abertura da vala clandestina do cemitério D. Bosco, de Perus, na cidade de São Paulo, em 1990, seu verdadeiro nome foi divulgado e seus familiares localizados. Seu paradeiro foi descoberto por meio de pesquisas realizadas nos arquivos do IML/SP pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos que obteve uma ajuda do ex-preso político Ariston Oliveira Lucena (falecido em maio 2013) na identificação do verdadeiro nome de Edson Cabral Sardinha através de uma foto encontrada por Maria Amélia Almeida Teles. Com o reconhecimento de José Maria, ficou-se comprovado por meio de documento que ele foi enterrado com o nome falso de Edson Cabral Sardinha na quadra 11, sepultura 119, do Cemitério de Vila Formosa I. No laudo necroscópico, o nome de Edson Cabral Sardinha está identificado por um T em vermelho (de “terrorista”), recurso utilizado pelos órgãos de segurança para segregar os corpos dos ativistas políticos dos demais que por lá passavam.

O laudo necroscópico assinado por Sérgio Belmiro Acquesta e Paulo Augusto de Queiroz Rocha descreve diversas equimoses e escoriações: no queixo – a única visível na foto de seu corpo encontrada nos arquivos – e ainda nos braços, região glútea e sacra, e em forma de colar em torno dos dois punhos, o que foi visto na CEMDP como prova de que José Maria foi preso. Os legistas afirmam, no entanto, que não puderam determinar a causa da morte. Sugerem duas possibilidades: envenenamento com alguma substância volátil não identificada no exame toxicológico, ou a morte súbita em função da comoção causada pela prisão. Assim, a certidão de óbito, lavrada no Cartório da Vila Mariana tem como declarante Paulino de Paula Almeida e a causa da morte consta como “indeterminada”. As fotos do cadáver mostram claras marcas de torturas, que comprovam as denúncias de seus companheiros de prisão.

Em pesquisas realizadas no arquivo do antigo DOPS/SP, foi encontrada uma solicitação do coronel Lima Rocha com o seguinte teor: “solicito remeter possível urgência foto, ficha datiloscópica, exame necrológico e atestado de óbito do terrorista morto em set./70, conhecido como Edson Cabral Sardinha (Aribóia)”. Nesse mesmo arquivo, foram encontradas fichas de Edson Cabral Sardinha e José Maria Ferreira de Araújo com o mesmo apelido de Aribóia, além de fotos, demonstrando, assim, que teria sido possível verificar a identidade do morto.

Quanto às circunstâncias em que se deu sua morte, encontram-se nos arquivos do DOPS/SP documentos contraditórios, como a resposta do delegado do DOPS Alcides Cintra Bueno Filho ao coronel Lima Rocha, chefe da 2ª Secção do II Exército, em que se lê: “[…] falecido em conseqüência de violento tiroteio que travou com agentes dos órgãos de segurança”. Encontrou- se também a requisição de exame necroscópico, assinada pelo mesmo delegado, em que afirma: “[…] tendo sido preso por atividades terroristas faleceu ao dar entrada na Delegacia Distrital presumindo-se mal súbito”. Conforme a própria requisição, a Delegacia Distrital mencionada localizava-se na rua Tutóia e era a própria sede do DOI-CODI/SP.

Em documento datado de 7 de janeiro de 1971, também assinado pelo delegado Alcides Cintra Bueno Filho, e encontrado nos arquivos do DOPS/SP, ele informou: “[…] não foi instaurado inquérito policial a respeito do óbito, dada a flagrante evidência da naturalidade do óbito. Diante do exposto, determino o arquivamento do presente, protocolado no Arquivo Geral deste Departamento, para fins de prontuário”.

O relatório do Ministério do Exército, encaminhado ao ministro da Justiça em 1993, afirma que José Maria “[…] utilizava-se do nome falso Edson Cabral Sardinha. Existe registro de sua Certidão de Óbito 31.153, livro 43-C-C-folha 124-V, expedida em 12 de julho de 1972, pelo Registro Civil do 9º Distrito Policial da Vila Mariana em São Paulo”.

