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INICIAL DO NOME:

DORIVAL FERREIRA

OCORRÊNCIA

morto em 2 de abril de 1970 em Osasco (SP)

DADOS PESSOAIS
Filiação: Domingos Antônio Ferreira e Albina Biscuola Ferreira
Data e local de nascimento: 5 de novembro de 1931, em Osasco (SP)
Profissão: Operário da construção civil e líder sindical
Atuação política: Ação Libertadora Nacional (ALN)
Data e local da morte/desaparecimento: morto em 2 de abril de 1970 em Osasco (SP)
Organização política: Ação Libertadora Nacional (ALN).

RELATO DO CASO

Dorival Ferreira nasceu em 5 de novembro de 1931, em Osasco (SP), filho de Domingos Antônio Ferreira e Albina Biscuola Ferreira. Morto em 3 de abril de 1970. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185).

Era operário da construção civil e líder sindical. Pai de seis filhos, foi morto por agentes do DOI-CODI/SP. Na noite de 2 de abril de 1970, os policiais invadiram a tiros a casa do líder operário em Osasco, quando foi ferido e preso (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185).

Entre os documentos que foram encontrados no DEOPS/SP e anexados ao caso, há uma ficha de filiação de Dorival ao Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e uma ficha policial onde consta entre aspas Moraes, datada de 30 de abril de 1970, informando que o mesmo foi “executado em 3/4/70”. Isto é, no dia seguinte à sua prisão (Documento 30-Z-160-12765) (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185).

Os jornais Última Hora e Notícias Populares, de 4 de abril de 1970, confirmaram a versão da polícia de que Dorival morreu em tiroteio com agentes da repressão (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185).

Em depoimento prestado à polícia, em 2 de junho de 1970, seu pai, Domingos Antônio Ferreira, declarou que:

[…] no dia 2 de abril do corrente ano num tiroteio travado entre ele [Dorival] e policiais, veio a falecer; […] se dirigiu até a casa de Dorival e quando lá chegou só encontrou policiais, os quais lhe disseram, em resposta à pergunta do declarante, que seu filho estava preso e tinha sido conduzido até a polícia, sem entretanto dizer onde […],

desmentindo a versão policial de que Dorival foi morto com uma rajada de metralhadora em sua casa, ao tentar fugir do tiroteio que travou com os policiais (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185).

O laudo necroscópico, assinado por Otávio D’Andrea e Antônio Valentini, não está muito claro em alguns trechos. Nas duas últimas linhas, pode-se ler “[…] retiramos um projétil de calibre maior que os anteriores localizado na articulação coxo femural esquerda”, o que comprovaria que Dorival levou um tiro, provavelmente de metralhadora, ao atender ao chamado no portão de sua casa, conforme relata sua esposa. Estranhamente, o laudo do Instituto de Perícia Técnica (IPT), solicitado às 12h50min de 3 de abril pelo delegado titular de Ordem Política Alcides Cintra Bueno Filho, foi feito no IML após a necropsia do cadáver. Todos os ferimentos descritos, que somam 11, foram provocados por projéteis referentes a cinco tiros (entrada e saída, tendo os da coxa perfurado a outra coxa). Contudo, chama a atenção o tiro desferido no dedo anular esquerdo, normalmente decorrente da posição de defesa da vítima, indicando uma possível execução. Além disso, foi anexada aos autos do processo uma relação de bens encontrados com Dorival, na qual não consta nenhuma arma de fogo (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185).

