Dossiê Ditadura:
Só vos peço uma coisa: se sobreviverdes a esta época, não vos esqueçais! Não vos esqueçais nem dos bons, nem dos maus.
Juntai com paciência as testemunhas daqueles que tombaram por eles e por vós.
Um belo dia, hoje será o passado, e falarão numa grande época e nos heróis anônimos que criaram a História.
Gostaria que todo mundo soubesse que não há heróis anônimos. Eles eram pessoas, e tinham nomes, tinham rostos, desejos e esperanças, e a dor do último de entre os últimos não era menor do que a dor do primeiro, cujo nome há de ficar. Queria que todos esses vos fossem tão próximos como pessoas que tivésseis conhecido como membros da vossa família, como vós mesmos” Júlio Fuchik, Testamento sob a Forca (Editora Brasil Debates, 1980)
Esta página é um resumo. faça o download do capítulo completoNo dia 17 de março de 2014, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo realizou a 114ª. audiência pública, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na qual se formalizou a entrega do Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil (1964-1985). A representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Suzana Lisboa, na oportunidade ressaltou a importância do documento para as investigações sobre os casos das vítimas fatais da ditadura, enfatizou o processo de sua construção que se deu no calor dos embates da luta pela anistia ampla, geral e irrestrita, no final dos anos de 1970.
O livro Dossiê Ditadura, que dá nome a este capítulo, é, portanto, uma publicação dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, resultado de pesquisas realizadas de diversas formas, como nas idas a quartéis, delegacias de polícia, contatos com autoridades, advogados, políticos, jornalistas, religiosos, visitas a presos políticos, quando possível, entre outras iniciativas dos familiares, o que foi feito ao longo de cerca de quatro décadas. No ano seguinte à aprovação da Lei da Anistia (28/08/1979), a primeira caravana de familiares vai para a região do Araguaia, apesar do medo e da repressão forte que ainda prevalecia, levanta as primeiras informações (e quase únicas até os dias de hoje) sobre os guerrilheiros e guerrilheiras desaparecidos/as.
O Dossiê foi construído em vários momentos, o que lhe deu formato e conteúdos distintos, mas sempre com a mesma finalidade de registrar e denunciar os seqüestros, torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados. O Dossiê é uma bandeira que por onde chega, levanta a pergunta que não se cala: “Onde estão os desaparecidos políticos?” O Dossiê significa uma cobrança permanente em relação à localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos, a necessidade de sepultar estes corpos insepultos e responsabilizar os agentes públicos que cometeram estes crimes de lesa humanidade. O Dossiê consolida o caminho da memória, da verdade e da justiça. O Dossiê é a voz dos familiares que se foram e,, graças a seus esforços, fez-se o registro de nomes, com a denúncia da morte/desaparecimento. Assim são muitos nomes acompanhados de uma pequena biografia e dos caminhos percorridos por seus familiares em busca da verdade e justiça.
As primeiras denúncias se deram, em plena ditadura, nas auditorias militares feitas pelos presos políticos que eram levados para depor e, que, graças à coragem deles ainda que sob a ameaça de voltarem a serem torturados, denunciaram na frente de juízes, que muitas vezes nem registraram seus depoimentos.
Confira as fichas dos Mortos e Desaparecidos Políticos
O Dossiê tem sido um documento que dialoga com diversas áreas dos direitos humanos, das ciências políticas e sociais e com os movimentos políticos. Tem dado contribuições fundamentais para pesquisadores em geral, profissionais da área da historia, do legislativo, do direito, da psicologia, da política e também na área da antropologia forense. O Dossiê foi e continua sendo um instrumento de pressão e de denuncia no sentido de exigir a verdade dos fatos ali expostos e um apelo para que se alcance a justiça.
Em termos jurídicos e institucionais, o Dossiê serviu de fonte para a elaboração do anexo I da Lei 9.140/95, que reconheceu a responsabilidade do estado pelo desaparecimento de militantes que lutaram contra a ditadura.
As ações judiciais do Araguaia tanto no âmbito interno como internacional e também outras que tratam de outros desaparecidos ou mortos têm se baseado nas informações que constam no Dossiê para formularem seus pedidos e propostas.
O Dossiê tem sido um dos principais documentos para as investigações sobre os casos de mortos e desaparecidos políticos pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” e também tem sido utilizado pela Comissão Nacional da Verdade e outras comissões.
Na abertura da “Vala Clandestina de Perus”, em São Paulo, em 1990, o Dossiê foi a primeira fonte para iniciar as investigações dos desaparecidos ocultados naquela vala. No momento (2014), o Dossiê tem sido um excelente instrumento para subsidiar a retomada dos trabalhos de investigação daquelas ossadas que hoje se encontram sob a coordenação da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), da SMDH (Secretaria Municipal de Direitos Humanos) e da SEDH-PR (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República).
Que o estado brasileiro esclareça as circunstâncias de prisão/seqüestro e morte de todos os casos apresentados no Dossiê e responsabilize os agentes públicos envolvidos nestes crimes.
Que o Dossiê seja incorporado ao currículo escolar e seja indicado como bibliografia para pesquisas e estudos nas escolas e universidades.
Que os lugares citados no Dossiê onde tombaram os militantes ou os lugares mencionados nele por terem significado destacado na memória dos fatos sejam considerados espaços de memória e sejam incorporados nas políticas públicas de memória, verdade e justiça.
