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INICIAL DO NOME:

WILSON SILVA

OCORRÊNCIA

22 de abril de 1974, São Paulo (SP)

DADOS PESSOAIS
Filiação: João Silva e Lygia Vilaça Silva
Data e local de nascimento: 12 de janeiro de 1942, São Paulo (SP)
Profissão: Físico formado pela USP, especializado em processamento de dados, trabalhava na empresa Servix
Atuação política: Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN)
Data e local da morte/desaparecimento: 22 de abril de 1974, São Paulo (SP)
Organização política: Ação Libertadora Nacional (ALN).

BIOGRAFIA

Nasceu em 12 de janeiro de 1942, em São Paulo (SP), filha de Majer Kucinski e de Ester Kucinski.  Desaparecida em 22 de abril de 1974. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Filha de judeus vindos da Polônia, estudou em São Paulo, no Ginásio Estadual Octávio Mendes e, posteriormente, na Universidade de São Paulo, onde se bacharelou em química em 1967. Tornou-se professora no Instituto de Química da USP. Obteve Doutorado em Filosofia também na USP em 1972. Casou-se com o físico Wilson Silva, militante da ALN, em 11 de julho de 1970. (Dossiê Ditadura, p. 569).

EXAME DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO ANTERIORMENTE À INSTITUIÇÃO DA CNV

CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO

Em 22 de abril de 1974, Wilson Silva saiu do escritório da empresa Servix com Osmar Miranda Dias, seu colega de trabalho, para fazer um serviço no centro da cidade. Por volta do meio-dia, Wilson disse ao colega que voltaria para o escritório na parte da tarde, mas iria almoçar com sua esposa, Ana Rosa Kucinski Silva, em um restaurante perto da Praça da República. Despediu-se e partiu ao seu encontro. Nunca mais foi visto.

 

Ana Rosa também saiu do trabalho rumo ao centro da cidade para almoçar com seu marido. Avisou seus colegas de trabalho sobre seus planos e saiu. Também nunca mais foi vista. Segundo seu irmão, no dia anterior ela estava muito nervosa. A ausência de Ana Rosa na USP causou estranheza aos seus colegas, que avisaram a família Kucinski. Ao procurarem Wilson em seu trabalho, ficaram sabendo que ele também não voltara do almoço. Começaram a tomar providências para a localização do casal desaparecido. Impetraram um habeas corpus por intermédio do advogado Aldo Lins e Silva. A medida foi rejeitada, pois o AI-5 havia abolido o habeas corpus para crimes políticos. As famílias procuraram em todos os locais de prisão na esperança de alguma notícia ou informação, mas nada conseguiram.

 

O cardeal Arcebispo de São Paulo, D. Paulo Evaristo Arns, conseguiu uma audiência com o general Golbery do Couto e Silva, chefe da Casa Civil do governo Geisel, em Brasília (DF) em 7 de agosto de 1974, e obteve promessas de investigação como resposta. Golbery também foi procurado a respeito por Roberto Muller, editor do jornal Gazeta Mercantil, onde o irmão da Ana Rosa trabalhava. A Comissão de Direitos Humanos da OEA também foi acionada. O pedido de investigação, feito em 10 de dezembro de 1974, obteve como resposta do governo brasileiro apenas que não havia responsabilidade governamental alguma sobre o destino do casal.

 

O pai de Ana Rosa lutou incansavelmente para obter alguma informação e se tornou um símbolo da luta dos familiares. Chegou a entregar uma carta ao general Dilermando Gomes Monteiro, comandante do II Exército, mas este nunca a respondeu. As famílias pediram informações ao Departamento de Estado do governo norte-americano sobre o destino dado ao casal, que respondeu por meio da America Jewish Communitee e do American Jewish Congress. A resposta recebida foi a de que Ana Rosa ainda estaria viva, presa em local desconhecido, mas sobre Wilson Silva nada sabiam. A última informação do Departamento de Estado foi transmitida à família em 18 de dezembro de 1974.

