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INICIAL DO NOME:

ADERVAL ALVES COQUEIRO

OCORRÊNCIA

Morto em 6 de fevereiro de 1971, em São Paulo

DADOS PESSOAIS
Filiação: José Augusto Coqueiro e Jovelina Alves Coqueiro
Data e local de nascimento: 18 de julho de 1937, em Aracatu (BA)
Profissão: Operário da construção civil
Atuação política: Militante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT)
Data e local da morte/desaparecimento: Morto em 6 de fevereiro de 1971, em São Paulo
Organização política: Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT).

Arquivos

RELATO DO CASO

Nasceu, em 18 de julho de 1937, em Aracatu (BA), filho de José Augusto Coqueiro e Jovelina Alves Coqueiro. Morto em 6 de fevereiro de 1971. Militante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT).

Casado com Isaura Silva Coqueiro, com quem teve duas filhas. Como candango, participou da construção de Brasília (DF). Desde 1961, passou a viver em São Paulo, onde trabalhava como operário da construção civil. Iniciou cedo sua militância no PCB. Desligou-se desse partido e passou a integrar o Comitê Regional do PCdoB/SP, centrando suas atividades na zona rural. Posteriormente, ingressou na Ala Vermelha, uma dissidência do PCdoB. Passou a viver em São Bernardo e Diadema, na grande São Paulo, quando trabalhou como operador de máquinas e vendedor autônomo. (Dossiê Ditadura, p. 227)

Preso em 29 de maio de 1969, na 2ª Companhia da Polícia do Exército (PE), em São Paulo, foi transferido para o DOPS/SP e torturado pelo delegado Sérgio P. Fleury. Finalmente, permaneceu encarcerado no Presídio Tiradentes. Em junho de 1970, foi banido do território brasileiro, por ocasião do seqüestro do embaixador da Alemanha no Brasil, Ehrenfried von Holleben, dirigindo-se para a Argélia com outros 39 presos políticos. Deslocou-se para Cuba, onde realizou treinamento de guerrilha, e retornou ao Brasil como integrante do MRT. Coqueiro foi o primeiro banido a retornar ao país. Regressou ao Brasil em 31 de janeiro de 1971, indo morar em um apartamento no bairro Cosme Velho, Rio de Janeiro, onde foi localizado e morto em 6 de fevereiro de 1971. Segundo testemunhas, uma grande área do bairro foi cercada pelos agentes policiais com o objetivo de evitar sua fuga. Assim que os policiais do DOI-CODI/RJ invadiram o apartamento, começaram a atirar. Coqueiro foi abatido pelas costas no pátio interno do prédio.

O Jornal do Brasil, de 8 de fevereiro de 1971, noticiou a sua morte em matéria intitulada “Banido Retorna, é Descoberto e Morto a Tiros”, em que publicou: “O informe distribuído ontem às 16 horas pelos órgãos de segurança, esclarecia: “Cerca das 13h30m de hoje, dia 6 de fevereiro de 1970, foi localizado na Rua Cosme Velho nº 1061 – apartamento 202 – o terrorista Aderval Alves Coqueiro, banido do território nacional pelo Decreto número 66716, de 15 de junho de 1970, por haver sido trocado pelo Embaixador alemão von Holleben”. E adiante: “[…] reagiu violentamente à prisão, sendo morto no local”. O jornal publicou também uma foto em que Coqueiro jaz no chão, com um revólver a cerca de 30 cm de sua mão. O Jornal da Tarde, de 8 de fevereiro de 1971, também noticiou sua morte com as manchetes “Esta Morte Prova: os banidos estão voltando” e “Assim Volta o Terrorismo”.

Seu corpo entrou no IML com guia s/nº do DOPS. O óbito foi firmado por João Guilherme Figueiredo e teve como declarante Reinaldo da Fonseca Mota. O corpo foi entregue à sua família, que o sepultou no Cemitério de Inhaúma (RJ), em 14 de fevereiro de 1971. Com o intuito de restabelecer a verdade, 25 anos depois a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos voltou ao prédio onde ocorreu a execução de Aderval e ouviu a versão de Francisco Soares, antigo zelador, da qual reproduzimos o trecho abaixo: “[…] nesse mesmo dia, após algumas horas, cheguei à janela e vi que o prédio estava cercado por uma centena de policiais civis e a Polícia do Exército, logo depois, o prédio foi invadido por vários homens armados e foram direto para o apartamento 202. Neste momento, um

oficial mandou que eu saísse da janela. Posteriormente, escutei um militar gritar “atira e mata”. Logo depois escutei uma grande gritaria nos fundos do prédio e vários disparos de armas, que durou somente alguns segundos. Escutei uma pessoa falar “temos presunto fresco”. […] quando eu cheguei nos fundos, onde encontra-se a piscina, vi o rapaz do apartamento 202 estirado no chão, perguntaram se eu o conhecia, disse que era a pessoa que estava limpando o apartamento 202, me responderam que ele era um perigoso subversivo chamado “Baiano Coqueiro”. Observei várias marcas de tiros, não sabendo dizer quantas, estando ele somente de calção, sem camisa e desarmado. Também ouvi o policial dizer ‘bota a arma do lado dele’ […]”.

