Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter nasceu em 3 de novembro de 1942, em Orleans (SC). Filho de Osvaldo Pfützenreuter e Leônia Aguiar Pfützenreuter, foi morto em 14 de abril de 1972. Era dirigente do Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT).

Foi aluno do Grupo Escolar Costa Carneiro, em sua cidade natal, e concluiu o curso ginasial no Colégio São Ludgero, em Tubarão (SC). O científico (atual ensino médio) foi cursado em Blumenau (SC).

Rui Mudou-se para Porto Alegre (RS), onde se formou em Jornalismo e Sociologia pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), em dezembro de 1964.

Escrevia para vários jornais, organizava grupos de estudos e debates, dava palestras sobre a situação nacional e os caminhos da revolução brasileira. Em 1964, foi preso pelo Exército, em Porto Alegre. Mudou-se para São Paulo (SP) com o objetivo de organizar o PORT, sendo um de seus principais dirigentes.

Trabalhou em diversas empresas metalúrgicas, dentre elas a MWM e Chiarioni.

Preso por agentes do DOI-CODI/SP, em 14 de abril de 1972, foi morto sob torturas nas dependências desse órgão, no dia seguinte.

A seguir, trechos da carta de seu pai ao presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici, datada de 16 de maio de 1972, em que descreve a angústia de sua busca: “Há dias fui avisado de sua prisão pela polícia política, em circunstâncias nebulosas, pois nunca mais foi visto, estando, pois, desaparecido, desde que foi detido.

Em São Paulo […] dirigi-me à ‘Operação Bandeirantes’ e ao DOPS no dia 7 do corrente, onde me informaram: “Nada consta!”. Me dirigi novamente ao DOPS no dia 11, onde uma vez mais recebi uma resposta negativa e dali fui à OBAN [DOI-CODI/SP],

onde indignado e angustiado faço um pedido dramático e em alta voz que me dessem notícias de meu filho, que ao menos reconhecessem sua prisão e que me dissessem quando poderia estar com ele. Nada quebrou a frieza dos funcionários, nenhum deles, e todos sabiam da “via crucis” em que havia se transformado minha vida, nenhum deles se dignou a dizer uma orientação para localizá-lo, nada. Nenhum disse o que todos sabiam e que temiam e temem que seja público. Deste órgão (OBAN) me dirigi, numa última tentativa, ao Instituto Médico Legal, onde simplesmente me informaram que Rui deu entrada (em linguagem clara, morto) no dia 15 e no mesmo dia foi enterrado no Cemitério de Perus. A minhas perguntas […], responderam simplesmente: ‘Vá ao DOPS’. Para obter a autorização para retirar a certidão de óbito e a autorização para transportar o corpo para sua terra natal, um funcionário de nome Jair Romeu me deu um papel com o nome do delegado Tácito, do DOPS. No DOPS o delegado Tácito me disse desconhecer o caso e que voltasse na próxima segunda-feira (dia 15). Na data indicada fui ao DOPS, o Dr. Tácito encaminhou-me ao Dr. Bueno, que me mostrou entre vários papéis a certidão de óbito e uma fotografia de meio corpo de meu filho depois de morto. Nesta foto aparecem duas nítidas manchas escuras. Na certidão de óbito consta como causa da morte anemia aguda traumática, atestado assinado pelo Médico Isaac Abramovitc. O que me causa muita estranheza, Sr. Presidente, é o fato de que o atestado não explica o motivo que causou a anemia. A isto se juntam os detalhes (manchas escuras que aparecem na foto). Eu pergunto: que tipo de tratamento teve meu fi lho antes de morrer ou o que é o mesmo, o que causou concretamente sua morte? Segundo estou informado de maneira limitada, a imprensa denuncia maus tratos a presos políticos, tenho sérias dúvidas se meu filho não foi torturado antes de morrer ou se não foi morto exatamente em conseqüência delas […]. Tenho um passado limpo de serviços prestados à nação e a consciência limpa para exigir o castigo para os assassinos. E se tomo a iniciativa de denunciar e usar todos os canais para castigar os responsáveis e conseguir dar a meu filho um enterro digno em sua terra natal é para que amanhã outros pais não tenham que, amargurados e silenciosamente, enterrar seus filhos, como se fosse possível enterrar, junto a seus corpos, suas idéias, suas lembranças e a força renova-dora de sua juventude. Uma grande lição a vida me ensinou, e meu filho mais do que ninguém, a lição da solidariedade humana”    

