Nasceu em 27 de outubro de 1943, em Itapipoca (CE), filho de Francisco Montenegro de Andrade e Maria dos Santos Montenegro. Desaparecido em 29 de setembro de 1975. Militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Filho de uma família humilde do interior do Ceará, estudou até o ginasial na Escola Normal Joaquim Magalhães. Mudou-se para Fortaleza (CE), onde se matriculou no curso técnico em edificações na Escola Técnica Federal do Ceará. Participou ativamente do movimento estudantil, onde era conhecido como Magrão, e integrou a diretoria da União Nacional dos Estudantes Técnicos Industriais (UNETI).

Com o golpe de Estado de 1964, foi condenado no Inquérito Policial Militar instaurado contra a UNE e outras entidades estudantis. Montenegro não pôde concluir o curso e se mudou para o Rio de Janeiro, onde passou a viver na clandestinidade. Membro da Seção Juvenil do Comitê Central do PCB, dedicou o que seriam seus últimos 11 anos de vida à organização da Juventude Comunista e do partido no movimento estudantil.

Exerceu grande influência na formulação das políticas do PCB para o movimento estudantil, em especial o secundarista e técnico-industrial, até o início dos anos 1970. Dedicou-se também à representação da JC na Federação Mundial da Juventude Democrática (com sede em Budapeste, Hungria) e à organização da participação brasileira no Festival Mundial da Juventude, em Berlim (à época, capital da Alemanha Oriental). A partir de 1969 foi obrigado a viver na clandestinidade tendo então passagens por diversas cidades brasileiras.

As prisões que atingiram a direção do PCB no antigo estado da Guanabara em 1970, quando foi preso João Massena Melo e outros, o levaram a mudar-se para São Paulo. Com as prisões de 1974, a rede de apoio da Juventude nas fronteiras tornou-se o único caminho para o exterior. Montenegro viabilizou a saída de vários dirigentes ameaçados de serem presos. A estrutura da Juventude foi igualmente sobrecarregada com a tarefa de reconstruir o parque gráfico do partido.

Nesse momento, em que prisões generalizadas atingiram o PCB em São Paulo e nos demais estados, ainda em decorrência da “Operação Radar”12, ocorreu a prisão de Montenegro em sua casa em 29 de setembro de 1975.

O livro Brasil: Nunca Mais informa o seguinte sobre Montenegro:

“[…] pesquisador de mercado foi preso em 29 de setembro de 1975, em sua residência no bairro da Bela Vista, São Paulo, SP, por quatro agentes policiais e foi testemunhado por seus vizinhos e conhecidos […]. Posteriormente, em interrogatório judicial, Genivaldo Matias da Silva, em processo do PCB, assegurou ter visto José Montenegro de Lima detido nas dependências do DOI-CODI-II Exército”.

O relatório do Ministério da Marinha encaminhado ao ministro da Justiça, Maurício Corrêa, em 1993, diz que “foi preso em 30 de setembro de 1975”.

Em A Ditadura Encurralada, Elio Gaspari relatou que ”No final de setembro, de acordo com a documentação oficial do II Exército, havia doze presos na carceragem do DOI de São Paulo. Pelo menos dois prisioneiros estavam em outra cela, a dos calabouços clandestinos. José Montenegro de Lima, encarregado da reconstrução do aparelho gráfico onde se voltaria a imprimir a Voz Operária, foi capturado na Bela Vista. Viram-no no DOI. Transferido para o sítio do CIE na rodovia Castello Branco, assassinaram-no com uma injeção de matar cavalos.”

Marival Dias Chaves do Canto, ex-sargento e ex-agente do DOI-CODI/SP, afirmou em entrevista publicada na revista Veja, de 18 de novembro de 1992 que, “o último corpo que sei ter sido jogado da ponte é o de José Montenegro de Lima, mas esse é um caso especial. Porque mostra que dentro dos órgãos de repressão também havia uma quadrilha de ladrões. Logo depois da invasão da gráfica do “Voz Operária”, Montenegro recebeu do partido 60.000 dólares para recuperar uma estrutura de impressão do jornal. Uma equipe do DOI prendeu Montenegro, matou-o com a injeção [para matar cavalos], e depois foi na sua casa pegar os 60.000 dólares. O dinheiro foi rateado na cúpula do DOI.”

De acordo com a citada entrevista do ex-sargento Marival Dias Chaves do Canto, havia um centro clandestino de torturas na estrada de Itapevi, cidade da Região Metropolitana de São Paulo. Ainda segundo ele, os corpos de vários militantes mortos nas casas de tortura clandestinas mantidas pelo CIE e pelo DOI-CODI/SP foram jogados “no rio debaixo de uma ponte que fica na estrada que liga a cidade de Avaré, no interior de São Paulo, à Rodovia Castello Branco […]. Existe ali um cemitério debaixo d’água”. A revista Veja informou que se trata da rodovia SP-255.

Em audiência pública realizada pela Comissão Estadual da Verdade de São Paulo em 28 de fevereiro de 2013 o seu ex-companheiro de militância e clandestinidade Genivaldo Matias da Silva comentou o seguinte sobre as dificuldades de sua família em buscar seu paradeiro: “José Montenegro de Lima era uma pessoa que vivia muito afastado da família porque a família dele era humilde, lá do interior do Ceará e ele não tinha uma convivência, então, pouca gente reclamou por ele e só foi reclamar depois, na década passada, a partir da década passada, quando começou a se falar novamente nesses acontecimentos.”

Seu nome consta da lista de desaparecidos políticos do anexo I, da lei 9.140/95. Seu caso foi protocolado com o número 138/96, na CEMDP.

Em sua homenagem, a cidade do Rio de Janeiro deu o seu nome a uma rua do bairro da Paciência. O mesmo ocorre no município de São Paulo onde uma rua no distrito do Grajaú recebeu seu nome.

Fontes investigadas:

BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à verdade e à memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos / Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.

COMISSÂO de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; IEVE – Institutos de Estudos sobre a Violência do Estado. Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil (1964-1985). 2ª Edição revista, ampliada e atualizada. São Paulo: Imprensa Oficial. 2009.

COMISSÃO da Verdade do Estado de São Paulo: 15ª Audiência Pública sobre os casos de David Capistrano, Élson Costa, Hiram de Lima Pereira, João Massena Melo, José Montenegro de Lima, José Roman, Luiz Inácio Maranhão Filho, Nestor Vera, Walter de Souza Ribeiro, militantes do Partido Comunista Brasileiro, realizada no dia 28/02/2013.

1. Documentação principal

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

Conclusão: José Montenegro de Lima foi morto sob tortura pelos agentes do DOI-Codi do II Exército de São Paulo.  Ele é considerado desaparecido político, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.

No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas conseqüências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”.  (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).

Recomendações: Retificação do Atestado de Óbito; Apurar o caso e responsabilizar os agentes públicos citados nesse relatório; localizar os restos mortais e encaminhá-los para um sepultamento digno.

Que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de José Montenegro de Lima, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse desaparecido político.