Pelo relato dos familiares, Dorival foi procurado em sua casa, em Osasco, pelos policiais, em 2 de abril, por volta das 20 horas. Quando foi atender o chamado ao portão, percebeu que eram policiais que iriam prendê-lo. Voltou-se de costas para entrar em casa e recebeu um tiro que o atingiu na altura dos quadris. Em seguida, tentou fugir pelos fundos da casa, mas antes passou pelo quarto e preveniu sua companheira, Esterlita. Ela pediu à filha, Ângela, que se encontrava na sala, para avisar o avô, que morava nas imediações. Quando o sr. Domingos, pai de Dorival, chegou à casa, encontrou-a repleta de policiais, tanto dentro como do lado de fora. Os militares apontaram uma arma na cabeça do avô e da neta, que à época tinha apenas 14 anos de idade. Ela e seus irmãos menores ficaram no quarto, proibidos de sair, enquanto Esterlita e Domingos eram interrogados sob ameaças na cozinha. Em seguida, foram levados presos para o DOPS/SP (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185).

Os jornais Notícias Populares e Última Hora confirmaram a versão policial, mas o Última Hora, de 4 de abril de 1970, esclareceu que “[…] devido ao fato de na ocorrência envolver-se elementos da OBAN, pouco acesso teve a imprensa na apuração das causas reais que provocaram o tiroteio” (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185).

Os jornais do dia citados noticiaram também que foi montado um forte aparato policial na cidade de Osasco, onde havia inúmeros soldados da Força Pública patrulhando as ruas e portando metralhadoras(Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185).

Na CEMDP, seu caso (083/96) teve como relatora Maria Eunice Paiva e foi aprovado por unanimidade, em 29 de fevereiro de 1996 (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185).

Fontes e documentos consultados: Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil (1964-1985), IEVE, 2009, p. 184-185. Direito à memória e à verdade – Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Brasília: 2007, p. 120-121.

IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO

Órgão/Período

Nome

Função

Conduta

Vivo/óbito

Observações

DOI-CODI-SP/1970

Alcides Cintra Bueno Filho

Delegado titular

Assassinato

 

 

IML/1970

Otávio D’Andrea

Médico Legista.

Falsificação de laudo necroscópico.

 

 

IML/1970

Antônio Valentini

Médico Legista.

Falsificação de laudo necroscópico

 

 

DOCUMENTOS CONSULTADOS

  1. Documentação principal

Identificação do documento

Órgão da repressão

Observações

Anexo

Documentos do Dossiê da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos

 

Consta no conjunto de documentos do Dossiê da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos, na folha 8, certidão de casamento.

001-Dorival-Ferreira.pdf

 

Documentos do Arquivo do Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado

 

Consta no conjunto documentos sobre o caso.

002-Dorival-Ferreira.pdf

 

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

Documento

Fonte

Observação

Anexo

laudo de exame necroscópico

 

 

001-Dorival-Ferreira.pdf, folhas 17, 18 e 19

perícia sustentando a falsa versão

 

 

001-Dorival-Ferreira.pdf, folhas 22 a 29

encaminhamento do DOPS

 

 

001-Dorival-Ferreira.pdf, folhas 20 e 21

requisição de exame necroscópico

 

 

002-Dorival-Ferreira.pdf, folhas 12, 13, 30, 41, 58 e 59

 

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

Nome

Relação com o morto/desaparecido

Informação

Fonte

Domingos Antônio Ferreira

 

Pai

[…] no dia 2 de abril do corrente ano num tiroteio travado entre ele [Dorival] e policiais, veio a falecer; […] se dirigiu até a casa de Dorival e quando lá chegou só encontrou policiais, os quais lhe disseram, em resposta à pergunta do declarante, que seu filho estava preso e tinha sido conduzido até a polícia, sem entretanto dizer onde […].

 

 

(Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185).

Esterlita

Esposa

Testemunhou prisão do esposo.

 

Angela

Filha

Testemunhou prisão do pai.

 

 

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

Nome

Órgão / Função

Informação

Fonte com referências

 

 

 

 

 

 

 

 

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Conclusão: Dorival Ferreira teve sua morte forjada por agentes públicos vinculados à repressão política, sendo brutalmente assassinado.

Recomendações: Cabe ao estado brasileiro esclarecer em que circunstâncias se deram a morte de Dorival Ferreira e responsabilizar os agentes públicos que  cometeram tais crimes. Recomenda-se também a retificação de seu atestado de óbito.

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