Tomo I

Esta página é um resumo. faça o download do capítulo completo A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, em parceria com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), realizou audiência pública para debater sobre o legado da ditadura na estrutura da Educação brasileira. As discussões apresentadas destacaram as políticas educacionais que possibilitaram a imposição das diretrizes ideológicas conservadoras aprovando a formatação do conteúdo a ser ensinado nas escolas e o caminho para privatização do acesso à Educação, cujas consequências o país vive até a atualidade.

ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLITICA BRASILEIRA
A atenção dos militares à construção da memória nacional dentro das escolas levou à substituição do ensino de História pela disciplina Organização Social e Política Brasileira (OSPB), em 1971 Quando o Estado brasileiro, naquele período, apoiou o caminho da privatização, compreende-se que ele eximiu-se da responsabilidade de fornecer uma educação de qualidade, baseado no cultivo do pensamento social, além de dificultar o acesso, atingindo especialmente a grande parte da sociedade brasileira que até hoje não dispõe de recursos suficientes para investir nos estudos dos seus filhos. A professora de história da Universidade Federal do Tocantins, Patrícia Sposito Mechi, explicou que, para compreender a educação hoje, em sua função social, é necessário considerar a função histórica por ela cumprida, destacando o momento no qual existiu “o processo de modernização conservadora: o período da ditadura militar”. Ela apresentou uma discussão no artigo "Exclusão e sucateamento: o legado do projeto educacional da ditadura militar brasileira à atualidade".

Durante a audiência pública, o professor Cleber Santos Vieira da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) destacou o surgimento das disciplinas Educação Moral e Cívica; Organização Social e Política Brasileira (OSPB) e Estudos dos Problemas Brasileiros (EPB), as quais se tornaram fortes instrumentos do período.


ESTUDO DE PROBLEMAS BRASILEIROS
Criada em 1969 e voltada aos alunos do ensino superior, a disciplina Estudo de Problemas Brasileiros baseava-se na Educação Moral e Cívica, contribundo para a difusão da Doutrina de Segurança Nacional EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA
O positivismo militar, exemplificado na bandeira do país pelas palavras “ordem e progresso”, estava presente na composição da disciplina de Educação Moral e Cívica, que se alinhava ao lema da Doutrina de Segurança Nacional

A Comissão da Verdade “Rubens Paiva” realizou uma audiência no dia 10 de setembro de 2014 para tratar do legado da Ditadura na Universidade de São Paulo (USP). Na oportunidade, foram discutidos pontos específicos do que está registrado no livro publicado em 1978 sob o título "O livro negro da USP – O Controle ideológico na Universidade" que ganhou nova edição e a nomenclatura "O Controle ideológico na USP (1964-1978)". O advogado Modesto Carvalhosa, professor da Faculdade de Direito USP, falou do desafio que foi tentar organizar a vida acadêmica diante da perseguição imposta a alunos e professores. Ele destacou que os docentes tentaram evitar a “cassação branca”, isto é, a vedação de contratação de docente que não fosse aprovado pela triagem ideológica do DOPS.

As reformas no conteúdo escolar ou na formação de professores e alunos de fato tinham origem nas ideias do capitalismo. Para reforçar, o imperialismo americano que já estava aqui preparando o Golpe, colocou em prática diversas ações que também tiveram um papel forte na Educação brasileira.

Os chamados "acordos MEC-USAID" se referiam à parceria do então Ministério da Educação e Cultura e a United States Agency for International Development (USAID). Tratou-se de uma das políticas mais ofensivas à qualidade do ensino brasileiro, cujas consequências se materializaram e estão presentes até a atualidade. Em uma tese de mestrado, a pesquisadora Maria Luiza de Alcântara Krafzik explicou que o referido acordo, firmado a partir de 1964, cobriu “todo o espectro do sistema de ensino brasileiro” e destacou o período anterior ao Golpe.

O ministro da Educação Jarbas Passarinho no período do general-presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) orquestrou fortes intervenções na Educação. Foi ele que implementou o programa educacional Mobral (Movimento Brasileiro de Alfabetização), o qual substituiu sumariamente o método proposto por Paulo Freire. As iniciativas versaram sobre o conteúdo que seria permitido nas escolas e universidades, alcançando o controle social de toda movimentação. O capítulo “Cadeias de comando: a formação da estrutura nacional de repressão política” explica como foi formada a rede de espionagem e controle ideológico a partir da criação das Divisões de Segurança e Informação (DSI) e da Assessoria Especial de Segurança e Informação (AESI).

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” concluiu que as intervenções feitas na estrutura do sistema educacional brasileiro no período da ditadura prejudicaram substancialmente a qualidade do ensino, em todos os níveis. Os depoimentos colhidos durante as audiências públicas e a pesquisa em torno das discussões no meio acadêmico que visaram mostrar as ações feitas à época mostram que a visão militarista, somada aos acordos com os Estados Unidos, empobreceram as escolas brasileiras, além de abortarem os projetos que tinham sido incentivados durante o período das reformas de base de João Goulart.