Nasceu em 25 de março de 1947, no Rio de Janeiro, filha de Mário Henrique Nacinovic e Anadyr de Carvalho Nacinovic. Morta em 14 de junho de 1972. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Fez o primário, o ginásio e o científico no Colégio São Paulo, em Ipanema, no Rio de Janeiro (RJ). Estudava piano e tinha entusiasmo pelas artes. Terminou o científico (atual ensino médio) com 17 anos, e sua inclinação para a matemática levou-a a freqüentar um curso pré-vestibular com o objetivo de tornar-se engenheira. O casamento malsucedido a fez interromper os estudos. Aos 21 anos, ingressou na Faculdade de Belas Artes.

Ligou-se à ALN no Rio de Janeiro e, em seguida, foi para São Paulo como integrante do Comando Regional da organização. Foi a única sobrevivente quando houve a emboscada, arquitetada pelo DOI-CODI/SP, contra militantes da ALN, em setembro de 1971, na rua João Moura, em São Paulo, que resultou nas mortes de Antônio Sérgio de Matos, Manuel José Mendes Nunes e Eduardo Antônio da Fonseca.

Em 16 de outubro de 1973, apesar de considerada oficialmente morta, Ana Maria foi condenada à revelia a 12 anos de prisão, com base no artigo 28 do decreto-lei 898/69 (a LSN). Sua mãe, Anadyr, escreveu um relato sobre a filha:

“[…] para a idealista que era o que sempre demonstrou no seu dia-a-dia em atitudes de solidariedade em relação ao próximo, caíram em campo fértil as sementes de rebelião contra o regime autoritário que dominava o país. Era a época aterrorizante do ditador Emílio Garrastazu Médici. Aquela mocinha inexperiente, mal saída dos bancos escolares e de um casamento frustrado, aos poucos se converteria na guerrilheira cujos retratos nos aeroportos, rodoviárias e outros lugares públicos, apontavam como uma subversiva perigosa. Seguiu-se uma época de aflição e angústia para sua mãe e demais familiares, até que chegasse o momento fatal. Momento em que toda a ternura daquele coraçãozinho que só aspirava à igualdade entre os homens, daqueles imensos olhos azuis que só queriam contemplar o lado bom da vida, converteu-se em escuridão e trevas”.

 

Enquanto Ana Maria, Iuri, Marcos Nonato e Antônio Carlos Bicalho Lana almoçavam no Restaurante Varella, o proprietário do estabelecimento, Manoel Henrique de Oliveira, telefonou para o DOI-CODI/SP, avisando da presença de algumas pessoas que tinham suas fotos afixadas em cartazes de “Procurados”, produzidos na época pelos órgãos de segurança.

Os agentes do DOI-CODI, assim que se certificaram da presença dos quatro, montaram uma emboscada em torno do restaurante, mobilizando um grande contingente de policiais.

Iara Xavier Pereira declarou na 108º Audiência da Comissão da Verdade de São Paulo em 24 de fevereiro de 2014 que: “A versão oficial da morte de Iuri, Ana e Marcos era a de que eles estavam almoçando num restaurante; a polícia, sempre muito casualmente, passando pelo local, suspeita de um carro estacionado – essa é uma das versões – e pela placa vê que era de um carro roubado e circulando pelo local, entra no restaurante, vê eles e monta uma emboscada. Depois os colegas aqui, peritos... Colegas, não, os peritos, eu não sou perito, vão mostrar. Nós localizamos um documento onde tem um croqui dessa emboscada. E Marcos sai, Iuri, Ana e um sobrevivente, Antônio Carlos Bicalho Lana (assassinado em 1973).  Quando eles chegam ao Volkswagen, o Lana – isso é o relato dele – se abaixa pra abrir a porta, o Fusca só tem duas portas, e começa o tiroteio. O Lana é atingido no braço, na perna e no pé. Diz que se joga, fica jogado ali. Pra você abrir o carro sem ser sentado você meio que se deita; quando vê que o tiroteio parou, ele levanta e sai correndo em direção a um posto de gasolina. Diz que viu Ana e Iuri correndo pra um lado, imagina, tudo é muito fugaz, e ele consegue pegar um carro e escapar. Ele é assassinado em novembro de 1973”.

Segundo o relato de Antônio Carlos Bicalho Lana, o único sobrevivente da emboscada, eles foram vítimas de um intenso tiroteio levado a efeito por dezenas de policiais. Os tiros vinham de todos os lados, com exceção do lado onde estava estacionado o carro dos guerrilheiros, junto à calçada, em frente a um muro. Ao abaixar-se para abrir a porta do carro para os demais, protegido pelo muro, Lana recebeu tiros no braço, na perna e no pé direito. Tentou usar a metralhadora, única arma de que dispunha o grupo, mas ela travou.

Ao sair correndo pela rua, viu Ana Maria, Iuri e Marcos correndo em outra direção. Fugindo dali, Lana soube da morte dos outros companheiros pelos jornais.

