Baiano de Salvador, João Carlos Cavalcanti Reis cursava o quinto ano da Faculdade de Engenharia Mackenzie, em São Paulo, quando se vinculou à ALN e participou de algumas ações armadas durante o ano de 1969. Saiu do país após a onda de prisões que atingiu a organização no final daquele ano, envolvendo seu sobrinho, Manoel Cyrillo de Oliveira Neto, participante do seqüestro do embaixador norte-americano, Charles Burke Elbrick. Depois de receber treinamento militar em Cuba, retornou clandestinamente ao Brasil em 1971, já como militante do Movimento de Libertação Popular – MOLIPO. A versão oficial anunciava que, após travar tiroteio com agentes dos órgãos de segurança, Cavalcanti teria sido ferido e morto no bairro de Vila Carrão, na capital paulista, no dia 30/10/1972.

A versão oficial apresentada na requisição de exame necroscópico ao IML dizia que “[…] após travar tiroteio com agentes dos órgãos de segurança, foi ferido e em conseqüência, veio a falecer”. Sua morte foi amplamente divulgada pela imprensa porque Natanael de Moura Girardi, que estava junto com João Carlos, conseguiu fugir e os órgãos de segurança pretendiam alertar os hospitais e clínicas sobre a possibilidade de seu companheiro buscar socorro, já que estava ferido. Segundo o que se apurou com seus companheiros, João Carlos e Natanael de Moura Girardi (ambos do Molipo) tinham perdido, havia dois dias, o contato com Antônio Benetazzo, preso em 28 de outubro. Na busca por notícias, foram à casa de Rubens Carlos Costa, onde Benetazzo havia sido preso. Os agentes do DOI-CODI/SP encontravam-se instalados na casa vizinha para controlar o fluxo de pessoas nas imediações. Natanael conseguiu escapar do cerco, mas João Carlos foi ferido e preso.

Em depoimento prestado por seu irmão José Trajano Paternostro Reis, em 19 de março de 1996, temos:

[…] foi preso, ferido, foi interrogado nas dependências do DEOPS, falecendo, posteriormente, ali, horas depois; foram as autoridades do DEOPS que convocaram o requerente e sua progenitora para irem às dependências do IML, já que os policias do DEOPS, que guardavam o corpo de João Carlos, tinham ordens para prenderem quem ali comparecesse para reclamar o corpo; ao se aproximarem da pedra onde jazia o corpo de João Carlos, somente puderam reconhecê-lo do peito para a cabeça já que o resto do corpo estava coberto por um lençol cuja remoção não foi permitida; puderam constatar que o rosto de João Carlos estava sem o olho esquerdo, e a cavidade preenchida por algodão; que, o declarante indagou da pessoa que vestia avental branco o que tinha ocorrido, tendo obtido como resposta que isso tinha sido produto de um “tarugo de madeira”.

Os legistas Isaac Abramovitc e Orlando Brandão assinaram o óbito, alegando como causa da morte “lesões traumáticas crânio-encefálicas”. Consta como declarante o policial Miguel Fernandes Zaniello. O caixão funerário foi entregue lacrado, sob o compromisso e a recomendação de jamais ser exumado. Um agente dos órgãos de segurança estava presente, vigiando o enterro no Cemitério Gethsêmani.

Os legistas descreveram duas lesões de entrada na cabeça: no canto externo do supercílio direito, com ferimento de saída na região occipital; e outro ferimento de entrada no canto direito da rima bucal, que fraturou os incisivos laterais direitos e saiu pela porção inferior da região occipital. Apontaram ainda ferimentos no terço inferior de ambas as pernas por projéteis. A única foto encontrada nos arquivos do IML/SP mostra uma marca no pescoço não explicada nem descrita no laudo cadavérico.

O conselheiro Nilmário Miranda convocou o perito criminal Celso Nenevê, do Instituto de Criminalística da Coordenação de Polícia Técnica da Polícia Civil (DF), para elaborar parecer sobre as circunstâncias da morte de João Carlos, mas o perito não conseguiu concluir a análise por causa da “[…] absoluta falta de elementos materiais no bojo do caso”.

Nilmário Miranda ressaltou em seu relatório que Natanael, sobrevivente do tiroteio, afirmou que os tiros disparados do Corcel usado pelos agentes policiais ocorreram entre 18 e 19 horas. Entretanto, a ficha do IML encontrada nos arquivos do DOPS/SP afirma que a entrada no necrotério aconteceu às 22 horas de 30 de outubro de 1972, e que João Carlos vestia apenas cueca de nylon castanho e meias de algodão cinza, “[…] o que seria impróprio para o horário e o local do tiroteio”, segundo o perito Celso Nenevê.

Apesar da autorização por escrito de familiares, o relator considerou desnecessária a exumação do corpo de João Carlos, por acreditar que os elementos apresentados nos autos do caso permitiam uma conclusão: a circunstância da sua morte poderia ser comparada à de Arnaldo Cardoso Rocha, cuja ausência de roupas ao chegar no IML indicou que o militante foi levado à dependência policial, mesmo ferido, para fornecer mais informações. Na CEMDP, seu caso (167/96) foi aprovado por 6 votos a favor e 1 contra, o do general Oswaldo Pereira Gomes, em 7 de agosto de 1997.

Em sua homenagem, a cidade de São Paulo deu seu nome a uma rua localizada no Conjunto Habitacional Jova Rural.

Fontes investigadas:

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: Projeto Brasil Nunca Mais Digital; Arquivo do Instituto de estudos sobre a violência do Estado – IEVE; Desaparecidos Políticos um capítulo não encerrado da História Brasileira / [edição de texto Instituto Macuco]. — São Paulo: Ed. do Autor, 2012. — (Desaparecidos Políticos um capítulo não encerrado da História Brasileira; v. 1)

1. Documentação principal

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

Conclusão: João Carlos Cavalcanti Reis foi detido no dia 30/11/1972 em uma emboscada preparada por agentes do DOPS/SP na casa de Rubens Carlos Costa, na Vila Carrão, em São Paulo. Apesar de ferido, foi, provavelmente, levado à dependências DOPS/SP, onde viria a falecer horas depois. A farsa sobre as circunstâncias de sua prisão e morte foi endossada com a produção de documentos assinados por médicos legistas e funcionários do DOPS/SP.

Recomendações: Investigação das circunstâncias da prisão e morte de João Carlos Cavalcanti Reis; identificação e responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso; retificação do atestado de óbito; que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de João Carlos Cavalcanti Reis, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra este cidadão assassinado pela ditadura militar.