 

Em 6 de fevereiro de 1975, respondendo a requerimento feito pelos familiares sobre o paradeiro dos desaparecidos políticos, o ministro da Justiça, Armando Falcão, publicou nota oficial a respeito, na qual os nomes de Ana Rosa e Wilson Silva são citados como “terroristas foragidos”. Anos depois, o tenente-médico Amílcar Lobo, que colaborou com o DOI-CODI do I Exército e atuou também no aparelho clandestino conhecido como Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), após ser identificado por ex-presos políticos, resolveu falar à revista IstoÉ. Na matéria intitulada “Longe do Ponto Final” (8 de abril de 1987), contou sobre os assassinatos que presenciara na unidade militar e na Casa da Morte. Procurado pelo jornalista Bernardo Kucinski, irmão de Ana Rosa, em 31 de maio de 1987, o médico denotou reconhecer a foto de Wilson Silva como uma das pessoas atendidas por ele na Casa de Petrópolis, mas não admitiu o reconhecimento formalmente. Ao ver a foto de Ana Rosa, negou conhecê-la. O relatório do Ministério da Marinha enviado ao ministro da Justiça, Maurício Corrêa, em dezembro de 1993, confirma que Wilson Silva “[…] foi preso em São Paulo a 22/04/1974, e dado como desaparecido desde então”. Sobre Ana Rosa há apenas referências caluniosas, estendidas também ao seu irmão Bernardo Kucinski.

 

Pesquisas realizadas pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos nos arquivos do antigo DOPS/SP conseguiram localizar apenas uma ficha sobre Ana Rosa, em que se lê: “presa no dia 22 de abril de 1974 em SP”. Sobre Wilson Silva consta que foi “preso em 22/04/1974, junto com sua esposa Rosa Kucinski”. Outro documento encontrado no arquivo do DOPS/SP, produzido pelo Ministério da Aeronáutica em 17 de março de 1975, encaminhando, entre outros documentos, o relatório do Serviço de Informação do DOPS/SP sobre Ieda Santos Delgado e Ana Rosa Kucinski, informa que ambas estavam envolvidas com pessoas presas ou perseguidas pela polícia.

 

Em requerimento à CEMDP, com base em informações de uma entrevista de 1993 não publicada do agente da repressão José Rodrigues Gonçalves a Mônica Bérgamo, da revista Veja, seu irmão Bernardo Kucinski prestou os seguintes esclarecimentos sobre as tentativas de localizar sua irmã e seu cunhado: “Minha irmã e seu marido Wilson Silva foram presos na tarde do dia 22 de abril de 1974, pelo agente do DOI-CODI de codinome Paulo da Silva Júnior, quando voltavam para sua residência. O verdadeiro nome desse agente é José Rodrigues Gonçalves, cabo reformado do Exército. Minha irmã e meu cunhado foram levados na madrugada do mesmo dia para Petrópolis pelos policiais Ênio Pimentel da Silveira e Sérgio Paranhos Fleury, ambos já mortos. O Sr. Paulo Sawaya, na condição presumida de agente do serviço de repressão, informou-me, em 3 de janeiro de 1975, que minha irmã efetivamente havia sido presa pelos órgãos de segurança em São Paulo e transferida da jurisdição do II Exército. Ficou de me dar detalhes no dia seguinte, quando, assustado, negou tudo. O Sr. Paulo Sawaya tornou-se assessor do deputado federal Delfim Neto.

 

Segundo testemunho de Bernardo publicado no livro Desaparecidos Políticos: “A morte já é um sofrimento suficiente, por assim dizer. Um sofrimento brutal. Agora, a incerteza de uma morte, que no fundo é certeza, mas formalmente não é, é muito pior. Passam-se anos até que as pessoas comecem a pensar que houve morte mesmo. E os pais, principalmente, já mais idosos, nunca conseguem enfrentar essa situação com realismo”.

