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No dia 10 de outubro de 2013, a 83ª Audiência Pública da Comissão da Verdade do
Estado de São Paulo “Rubens Paiva” tratou dos casos de torturas e mortes de imigrantes
japoneses no Brasil em 1946 e 1947, na Assembleia Legislativa, Auditório Paulo
Kobayashi. A partir das denúncias apresentadas no documentário “Yami no Ichinichi –
O Crime que abalou a Colônia Japonesa no Brasil”, do diretor Mario Jun Okuhara, os
casos “Jovem Fukuo Ikeda” e “Os 172 da Ilha de Anchieta” foram revelados com a
oitiva de testemunhas, após 12 anos de pesquisa.
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I. O “Caso JK” e a necessidade de sua elucidação para a efetivação do Direito
à Memória Nacional e à Verdade no Brasil: relato documental das tentativas
frustradas de dialogar com a Comissão Nacional da Verdade – CNV e o
bloqueio à produção probatória
II. Análise técnica do posicionamento da Comissão Nacional da Verdade –
CNV no “Caso JK”: investigação e conclusão com baixa qualidade técnica
III. Eixos de investigação: o “Caso JK” e a obrigatoriedade legal de
investigação ampla, contextualizada e detalhada
IV. Pareceres jurídicos sobre o “Caso JK”
V. Síntese conclusiva dos eixos de investigação sobre o “Caso JK”
VI. Declaração da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens
Paiva” sobre a morte do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira
VII. Providências e recomendações: políticas públicas eficazes para a
concretização do direito à Memória Nacional e à Verdade
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Contextualização geo-histórica das violações no campo no período 1946-1988 /
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