Tomo I

Esta página é um resumo. faça o download do capítulo completoA prática do desaparecimento forçado foi adotada de forma sistemática e generalizada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar (1964-1985). Tal política consistiu na detenção, seguida da execução e da ocultação de cadáveres de militantes políticos e também de outras pessoas que, na maioria dos casos, permanecem desaparecidas. Esta prática se estendeu aos outros países da região, de maneira que há desaparecidos políticos na Argentina, Uruguai, Chile, Bolívia, Paraguai e outros da América Central.

A primeira iniciativa internacional com vistas a coibir legalmente o emprego desta prática ocorreu em 1992 com a aprovação pela Assembléia Geral da ONU da Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados. No que diz respeito ao continente americano, a OEA aprovou a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, em 1994. No artigo 2º, a Convenção assim define:

O desaparecimento forçado é, portanto, compreendido como uma violação que opera à revelia da lei: a recusa do Estado em prestar informações sobre o destino daqueles sob sua custódia impossibilita a tomada de medidas legais em defesa vítima e o ocultamento de provas e evidências impede a investigação e a sanção dos responsáveis, assim como a efetiva proteção dos direitos humanos.

Atualmente, as restrições quanto ao conhecimento sobre o destino dos desaparecidos políticos são mantidas através da proibição ao acesso aos arquivos das Forças Armadas e da manutenção do silêncio pelos militares que se negaram a depor perante a CNV. Apenas três oficiais ofereceram dados sobre este tema ao evidenciar alguns métodos e técnicas de ocultamento de corpos empregados durante o regime militar:

1) o ex-delegado Cláudio Guerra afirmou ter utilizado o forno da Usina Cambahyba, em Campo dos Goytacazes, de propriedade do ex-vice governador do Rio de Janeiro Hely Ribeiro Gomes, para incinerar corpos de militantes oriundos da Casa da Morte e do quartel da Policia do Exército, ambos localizados neste mesmo estado;

2) o coronel Paulo Malhães relatou ter lançado corpos em mares e rios após a descaracterização do cadáver, que incluía a retirada das impressões digitais e da arcada dentária, além do corte no ventre para impedir a formação de gases durante a decomposição que fizessem o corpo flutuar;

3) o ex-sargento Marival Chaves Dias do Canto contou ter ouvido colegas descreverem o emprego do esquartejamento dos corpos cujas partes eram enterradas em lugares distintos como forma de impedir o reconhecimento das ossadas.

A falta de colaboração das Forças Armadas foi elencada pela CNV como o maior empecilho para que seu propósito primordial de localização e identificação dos desaparecidos políticos fosse parcamente cumprido. Entretanto, outros setores contribuem para o prolongamento da demora na devolução dos restos mortais às suas famílias, como no caso ocorrido na cidade de São Paulo, onde ossadas de desaparecidos políticos exumadas em 1990 até hoje se encontravam sem identificação devido o abandono do trabalho. Só recentemente, a partir do dia 04 de setembro de 2014, foram retomados os trabalhos.

A Comissão de Familiares reuniu informações sobre 436 militantes assassinados/desaparecidos pela ditadura militar e publicou no livro Dossiê Ditadura. O que os familiares solicitaram à CNV incorporasse todos esses no relatório final. No entanto, isso não aconteceu embora a CNV tenha incorporado a maioria dos nomes da lista dos familiares.

A Comissão da Verdade “Rubens Paiva” buscou investigar, em condições precárias, pelas razões já expostas neste informe, 188 casos.