 

Ele declarou, também à revista Veja, que a família foi extorquida em 25 mil cruzeiros em troca de informações, que se mostraram falsas. De acordo com a entrevista de Marival Dias Chaves do Canto, ex-sargento e ex-agente do DOI-CODI/SP, em reportagem de Expedito Filho na revista Veja, de 18 de novembro de 1992: “A partir de 1973, Jota [João Henrique Ferreira de Carvalho] delatou todos os comandos da ALN. Foi por causa do seu trabalho que Wilson Silva e sua mulher, Ana Rosa Kucinski, foram torturados e mortos”. Em outra parte da entrevista ele afirmou: “Foi o caso também de Ana Rosa Kucinski e seu marido, Wilson Silva. Foram delatados por um “cachorro” [ou seja, por um ex-militante que prestava serviço aos órgãos da repressão política durante a ditadura como agente infiltrado], presos em São Paulo e levados para a casa de Petrópolis. Acredito que seus corpos também foram despedaçados”. De acordo com o ex-sargento, na Casa de Petrópolis a prática de ocultação dos corpos era executada por esquartejamento.

 

Em julho de 1995, o processo de desligamento por abandono de cargo, movido pela USP, contra Ana Rosa foi anulado, pois ela foi reconhecida como desaparecida política. Os nomes de Ana Rosa e Wilson constam da lista de desaparecidos políticos do anexo I da lei 9.140/95. Na CEMDP, seus casos foram protocolados com os números 036/96 e 178/96, respectivamente. Em homenagem a Ana Rosa Kucinski e Wilson Silva, seus nomes foram dados a ruas na cidade de São Paulo. A cidade do Rio de Janeiro também deu o nome de Ana Rosa a uma de suas ruas. Ana Rosa foi homenageada ainda com a criação da Associação Atlética Acadêmica Ana Rosa Kucinski (AAAARK) do Instituto de Química da Universidade de São Paulo, em 15 de junho de 1988, pelos ex-diretores esportivos do Centro de Estudos Químicos Heinrich Rheinboldt.

 

No site da associação, há o seguinte depoimento de um de seus colegas: “[…] Numa manhã de trabalho habitual, Ana Rosa não apareceu. Procurada não a encontramos. Continuava não aparecendo, continuávamos a procurá-la e não a encontrávamos. Nada mais normal que comunicar então o fato às autoridades e aguardar a versão oficial. Daqui para frente é difícil continuar a história. Não houve versão oficial que nos deixasse tranqüilos, muito pelo contrário, ficamos mais intranqüilos ainda. Ana Rosa continua desaparecida. Quem sabe um dia, pelo menos seu corpo apareça para a última homenagem dos seus pais, irmãos e amigos”.

 

O livro “Memórias de uma guerra suja” é um longo depoimento ex-delegado da Polícia Civil Santo – Cláudio Guerra que afirmou ter participado da incineração de corpos de presos políticos na Usina Cambahyba em Campos (RJ), a qual pertencia ao ex-deputado federal e ex-vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Heli Ribeiro Gomes. Segundo Guerra, Heli Ribeiro “sabia de tudo o que aconteceu na usina, mas nunca esteve nas noites da cremação”. Sobre Ana Rosa Kucinski e Wilson Silva ele detalhou “Eu me lembro muito bem do casal, Ana Rosa Kucinski e Wilson Silva, por conta de um incidente no caminho entre a rua Barão de Mesquita e a usina. Eu e o sargento Levy, do DOI, fomos levar seus corpos. Os dois estavam completamente nus. A mulher apresentava muitas marcas de mordida no corpo, talvez por ter sido violentada sexualmente. O jovem não tinha as unhas da mão direita. Tudo levava a crer que tinham sido torturados. Não havia perfuração de bala neles. Quem morre de tiro não sofre. Morte por tortura é muito mais desumano. Eu não prestava muita atenção nos cadáveres que transportava. Até porque eles nos eram entregues dentro de um saco. O problema é que, quando estávamos indo do Rio em direção a Campos, já quase chegando lá, bem naquela reta da estrada, o Chevette que viajávamos simplesmente pegou fogo. Os corpos do casal não tinham sido afetados pelo incêndio do carro. O que fizemos? Simplesmente saímos do veículo. Naquela época não havia celular, era tudo mais difícil. O sargento Levy pegou carona até um telefone público, ligou para a usina [Usina Cambahyba] e eles vieram nos resgatar na estrada [...]” (pp. 55-57)

IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO

IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA

1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte ou desaparecimento forçado