A família encaminhou uma petição para a retificação do atestado de óbito. A sentença, inicialmente negada em função da falta do corpo, foi retificada em 28 de novembro de 1995, conforme apelação cível 183.086-1/1, da Comarca de São Paulo. Seus restos mortais não foram encontrados, porque houve alterações na quadra onde ele foi enterrado, no Cemitério de Vila Formosa. Em dezembro de 1991, a Comissão Especial de Investigação das Ossadas de Perus e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos acompanhada de técnicos da Unicamp tentou exumar os restos mortais de presos políticos assassinados, os quais não foram encontrados. Segundo os coveiros, em 1976 ocorreram exumações no momento da alteração da quadra e essas ossadas foram jogadas em lugar do cemitério não informado.

Seu irmão, Paulo Maria Ferreira de Araújo, em um relato escrito para audiência da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, conta como a família descobriu sobre a morte do filho primogênito e quais são suas expectativas quanto o esclarecimento da morte e o reconhecimento das ossadas:

“O relato mais significativo que a família teve foi a chegada do Paulo Conseva, o jornalista. Em artigo publicado no Correio de Pernambuco, Conserva insinuava conhecer a trajetória de Zé Maria, assim como sua permanência em Cuba, seu casamento com a Soledad Viedma e até mesmo o nascimento da filha Ñasaindi. A família, em polvorosa, solicitou a vinda do Paulo Conserva até João Pessoa para o encontro e pedido de esclarecimento. Foi feita uma gravação com mais de duas horas contendo informações preciosas e várias dúvidas. Viajar para Cuba para buscar a filha de Zé Maria foi o principal foco a partir de então.[...] Antes mesmo de comprar passagens ficamos conhecendo outros brasileiros que estiveram em Cuba, permitindo uma aproximação do Luiz Eduardo Greenhalgh que, após cuidadosa reticência, mandou avisar que a menina Ñasaindi já estava no Brasil.[...] Os dados da pesquisa e posterior encontro de informações sobre Zé Maria ganhou valiosas informações a partir dos arquivos do DEOPS, do IML de São Paulo e dos registros dos cemitérios. A denúncia feita através da comissão dos mortos e desaparecidos, à época da prefeita Erundina, está bem documentada e disponível para esclarecer alguns fatos. Existem, ainda, várias questões a serem respondidas, entre essas: até hoje a família não tem notícia de quem matou Zé Maria. O que aconteceu com as ossadas de Zé Maria? O laudo da morte elaborado no IML é falso e fraudulento em relação à realidade, como consertar aquele parecer médico? Outro aspecto que merece ser exposto foi a frustração da família com relação ao enterro de José Maria que acreditávamos seria exumado do Cemitério de Vila Formosa. Nada foi encontrado que pudesse ser identificado como sua ossada.”

A Comissão Da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” protocolou no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/ Foro Central Cível no dia 04/04/2014 a retificação do atestado de óbito de José Maria Ferreira de Araujo (ver anexo 007). Seu nome consta da lista dos desaparecidos políticos do anexo I da lei 9.140/95. Na CEMDP, seu caso foi protocolado com o nº 223/96.

Fontes investigadas:

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE; “Bagulhão”: A voz dos presos políticos contra os torturadores – 2014 – Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva; Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva: 13ª audiência pública sobre o caso de José Maria Ferreira Araújo, realizada no dia 26/02/2013. 

1. Documentação principal

1. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

1. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

1. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

Conclusão: José Maria Ferreira de Araújo foi morto sob tortura pelos agentes do DOI-Codi do II Exército de São Paulo. Ele é considerado desaparecido político, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)” (Sentença da Corte Interamericana, p. 38, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).

Recomendações: Investigação das circunstâncias da prisão, morte e desaparecimento de José Maria Ferreira de Araújo; localização dos restos mortais, responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso; Retificação e indicação da causa mortis no atestado de óbito; retificação da ficha funcional expedida pela Marinha onde consta a expulsão por “traição”; Que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de José Maria Ferreira de Araújo pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse desaparecido político.