Uma versão em espanhol da carta acima citada, escrita pelo pai de Rui ao Presidente da República, foi encontrada nos arquivos do extinto DOPS/SP (Departamento de Ordem política e Social).

Cópias da carta foram entregues aos líderes dos dois únicos partidos legais na época, Arena e MDB, ao CDDPH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) e aos organismos de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas)e da OEA (Organização dos Estados Americanos). Ela foi lida da tribuna da Câmara dos Deputados pelo parlamentar do MDB gaúcho Nadyr Rossetti, em 12 de junho de 1972, sendo apoiado com apartes de outros parlamentares como Lisâneas Maciel, Marcos Freire, J. G. de Araújo Jorge e Jaison Barreto.

O nome de Rui consta no “Dossiê ditadura: Mortos e Desaparecidos no Brasil (1964-1985)” organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Seu caso foi levado à CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos) do Ministério da Justiça, com relatoria de Oswaldo Suzana Keniger Lisbôa, sendo aprovado por unanimidade em 29 de fevereiro de 1996.

A Comissão Estadual da Verdade do Estado de São Paulo realizou a 55ª audiência pública sobre o caso, no dia 16/07/2013 (ver transcrição em anexo 002-audiencia-publica-rui-16-07-2013-56ª.pdf)

Em sua homenagem, foi dado seu nome a ruas nas cidades de Criciúma e Florianópolis, em Santa Catarina, e no Rio de Janeiro.

Rui, que fora enterrado no Cemitério Dom Bosco, em Perus, como indigente, graças aos esforços de seu pai, acabou tendo seus restos mortais trasladados para o jazigo da família, em Santa Catarina. Nessa ocasião, ainda sob o domínio da ditadura, a Câmara de Vereadores de Orleans, em corajosa atitude, votou a lei que deu o nome de Rui a uma praça daquela cidade.

Na mesma época, os formandos da 1ª turma de Comunicação Social da UFSC o escolheram como patrono.

O relatório do Ministério da Marinha, entregue ao ministro da Justiça Maurício Correa, em 1993, afirma que Rui “[…] foi morto em tiroteio com agentes de segurança em 15 de abril de 1972”. O relatório do Ministério da Aeronáutica informa que, “[…] em 15 de abril de 1972, em São Paulo, ao receber voz de prisão, sacou de sua arma e atirou na equipe de segurança, sendo ferido, mesmo assim conseguiu evadir-se, aproveitando a escuridão, porém caiu adiante, sendo conduzido ao hospital e falecendo no trajeto”.

O exame da necropsia foi realizado pelo IML/SP (Instituto Médico Legal) em 26 de abril de 1972, 11 dias após sua prisão e a data oficial de sua morte. A solicitação de exame foi assinalada por um “T” de “terrorista”, termo utilizado para referir-se aos perseguidos políticos.

O laudo de Isaac Abramovitc não registra as escoriações e marcas de hematomas que são visíveis na única foto do rosto de Rui encontrada no arquivo do DOPS/SP, mas descreve tiros, que não estão visíveis: “[…] Nota-se ferimentos semelhantes àqueles produzidos pela entrada de projétil de arma de fogo na face anterior do terço médio do antebraço direito, que saiu na face anterior, após fratura de dois ossos do antebraço a este nível. Nota-se orifício de entrada na face lateral do hemitórax direito, na linha axilar posterior na altura do nono espaço intercostal. Este projétil, após transfixar o lobo inferior do pulmão direito, e o lobo superior do pulmão esquerdo, alojou-se no tecido celular sub-cutâneo da região mamária esquerda[…].”

