Marco Antônio, militante ligado a Carlos Marighella, participou de treinamento de guerrilha em Cuba e comandava o chamado “grupo de fogo” do Agrupamento Comunista de São Paulo, que deu origem à ALN. Foi um dos acusados pela execução do capitão do Exército norte-americano Charles Rodney Chandler, agente da CIA, em 12 de outubro de 1968, executado pela ALN e VPR. Foi um dos organizadores da manifestação de protesto do 1º de maio de 1968, na Praça da Sé, em São Paulo, organizado por sindicalistas contra o governador de São Paulo, Roberto de Abreu Sodré, da Arena. Quando o governador foi discursar, “Marquito” cortou os fios do som. Com outros da multidão, atirou nele projéteis.

Segundo Mário Magalhães, em Marighella: O guerrilheiro que incendiou o mundo, ele foi escolhido, aos 29 anos, em 1968, para “comandar o primeiro grupo de fogo da organização em São Paulo”. 

Ele participou, em 1968, da execução do Capitão do Exército dos EUA Charles Rodney Chandler, que esteve no Vietnam e era considerado pelos guerrilheiros um agente da CIA. Mario Magalhães, no livro citado, registra a informação do historiador Ronald H. Chilcote de que ele era agregado à missão militar dos EUA no Brasil. A polícia passou a buscar os responsáveis pela morte de Chandler, e com isso chegou a “Marquito”.

Foi assassinado com vários tiros desfechados pelas costas em sua casa na capital paulista por policiais do DOPS/SP, chefiados pelo delegado Raul Nogueira de Lima, vulgo Raul Careca, o mesmo policial que, em outubro de 1968, matou a tiros o estudante do Colégio Marina Cintra, José Guimarães.

Na requisição de exame do IML/SP consta que “[...] a vítima estava sendo procurada pelo DOPS, travou tiroteio com policiais, sendo abatido a tiros na Rua Fortunato, 291”. Os legistas Erasmo M. de Castro de Tolosa e Orlando Brandão, que fizeram o laudo confirmando a versão oficial, apontaram como causa da morte “hemorragia interna traumática”.

Relatório secreto do II Exército sobre a VPR, concluído em fevereiro de1969, manteve a versão de que “Marquito” foi “morto ao reagir à prisão”.

O historiador Jacob Gorender, no livro Combate nas Trevas, descreve a morte de Marquito, como era conhecido. Em 28 de janeiro, depois de ir a sucessivos pontos onde deveria encontrar um companheiro, resolveu procurá-lo em sua residência. Ao abrir a porta do apartamento, defrontou-se com a polícia, que o abateu a tiros. Marquito fora vítima da onda de prisões que atingiu muitos militantes da VPR naquele mês.

Onofre Pinto, dirigente da VPR desaparecido em 1974, esteve preso na mesma época. Foi banido do Brasil após sua libertação e de mais 14 prisioneiros trocados pelo embaixador norte-americano, em setembro de 1969. Ao desembarcar na Cidade do México, em 7 de setembro, denunciou o ocorrido a Marco Antônio em depoimento ao semanário italiano L’Expresso.

O depoimento de seu irmão, João Pedro Braz de Carvalho, aponta inconsistências na versão do agente do DOPS/SP:

[...] no dia 1º de fevereiro de 1969, no Instituto Médico Legal de São Paulo, estava aguardando a liberação do corpo do meu irmão Marcos Antônio Braz de Carvalho [...]quando o cadáver foi colocado numa saleta, levantei o lençol que o cobria e constatei a existência de perfurações de saídas de projéteis de arma de fogo no tórax, caracterizada pelo afloramento do tecido cutâneo, não apresentando ferimento na perna, quando fui violentamente retirado do local, com torção do braço/gravata e jogado no corredor. O que vi desmentia categoricamente a versão apresentada, tiroteio com policiais, haja vista que foi morto com tiros pelas costas.

O perito criminalista do DPC/DF, Celso Nenevê, ao realizar a análise de documentos sobre sua morte, constatou:

A não observância da realização do levantamento do local e posterior confecção do laudo de exame [...], uma vez que a vítima [...] faleceu no local. A ausência de exames de confronto balístico com os projéteis retirados da vítima e a arma portada pelo inspetor Raul Nogueira de Lima, bem como confronto com possíveis projéteis e ou estojos coletados no local do fato.

A versão oficial apresentada foi: “Consta que a vítima estava sendo procurada pelo DOPS, travou tiroteio com policiais sendo abatido a tiros no local acima”.

Ainda segundo laudo do perito Celso Nenevê:

[...] o depoimento do inspetor Raul Nogueira de Lima não é coincidente com os achados necroscópicos no tocante às regiões atingidas (o depoimento apresenta que Marcos Antônio Braz de Carvalho encontrava-se “atirado na perna”) e na quantidade de disparos efetuados (depreende-se da declaração que foram efetuados apenas dois disparos contra Marcos), enquanto que o depoimento constante do processo efetuado pelo irmão da vítima, João Pedro Braz de Carvalho, é coincidente com esses achados no tocante aos orifícios de saída na região peitoral e na ausência de lesões nas pernas.