 

 

2. Autorias de graves violações de direitos humanos

 

 

Nome

Órgão

Função

Violação de direitos humanos

Conduta praticada pelo agente (descrita pela fonte)

Local da grave violação

Fonte documental/testemunhal sobre a autoria

ADYR FIUZA

CIE/ DOI-CODI DO I EXÉRCITO -RJ

Comandante

 

 

 

 

“Matéria publicada na revista IstoÉ, em 24 de março de 2004, chamada “A Ordem é Matar”, de

Amaury Ribeiro Jr., revelou trechos de um documento que confirma a intenção deliberada da cúpula

das Forças Armadas de eliminar aqueles considerados “irrecuperáveis”, de forma velada, sem chamar a

atenção da sociedade. A revista tornou públicas partes da ata da reunião que ocorreu entre os generais

Ernesto e Orlando Geisel, Milton Tavares, Antônio Bandeira e o presidente da República, Emílio G.

Médici. Em maio de 1973, eles redefiniram as diretrizes da repressão política, cujo principal objetivo

era “[…] a utilização de todos os meios para eliminar, sem deixar vestígios, as guerrilhas rurais e urbanas,

de qualquer jeito, a qualquer preço”, conforme o trecho divulgado da ata. Foram constituídos “[…] dois

grupos ultra-secretos – um no CIE [Centro de Informações do Exército] de Brasília e outro no DOI-CODI

de São Paulo –, formados por menos de dez pessoas. Eles estavam autorizados a assassinar e sumir com os corpos

e foram responsáveis pelo desaparecimento de cerca de 80 presos políticos entre 1973 e 1975”. (Dossiê Ditadura, p. 22)

CLAUDIO GUERRA

POLÍCIA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO

Delegado

 

Incineração dos corpos de Ana Rosa Kucinski e Wilson Silva

Usina Cambahyba – Campos (RJ)

Livro “Memórias de uma guerra suja” (pp. 55-57)

FREDDIE PERDIGÃO

CIE-DOI-CODI-RJ

Coronel

Torturador

 

 

Segundo depoimento do ex-delegado Claudio Guerra “Perdigão foi um dos cérebros mais atuantes da direita no período entre 1964 e 1985. Sob codinomes como doutor Nagib e doutor Flávio, o coronel foi um torturador dos mais cruéis[...] um dos mais completos especialistas em técnicas inquisitoriais.[...] Para o DOI-Codi, Perdigão levou também as técnicas aprendidas na Scuderie Le Cocq, com a qual passou a manter estreito relacionamento ilegal. (pp. 84-89)

 

“Doutor Ney [Ênio Pimentel da Silveira], coronel [Freddie] Perdigão, delegado Fleury e comandante [Antônio] Vieira foram os personagens centrais e principais articuladores dessa trama de repressão criada no submundo da ditadura” (Memórias de uma guerra suja, p. 84)

PAULO MALHÃES

DOI-CODI-RJ

Coronel

 

 

 

“Guerra conviveu pouco com Ustra [...] a convivência dele com Manhães (sic) [Paulo Malhães] foi oficial, quase protocolar. Eles eram especialistas em grampear telefones, controlar informantes infiltrados, prender, torturar e matar. E em comandar várias equipes de apoio.” (pp. 84-84)

AMÍLCAR LOBO

DOI-CODI DO I EXÉRCITO

tenente-médico

Atendimento de vítimas torturadas na casa da morte

Disse que não lembra se atendeu Ana Rosa, mas reconheceu que atendeu Wilson Silva, o marido.

