Tomo I

Esta página é um resumo. faça o download do capítulo completo O golpe militar de 1964 completou 50 anos no dia 31 de março de 2014. A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” programou e realizou um ato político “Ditadura nunca mais – 50 anos do golpe”, articulado com movimentos sociais e órgãos públicos, de repúdio e de indignação ao golpe e a ditadura militar. Este ato se deu no pátio da 36ª Delegacia de Policia (36ª DP), à Rua Tutóia, nº 921, esquina com a rua Tomás Carvalhal, no bairro Paraíso, lugar emblemático onde há mais de quatro décadas atrás, foi instalado e funcionou um dos principais centros de tortura e extermínio de militantes políticos de oposição à ditadura militar.

Na preparação do ato dos 50 anos do golpe, ao se reunirem entidades e movimentos sociais do Conselho Consultivo ampliado da CEV “Rubens Paiva”, para acertar os encaminhamentos necessários, a escolha do prédio do DOI-Codi para a realização do evento foi definida em razão da sua importância histórica, por representar o marco político-institucional da instalação e vigência do “terrorismo de estado” implantado com o golpe de 1964 e reiterado e aprofundado com a edição do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968.

Fazer o ato político naquele lugar foi enfrentar, mais uma vez, o desafio de trazer à memória a prática da tortura institucionalizada dentro do contexto político-social de uma época de terror de estado, de massacres, de perseguições, de censura e silenciamentos, de clandestinidade, de esquadrões da morte, de pânico, sobressaltos e medo disseminados pela sociedade. Mas também mostrou e trouxe à tona a luta de resistência de uma parcela expressiva do povo brasileiro. Graças a estes setores populares, pudemos ter de volta a democracia que, mesmo insuficiente para superar tamanhas dificuldades, nos permite manifestar nas ruas, nas escolas, nas greves e até dentro daquele local (Oban) e dizer bem alto: ditadura nunca mais!

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” e as mais de 150 entidades que organizaram o ato não podiam deixar de destacar os nomes, registrados ao longo dessas décadas, dos que foram assassinados e/ou desaparecidos covardemente no DOI-Codi/SP. Foi lida a lista com os seus nomes.

"Vamos lembrar o nome de cada um dos assassinados neste prédio, em memória e homenagem às suas vidas e lutas. Desse modo, reverenciamos e homenageamos suas histórias e papéis de resistentes, a quem tanto deve o Brasil", assim o deputado Adriano Diogo procedeu à leitura dos nomes.

Movimentos populares como Levante Popular da Juventude, Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) e do Movimento dos Pequenos Agricultores marcaram a data dos 50 anos do golpe militar brasileiro com um escracho em frente à casa do Coronel do Exército (da reserva) Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais comandantes de tortura e extermínio de militantes políticos na época da ditadura militar. O mais importante é que, ao lembrar os 50 anos do golpe de 1964, houve uma demonstração da atualidade dessa temática frente ao que ocorre no mundo e no Brasil. O passado está muito presente e não será superado se não houver de fato uma reparação política, com o significado de resgatar a história, as idéias, a alma dos movimentos sociais e seus ideais. Deve-se buscar a reparação do espaço político e social; é necessário consertar o que foi tratado de forma tão errada e desastrosa que quebrou a confiança e a esperança de todo um povo. Para isso não há como passar por cima da construção da verdade e da justiça.

O Estado brasileiro não encaminhou até o momento um pedido de desculpa e de reconhecimento pelas graves violações de direitos humanos causadas na época, com conseqüências gravíssimas nos dias de hoje. Ao contrário, nos países vizinhos do Cone Sul, seus governantes foram capazes de pedir desculpas perante seus povos pelos horrores cometidos pelas ditaduras. Na Argentina, mais de 20 oficiais estão nas prisões, condenados pelos crimes de lesa-humanidade.