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TOMO I

Tomo I

A perseguição aos trabalhadores
e ao Movimento Operário
Imagem do Comício das Reformas, março de 1964. Fonte: Arquivo Público do Estado de SP

[Num documento de empresários para órgãos de repressão] há um anexo chamado de 'lembretes': registros de vendas de jornais alternativos, assembleias realizadas, atividades sindicais e partidárias, sempre citando nomes de trabalhadores como responsáveis

Esta página é um resumo. faça o download do capítulo completo Os trabalhadores foram a principal parcela da população alvo das perseguições políticas e de diversas medidas tomadas pelo governo ditatorial militar como ataques aos seus órgãos representativos, sistemáticas prisões, torturas, execuções, desaparecimentos, bem como a implantação de uma série de medidas que levaram ao arrocho salarial e à piora das condições de trabalho.

Esse cenário de ascensão das lutas populares, somadas às reformas prometidas pelo governo, foram o motivo da elite se colocar em uma posição ativa e, apoiar e financiar o golpe militar. Primeiro, pelo receio de que realmente acontecessem as reformas previstas (agrária, urbana, eleitoral, educacional), e que com isso, diminuíssem seus privilégios sociais, segundo, porque esperava que fosse assim implantada uma nova ordem política e econômica à força, por meio da ditadura, que pudesse garantir um desenvolvimento lucrativo para ela, sob a égide do lucro a qualquer custo, base do sistema capitalista, ao mesmo tempo em que continha os entraves para esse pleno desenvolvimento mesquinho e desigual: a luta popular e o movimento organizado dos trabalhadores.

Assim era de interesse das elites, tanto urbanas quanto rurais, a implantação de uma ditadura que impedia as lutas contra o arrocho salarial, garantindo mais lucros aos patrões, e possibilitava a implantação do modelo econômico mais benéfico a eles, à custa do empobrecimento dos trabalhadores e da piora das condições de trabalho. Ressalta-se, ainda, o interesse das elites dos países imperialistas que se beneficiavam com a ditadura, à medida que essa impunha uma política econômica neoliberal e abria o país para o capital internacional. É importante frisar que esses interesses levaram a uma grande colaboração financeira e política dessas empresas para o golpe de Estado de 1964, que implantou a ditadura militar no Brasil.

Comissão Nacional da Verdade | A Verdade e a memória dos trabalhadores
Líder ferroviário, Raphael Martinelli relembra sua trajetória no Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), principal entidade sindical do início dos anos 1960, dissolvida após o golpe

Comício pelas reformas de base do governo do então presidente João Goulart (13 de março de 1964). Fonte: Arquivo Público do Estado de SP Após o golpe, a primeira medida para desmantelar a organização dos trabalhadores foi a desarticulação dos sindicatos, principalmente dos maiores, mais representativos e organizados e, que estavam à frente das principais lutas. Essa era uma medida imediata de freio à ascensão das lutas dos trabalhadores, já que os mesmos estariam sem uma organização institucional e solidificada.

Havia ainda tentativa de aliciamento, com a concessão de benefícios para os trabalhadores, sendo exemplo entidades sindicais internacionais, vinculadas ao governo americano, como a CIOSL (Confederação Internacional de Operários e Sindicatos Livres), que propiciava “diárias, passagens e outras vantagens aos dirigentes sindicais que desejarem ir aos Estados Unidos, ao México e a outros países onde lhes serão ministrados cursos cujas aulas estão impregnadas do anticomunismo”.

A nova regulação do direito de greve, por meio da lei nº 4330/64, restringiu a greve à cobrança de salários atrasados, além de proibir as greves de cunho político e as de solidariedade . Com isso, a ditadura visava cada vez mais afastar os trabalhadores das lutas políticas com intuito de levá-los à despolitização e ausência de participação nas decisões políticas nacionais.

Outra medida foi a criação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), pela lei nº 5.107/1966, que causou o fim da estabilidade no emprego, o aumento da rotatividade e, dessa forma, maior dificuldade do sindicato em organizar os trabalhadores a partir de seu local de trabalho.

Relatório confidencial da seção de Informações do Ministério da Aeronáutica comprova a existência de reuniões realizadas entre agentes de organismos de inteligência do Estado e representantes de grandes empresas para o controle dos trabalhadores dentro dos postos de trabalho
Audiência Pública | Trabalhadores que resistiram à ditadura
Líder histórico da greve de 1968 em Osasco, José Ibrahim narra repressão aos trabalhadores durante a ditadura militar

Mesmo com a repressão aos trabalhadores, estes sempre estiveram mobilizados na luta por melhores condições de vida. Exemplos disso são as importantes greves, manifestações e atos de 1º de maio. Diversas são as mobilizações sociais desse período, algumas mais conhecidas, outras nem tanto, mas fato é que os trabalhadores também se rebelaram contra a situação a eles imposta. Neste capítulo tratamos apenas de algumas que foram simbólicas para o período.

GT Trabalhadores | Homenagem à memória dos que lutaram
Vídeo do ato sindical unitário realizado em Sorocaba, no dia 26 de julho de 2014

Recomendações

1

Que o Estado crie políticas e mecanismos permanentes de reparação e indenização às vítimas das violações de Direitos Humanos cometidos por agentes da ditadura militar, sejam por prisões ilegais, torturas, inclusive aos trabalhadores que em decorrência das perseguições sofreram prejuízos, como perda de emprego ou barreiras para ingresso ou permanência no mercado de trabalho em decorrência de seu nome constar de “listas negras”

2

Responsabilização civil e administrativa das empresas que contribuíram com o regime militar e com a perseguição aos trabalhadores durante a ditadura

3

Responsabilização civil, penal e administrativa dos dirigentes das empresas que contribuíram com a perseguição aos trabalhadores na ditadura

4

Promover uma reforma legislativa no sentido de excluir do ordenamento jurídico todos os resquícios de práticas antissindicais, bem como empecilhos ao livre exercício do direito de greve

5

Ratificar a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da demissão imotivada, denunciada pelo Estado brasileiro em 1996, e regulamentar a Convenção 151, que versa sobre a organização sindical e negociação coletiva no setor público

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