Casa da Morte-Petrópolis

Amílcar Lobo, que colaborou com o DOI-CODI do I Exército e atuou também no aparelho clandestino conhecido como Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), após ser identificado por ex-presos políticos, resolveu falar à revista IstoÉ. Na matéria intitulada “Longe do Ponto Final” (8 de abril de 1987), contou sobre os assassinatos que presenciara na unidade militar e na Casa da Morte. Procurado pelo jornalista Bernardo Kucinski, irmão de Ana Rosa, em 31 de maio de 1987, o médico denotou reconhecer a foto de Wilson Silva como uma das pessoas atendidas por ele na Casa de Petrópolis, mas não admitiu o reconhecimento formalmente. Ao ver a foto de Ana Rosa, negou conhecê-la. (Dossiê Ditadura, p. 570)

DILERMANDO GOMES MONTEIRO

II EXÉRCITO

Comandante

 

Nunca respondeu quando procurado pelo pai de Ana Rosa Kucinski

 

Mejer Kucinski, o pai de Ana Rosa, chegou a entregar uma carta ao general ao Dilermando Gomes Monteiro, comandante do II Exército, mas este nunca a respondeu. (Dossiê Ditadura, p. 570)

ARMANDO FALCÃO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Ministro

 

 

 

Publicou nota

oficial a respeito, na qual os nomes de Ana Rosa e Wilson Silva são citados como “terroristas

foragidos”. (Dossiê Ditadura, p. 570)

ÊNIO PIMENTEL DA SILVEIRA

DOI-Codi-SP

Capitão

Torturador

Prisão

 

Apuração do Bernado Kucinski e da Comissão de Familiares dos Mortos e desaparecidos. Anexo 014-solicitacao-cemdp-lista-agentes.pdf “Doutor Ney [Ênio Pimentel da Silveira], coronel [Freddie] Perdigão, delegado Fleury e comandante [Antônio] Vieira foram os personagens centrais e principais articuladores dessa trama de repressão criada no submundo da ditadura” (Memórias de uma guerra suja, p. 84)

SÉRGIO PARANHOS FLEURY

DOPS-SP

Delegado

Torturador

Prisão

 

Apuração do Bernado Kucinski e da Comissão de Familiares dos Mortos e desaparecidos. Anexo 014-solicitacao-cemdp-lista-agentes.pdf

 

“Doutor Ney [Ênio Pimentel da Silveira], coronel [Freddie] Perdigão, delegado Fleury e comandante [Antônio] Vieira foram os personagens centrais e principais articuladores dessa trama de repressão criada no submundo da ditadura” (Memórias de uma guerra suja, p. 84)

JOSÉ SANCHES VALLEJO JÚNIOR

II EXÉRCITO

Sargento

 

Tentou extorquir Bernado Kucinski prometendo fornecer informações.

 

“O sargento José Sanches Vallejo Júnior passou informações isoladas sobre o episódio, pois contactou o cabo reformado José Rodrigues ao arquitetar uma tentativa de extorsão contra mim em 1974. O II Exército possui o endereço do sargento Vallejo”. Anexo 014-solicitacao-cemdp-lista-agentes.pdf

PAULO SAWAYA

 

 

 

 

 

Apuração de Bernado Kucinski

“Informou-me em 3 de janeiro de 1975, que minha irmã efetivamente havia sido presa pelos órgãos de segurança de São Paulo e transferida da jurisdição do II Exército” Anexo 014-solicitacao-cemdp-lista-agentes.pdf

FONTES PRINCIPAIS DA INVESTIGAÇÃO

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo. Livro “Memórias de uma guerra suja”.

 

1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado

 

Identificação da fonte documental (fundo e referência)

Título e data do documento

Órgão produtor do documento

Informações relevantes para o caso

Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(Anexo 001-certidao-casamento.pdf)

Certidão de Casamento

 

Certidão de casamento de Wilson Silva com Ana Rosa Kucinski Silva

Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(Anexo 001-certidao-casamento.pdf)002-certidao-nascimento.pdf)

Certidão de Nascimento

 

 

Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(Anexo 003-certidao-obito.pdf)

Certidão de Óbito

 

Emitida de acordo a Lei 9.140/95

Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(Anexo 004-ficha-dops.pdf)

Ficha do DOPS

DOPS-SP

A ficha diz: “Lista de desaparecidos; especializado em Proc. de dados; trabalhou p/ SERVIX; preso em 22 de abril de 1974 em SP junto c/ sua esposa Rosa Kucinski”

Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(Anexo 005-foto-vivo.pdf)

Foto de Wilson vivo

 

 

Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(Anexo 006-II-exercito.pdf)

Informação nº 1851

DOI-Codi do II Exército

A Informação nº 1851 contém no assunto o jornal Voz Operária. “Voz Operária em seu número de agosto de 1974, publica na página 7, o desaparecimento de diversos suspeitos ou não, dentre os quais Wilson Silva [...]”

Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(Anexo 007-procuracao-advogada.pdf)

Procuração

 

Lygia Vilaça da Silva, mãe de Wilson, nomeou Maria Auxiliadora Silva, advogada, como sua procuradora junto à CEMDP.

Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

 (Anexo 008-requerimento-cemdp.pdf)

Requerimento à CEMDP

 

Requer benefícios da Lei 9.140/95

 

 

 

 

 

 

2. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras

 

[Neste campo serão identificados os testemunhos de familiares ou de outras pessoas, prestados à CNV ou às comissões parceiras]

 

Identificação da testemunha

Fonte

Informações relevantes para o caso

 

 

 

 

 

3. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras

 

 

Identificação do Depoente

 

Fonte

Informações relevantes para o caso

Ex-sargento do DOI-Codi-SP – Marival Chaves

Depoimento prestado à revista Veja apud Dossiê Ditadura

 

Marival disse em reportagem de Expedito Filho na revista Veja, de 18 de novembro de 1992: “A partir de 1973, Jota [João Henrique Ferreira de Carvalho] delatou todos os comandos da ALN. Foi por causa do seu trabalho que Wilson Silva e sua mulher, Ana Rosa Kucinski, foram torturados e mortos”. Em outra parte da entrevista ele afirmou: “Foi o caso também de Ana Rosa Kucinski e seu marido, Wilson Silva. Foram delatados por um “cachorro” [ou seja, por um ex-militante que prestava serviço aos órgãos da repressão política durante a ditadura como agente infiltrado], presos em São Paulo e levados para a casa de Petrópolis. Acredito que seus corpos também foram despedaçados”. De acordo com o ex-sargento, na Casa de Petrópolis a prática de ocultação dos corpos era executada por esquartejamento. (Anexo 015-veja-entrevista-marival.pdf)

 

Ex-delegado da Polícia Civil Santo – Cláudio Guerra

Livro “Memórias de uma guerra suja” (pp. 55-57)

“Eu me lembro muito bem do casal, Ana Rosa Kucinski e Wilson Silva, por conta de um incidente no caminho entre a rua Barão de Mesquita e a usina. Eu  e o sargento Levy, do DOI, fomos levar seus corpos. Os dois estavam completamente nus. A mulher apresentava muitas marcas de mordida no corpo, talvez por ter sido violentada sexualmente. O jovem não tinha as unhas da mão direita. Tudo levava a crer que tinham sido torturados. Não havia perfuração de bala neles. Quem morre de tiro não sofre. Morte por tortura é muito mais desumano. Eu não prestava muita atenção nos cadáveres que transportava. Até porque eles nos eram entregues dentro de um saco. O problema é que, quando estávamos indo do Rio em direção a Campos, já quase chegando lá, bem naquela reta da estrada, o Chevette que viajávamos simplesmente pegou fogo. Os corpos do casal não tinham sido afetados pelo incêndio do carro. O que fizemos? Simplesmente saímos do veículo. Naquela época não havia celular, era tudo mais difícil. O sargento Levy pegou carona até um telefone público, ligou para a usina [Usina Cambahyba] e eles vieram nos resgatar na estrada [...]”

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Diante das circunstâncias do caso e das informações obtidas até o momento pôde-se concluir que Wilson Silva foi preso, torturado e assassinado por agentes do Estado brasileiro. Wilson é considerado desaparecido político, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.

No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas conseqüências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”.  (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).

Recomendações:

Esclarecer as circunstâncias do sequestro, tortura e assassinato e o local onde foram cometidos esses crimes. Localização dos restos mortais e devolução para a família. Buscar laudos que podem ter sido feitos sobre sua morte. Investigar as declarações do ex-delegado Claudio Guerra e do ex-sargento Marival Chaves. Retificação do atestado de óbito, pois a família possui apenas o que fora proporcionado pela lei 9.140; Identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos nesse crime.

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