O perito comentou também a respeito do

[...] ferimento pérfuro-contuso [...] com características de entrada de projétil de arma de fogo [...] e evidente área de enfumaçamento situado na face lateral do terço médio do antebraço esquerdo [...].

Essas lesões podem apresentar em suas regiões circunvizinhas resíduos da queima de propelente, os quais poderão deixar no suporte as zonas de chama, enfumaçamento e tatuagem, vestígios que caracterizariam o disparo como tendo sido efetuado a curta distância. Lesões como a acima descrita, pela sua localização (face lateral do terço médio do antebraço esquerdo) e pela distância do disparo (curta distância) são às vezes encontradas em lesões oriundas de movimento de defesa, quando a vítima, diante de ameaça, levanta o braço semi-fletido oferecendo a face lateral do antebraço como área de proteção.

A investigação sobre Marco Antônio prosseguiu após sua execução. No mesmo dia de sua morte, segundo mostra documento da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Guanabara, encontrado pela CEV “Rubens Paiva”, o DEOPS/SP fez uma consulta sobre ele nesse outro Estado. As autoridades da Guanabara responderam que não havia registro de antecedentes “político-sociais ou criminais nos órgãos competentes”.

Documento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, encontrado pela CEV “Rubens Paiva”, mostra que a polícia do Estado do Rio de Janeiro fez um levantamento em fevereiro de 1969 sobre a família de Marco Antônio Braz de Carvalho após sua morte, com os endereços dos familiares e informações sobre o sepultamento. A investigação concluiu que “A família é de tradição em Angra dos Reis há mais de 100 anos e gozando dos mais elevados conceitos em todas as suas atividades, quer seja comercial ou social [sic].”

No Diário da Noite do dia 29 de janeiro, o jornalista Orlando Criscuolo publicou matéria denunciando a execução de “Marquito”, o que levou à abertura de inquérito policial, arquivado em junho de 1969, sem se provar a prática de crime pelo jornalista.

O relator do caso na CEMDP, André Sabóia Martins, afirmou que as contradições explicitadas no confronto entre a versão oficial sobre as circunstâncias da morte expressa no depoimento do inspetor Raul Nogueira de Lima e os achados do laudo de exame de corpo de delito/ exame necroscópico, destacados em parecer criminalístico, favorecem a consideração da hipótese de que Marco Antônio teria sido executado por policiais do DOPS/SP. Declarou ainda que:

A despeito da ausência de parecer conclusivo sobre a dinâmica dos eventos que culminaram no homicídio perpetrado contra Marco Antônio, em 28 de janeiro de 1969, os elementos existentes não deixam dúvida de que o caso se enquadra na hipótese prevista pelo artigo 4º, I, alínea “c” da lei 9.140/95 (Redação dada pela lei 10.875, de 1º de junho de 2004), que atribui a esta Comissão a incumbência de reconhecer pessoas que “tenham falecido em virtude de repressão policial sofrida em manifestações públicas ou em conflitos armados com agentes do poder público”.

Voto, portanto, pelo deferimento do pedido.

Na CEMDP, seu caso foi aprovado por unanimidade em 15 de dezembro de 2004.

Seu nome foi incluído no Dossiê ditadura: Mortos e Desaparecidos no Brasil (1964-1985) organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos.

Em 1º de abril 2012, aniversário do golpe militar de 1964, no bloco/protesto “Cordão da mentira: Manifestação em repúdio à Ditadura Militar de 1964 e também à continuidade da violência e terrorismo estatal contra a população”. Com a presença de ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos políticos, ativistas e organizações de direitos humanos e movimentos sociais como as Mães de Meio, ele cruzou parte da cidade de São Paulo pelo direito à memória, à verdade e à justiça, prestou-se homenagem a “Marquito”, na rua Fortunato, em que foi executado: afixou-se, informalmente, uma placa de rua com o nome dele no local.

Rua Fortunato, n. 291, apt. 201. São Paulo/SP.

1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte ou desaparecimento forçado

Delegado do DEOPS/sP Raul Nogueira de Lima e equipe.

Ocultação das causas da morte: médicos legistas: Erasmo de Castro de Tolosa e Orlando Brandão.

2. Autorias de graves violações de direitos humanos

1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado

2. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras

3. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras

Diante das circunstâncias do caso e das investigações realizadas, pôde-se concluir que a vítima foi executada por agentes do Estado brasileiro. 

Recomendações:
•    Investigação das circunstâncias da morte de Marco Antônio Braz de Carvalho e responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, conforme as obrigações internacionais do Estado brasileiro reiteradas na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil, que obriga “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”;
•    Retificação e indicação da causa mortis no atestado de óbito.