A versão oficial distribuída à imprensa na noite de 14 de junho de 1972 e publicada nos jornais do dia seguinte, informou que houve um cerco montado pelos agentes de segurança quando conseguiram localizar, na esquina das ruas Antunes Maciel e Mooca, quatro militantes da ALN. Os jornais referiram-se a ferimentos em uma menina, um transeunte e dois agentes policiais, sem identificá-los, conforme relatam os jornais O Globo, Jornal de Tarde e Jornal do Brasil, de 15 de junho.

Não há dados e perícias que possam comprovar a morte em tiroteio, tais como fotos, relação de armas utilizadas, exame de corpo de delito nem dos militantes, nem dos policiais ou transeuntes feridos citados na versão oficial. Por outro lado, contrariamente ao alegado à época, os corpos não foram levados para o necrotério, mas sim para as dependências do DOI-CODI do II Exército, onde foram vistos pelo preso político Francisco Carlos de Andrade, conforme seu depoimento de 26 de março de 1996:

“Fui preso no dia 27 de novembro de 1971 por um grupo de militares subordinados ao II Exército, que atuavam clandestinamente com o nome de Operação Bandeirantes [DOI-CODI] e usavam como sede a delegacia de polícia situada na rua Tutóia, em São Paulo. Fiquei detido nessa delegacia até novembro de 1972, sendo então transferido para a Casa de Detenção de São Paulo. Numa data que não posso precisar ao certo do ano de 1972, devido às condições que nos impunham os carcereiros, vi no pátio dessa delegacia três corpos estendidos no chão. Reconheci, de imediato, tratar-se de Iuri Xavier Pereira e Ana Maria Nacinovic Corrêa; o terceiro corpo não reconheci. Minha certeza de que se tratava de Iuri e Ana vem de que os conheci muito bem durante meu período de militância na ALN, organização na qual os dois também militavam. Tempos depois, vim a saber que o terceiro corpo estendido naquela delegacia era de um terceiro companheiro que não havia conhecido e que se chamava Marcos Nonato da Fonseca”. (na 108º Audiência da Comissão da Verdade de São Paulo, Francisco Carlos de Andrade prestou depoimento sobre o caso, conforme documentos em anexo).

O corpo de Ana Maria foi entregue à família, com a autorização do delegado do DOPS/SP, em caixão lacrado.

Sua necropsia, realizada no IML/SP, em 20 de junho de 1972, foi firmada pelos legistas Isaac Abramovitc e Abeylard de Queiroz Orsini, que confirmaram a versão oficial de morte em tiroteio. As requisições do exame necroscópico apresentam o T manuscrito, indicativo de que se tratavam de perseguidos políticos considerados “terroristas”.

Na CEMDP, o caso de Ana Maria (189/96) foi apresentado em 18 de março de 1996 pela relatora Suzana K. Lisbôa, sendo retirado de pauta para a realização de diligências solicitadas. Em 23 de abril de 1996, a relatora apresentou seu voto favorável. O conselheiro Luís Francisco Carvalho Filho pediu vistas e enviou o caso ao perito Celso Nenevê, que recomendou a exumação e exame pericial de seus restos mortais, considerando-se que a má qualidade das fotos anexadas ao caso não permitia a análise detalhada dos ferimentos que recebera, não descritos no laudo necroscópico dos legistas do IML/SP.

Em 17 de outubro de 1996, Luís Francisco trouxe o caso à pauta, propondo que fossem realizadas diligências para localizar os dois policiais que teriam sido feridos durante o tiroteio ocorrido em 14 de junho de 1972, como também os dois transeuntes feridos. Tais solicitações não foram respondidas.

Não tendo a CEMDP atendido à solicitação de exame pericial em Ana Maria, as três exumações foram realizadas a pedido dos familiares.

Os três (Ana Maria, Iuri Xavier Pereira e Marcos Nonato da Fonseca) foram exumados e examinados pelo antropólogo forense Luís Fondebrider, da Equipe Argentina de Antropologia Forense, e pelo legista Nelson Massini.

Na análise, o antropólogo forense constatou no esqueleto de Ana Maria que somente o fêmur esquerdo apresentava fratura peri mortem, não sendo esse o ferimento responsável pela sua morte. Junto aos ossos, foram localizados três projéteis de arma de fogo e o laudo de Abramovitc indicava apenas dois tiros, tendo um transfixado o corpo. Como teriam aparecido três projéteis no corpo de Ana?

Não há qualquer referência no laudo do IML da fratura ou das lesões visíveis no seio, no ouvido e no pescoço presentes nas fotografias. Apesar da má qualidade das mesmas, nota-se a existência de disparo característico de tiro de execução, desferido de cima para baixo, o que contradiz a versão oficial.