Rui foi identificado, não se justificando seu sepultamento como indigente. A ocultação de seu corpo da família teve o objetivo de impedir qualquer esclarecimento sobre sua morte.

O legista Antenor Chicarino – por ocasião da instrução dos processos disciplinares no Cremesp contra os legistas que assinaram laudos falsos de mortos e desaparecidos políticos, iniciados nos anos 1990 – afirmou que o laudo de necropsia de Rui é estranhamente sucinto e não descreve as várias lesões na face mostradas na fotografia. Além disso, atestou também que a lesão descrita no exame interno não é imediatamente mortal. O doutor Dolmevil afirmou que o laudo é de péssima qualidade técnica, omisso e incompleto. Não detalhou as orlas e zonas dos orifícios de entrada dos projéteis, não descreveu suas trajetórias e não fez referências à hemorragia externa. Além disso, asseverou que a hemorragia interna de 500 mililitros não foi sufi ciente para justificar a causa da morte como anemia aguda traumática. Em relação à fotografia, o laudo omitiu as lesões na face e equimose transversal paralela à gola esquerda da camisa, produzidas por compressão do tipo estrangulamento.

Declarações dos presos políticos Ayberê Ferreira de Sá e Almério Melquíades de Araújo, na Justiça Militar, denunciaram a morte sob tortura de Rui Pfützenreuter no DOI-CODI/SP.

Em depoimento na audiência pública realizada pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, Rogério Pfutzenreuter, irmão de Rui, relatou que diante dos fortes pedidos do pai, retirou a ossada do irmão da cova onde estava para enterrá-lo em um túmulo com uma capela mais organizada, e pôde perceber que havia vários ossos quebrados, como se observa no trecho extraído: “Porque, eu mesmo, retirei a ossada do meu irmão de um caixão lacrado de zinco; porque meu pai fez um pedido muito forte, para mim, para que fizéssemos um túmulo, uma capela mais organizada, naquele local onde o Rui estava enterrado. Então, em 1997, aproximadamente – talvez precipitadamente; mas foi pedido do meu pai – eu tirei aquela ossada de lá; sozinho, fiz isso, de um túmulo de dois metros de profundidade, mas tive o cuidado de tirar tudo que foi dele. Tudo que era dele – a ossada. Eu tenho várias fotografias; e eu acho que um perito, um estudante qualquer, de medicina, pode ver que há vários ossos quebrados de várias maneiras – costelas; os ossos maiores. Eu

acredito que algum seja esse, aqui, da mão. Não é osso com orifício de bala; é trincado. Talvez, por torturas que ele tenha passado...” (anexo 002-audiencia-publica-rui-16-07-2013-56ª.pdf p. 342)

Provável local da morte é a sede do DOI-CODI em São Paulo.

1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte ou desaparecimento forçado

DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), João Guarda Policial Militar, João Grigorian Médico Legista do IML/SP e Orlando José Bastos Brandão Médico Legista do IML/SP.

2. Autorias de graves violações de direitos humanos

1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado

2. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras

3. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras

Diante das circunstâncias do caso e das investigações realizadas pôde-se concluir que Rui Osvaldo Pfutzenreuter foi morto sob tortura por agentes do Estado nas dependências do DOI-CODI/SP.

Recomendações: Investigação das circunstâncias da prisão, tortura e morte de Rui e punição de todos os responsáveis; que o governo brasileiro reconheça oficialmente a morte deste, decorrente de perseguição política, bem como declare a condição de anistiado político e realize um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional e de pedido oficial de desculpas pelas graves violações de direitos humanos perpetradas contra as vítimas do presente caso, especificamente, pela denegação de justiça, como regulamenta o parágrafo 275 da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que obriga, ainda, o Estado Brasileiro “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”.