No caso de Ana Maria, os argumentos finais da relatora foram em torno de um aspecto destacado pelo perito Celso Nenevê. Segundo ele, todas as fotos mostram Ana com a boca entreaberta, expondo a arcada dentária superior. Segundo o perito essa condição

“[…] é sugestiva da possibilidade de insuficiência respiratória, a qual poderia ser resultante de lesão em órgãos deste sistema. Como não consta exame interno, nada se pode inferir do motivo da boca estar entreaberta. Outrossim, cabe salientar que a lesão da região mamária direita poderia causar insuficiência respiratória, dependendo para tanto da intensidade (profundidade) e das características do agente causador”.

A relatora alegou ser suspeito que, tratando-se de um episódio de tamanha violência e proporções, com três mortos e quatro feridos, incluindo dois policiais que não são identificados, não tenha sido feita perícia de local, não haja fotos dos corpos por inteiro no local onde foram abatidos, não tenham sido encontradas referências às armas apreendidas com os três militantes, não haja exames residuais de pólvora ou balística para determinação dos possíveis responsáveis pelos tiros que teriam atingido os quatro feridos. Enfim, nada foi feito para que se pudesse corroborar a versão oficial.

Argumentou ainda que, apesar de os jornais informarem que, dali, os corpos teriam sido levados para o necrotério, o que evidentemente aconteceria se a morte ali tivesse ocorrido, os três militantes não foram levados ao IML, mas para o DOI-CODI do II Exército, onde foram vistos pelo então preso político Francisco Carlos de Andrade.

Além do testemunho de Francisco, há a comprovação do fato nas fichas de identificação de Iuri e Ana Maria feitas no DOI-CODI do II Exército no mesmo dia 14.

Iara Xavier Pereira afirmou na Audiência da Comissão da Verdade de São Paulo realizada em 24 de fevereiro de 2014 que: “Os agentes envolvidos na captura de Ana, Iuri e Marcos eram o então comandante do DOI-CODI, Carlos Alberto Brilhante Ustra, o senhor Pedro Lima Moézia de Lima, o Dulcídio... Vocês veem que os nomes se repetem sempre, né? Dulcídio Wanderley Boschilia, Renato D’Andréa, Jair Romeu, Isaac Abramovitc, Abeylard de Queiroz Orsini, Arnaldo Siqueira e o declarante Pedro de Oliveira. (...)”.

Outro fato que se contrapõe à versão oficial é o dado registrado na requisição do delegado Alcides Cintra Bueno Filho, do DOPS/SP, que informa que os corpos deram entrada no IML sem roupas. Ana Maria chegou despida, Iuri de cuecas e meias e Marcos de calça, cueca, sapatos e meias. Certamente, não foi com essas vestimentas que almoçaram no restaurante e fizeram parte do violento tiroteio.

A relatora lembrou ainda que, no contexto repressivo vigente na época em que Iuri, Ana e Marcos foram mortos, o esquema montado para empreender o cerco policial aos militantes tinha o objetivo de eliminá-los. Eles ocupavam posições de destaque na luta armada e estavam sendo caçados pelos agentes de segurança. A partir do momento em que o dono do Restaurante Varella denunciou ao DOI-CODI a presença dos quatro em seu estabelecimento, os agentes viram a possibilidade de matá-los. Com esse fim, permaneceram nas proximidades do restaurante, organizando cuidadosamente o cerco. Ao saírem do local, a emboscada já estava organizada e os policiais iniciaram imediatamente os disparos contra os quatro militantes. Na apostila da ESNI de 1974, intitulada Contra-Subversão, à página 233, consta um croqui onde se pode constatar como estava montada a emboscada: havia dois agentes no bar, dois dentro de uma carpintaria ao lado do bar, mais dois no terreno ao lado, um carro com agentes na outra esquina e dois em cima do telhado de um posto de gasolina. Mesmo assim, Antônio Carlos Bicalho Lana conseguiu escapar.

A relatora Suzana K. Lisbôa concluiu não restarem dúvidas de que as mortes de Iuri, Ana Maria e Marcos Nonato ocorreram quando estavam em poder dos agentes do Estado.

Na CEMDP, em 24 de abril de 1997, os casos de Ana Maria (189/96), de Iuri (256/96) e de Marcos (268/96) foram aprovados por 6 votos a favor e 1 contra, o do general Oswaldo Pereira Gomes.

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo fez a 108ª audiência pública sobre o caso no dia 24 de fevereiro de 2014. (ver transcrição em anexo)

Fontes investigadas:

Conclusões da CEMDP (Direito à Memória e à Verdade); Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 108ª audiência pública sobre o caso de Ana Maria Nacinovic Corrêa, realizada no dia 24/02/2014.

1. Documentação principal

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

Conclusão: Ana Maria Nacinovic foi morta sob tortura pelos agentes do DOI-Codi do II Exército de São Paulo. Há necessidade de se apurar a responsabilidade dos agentes citados e investigar se houve outros agentes envolvidos na sequestro e assassinato.

Recomendações: Retificação do Atestado de Óbito; Apurar responsabilidade do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e os demais agentes públicos citados nesse relatório no caso do sequestro e assassinato de Ana Maria; que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiada político de Ana Maria Nacinovic Corrêa, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra essa morta.