Nas pesquisas feitas no IML/RJ, não foi encontrado o laudo de necropsia, nem laudos e fotos de perícia de local no Instituto de Criminalística do Estado (ICE/RJ), apesar da existência das fotos fornecidas, à época, para a imprensa. Posteriormente, a Comissão de Familiares encontrou o laudo de necropsia no arquivo do DOPS/SP e adquiriu fotos do cadáver, cedidas pela Agência JB, e enviou à CEMDP fotos atuais do prédio onde ocorreu a morte. Luís Francisco Carvalho Filho pediu vistas ao caso e solicitou ao IML/RJ o laudo necroscópico de Aderval. Recebeu apenas uma certidão confirmando a data do óbito e informando que a morte ocorreu “[…] em conseqüência de crime, sendo a causa mortis ferida transfixante do tórax – lesão do pulmão direito”. Em seu relatório asseverou:

“O episódio teve grande repercussão na imprensa porque Aderval Alves Coqueiro foi o primeiro banido (um dos presos políticos trocados em junho de 1970 pelo embaixador alemão Von Holleben) encontrado no Brasil pelos órgãos de segurança. Franquearam o acesso de fotógrafos ao local, mas, aparentemente, não exibiram para imprensa, salvo o repórter, nenhuma indicação da alegada resistência a tiros. Disparos de arma de fogo, no entanto, deixam vestígios, provocam danos. O fato é que não se tem conhecimento nem do número de tiros supostamente disparados por Coqueiro. Aumenta a estranheza em relação à falta de empenho dos agentes em exibir para os jornalistas os sinais do suposto ataque armado, com a leitura da reportagem juntada às fls. 110. Com efeito, segundo a matéria, “alguns dos participantes da operação que acabou com a localização de Aderval acham que a nota distribuída pelo Exército foi muito ‘lacônica’ e deveria ter enfatizado o diálogo mantido entre os agentes e o terrorista”. A reportagem prossegue: “– Do jeito que a coisa foi posta – diz um dos oficiais, parece que pegamos um homem desarmado, desprevenido, e o matamos covardemente… Foi ele quem atirou primeiro e nós tivemos que entrar atirando também.” O jornalista não iria inventar um diálogo relacionado com o mundo da Segurança Nacional naquela altura da história brasileira. Há uma fonte militar e o dito oficial em off. Apesar do desconforto do oficial diante da timidez da nota do Exército, nenhum outro indício da reação armada foi publicado pelo jornal. E, além do laudo necroscópico, não foi localizado qualquer outro documento indicando materialmente a ocorrência de um

efetivo tiroteio entre o militante e os agentes. Não faria sentido o desaparecimento da prova que confirmasse o tiro ou os tiros desferidos por Coqueiro. Segundo a mesma reportagem, os oficiais que participaram da operação disseram que teriam preferido pegar Aderval vivo para, e através de seu depoimento, chegar até os outros seis terroristas que estão no Brasil, no eixo Rio–São Paulo. O raciocínio é lógico, mas não pode ser descartada a hipótese de execução, justamente para desencorajar o retorno de outros banidos ao país. A eliminação sumária dos chamados terroristas fazia

parte da estratégia dos órgãos da repressão. Finalmente, o oficial diz à reportagem que Coqueiro teria sido localizado graças ao depoimento de Rubens Paiva, acrescendo que foi durante uma batida para a localização da vítima que ocorreu o seqüestro do parlamentar por um suposto grupo de guerrilheiros e seu conseqüente desaparecimento. Mas a versão de que Rubens Paiva foi sequestrado por guerrilheiros é insustentável: ele morreu em estabelecimento militar. Não há muita lógica na tentativa de se relacionar um episódio ao outro, mas o encadeamento de mentiras mina a credibilidade da versão. Não é tudo. As fotos obtidas junto à Agencia JB indicam, com absoluta clareza, que a vítima não foi abatida no local em que se encontrava o corpo. O cadáver foi arrastado para lá. As manchas de sangue no piso são visíveis e indicam o movimento. O revólver, portanto, também não poderia se encontrar naquela posição, na mão direita. As fotos indicam, ainda, que o cadáver de Coqueiro apresentava outras lesões, além das feridas transfixantes do tórax e abdômen, mencionados na certidão de óbito e, em parte, no documento encaminhado pelo IML: Há nítidos sinais de ferimentos na cabeça, na nádega esquerda e na perna direita. Há uma situação de cerco e uma morte não esclarecida. Os elementos de prova reunidos se harmonizam com o depoimento do zelador. Há fortes indícios de que a cena foi montada: não haveria motivo para a montagem da cena se o militante, de fato, tivesse reagido a tiros à voz de prisão. O militante foi encurralado. O prédio estava isolado e cercado por um poderoso aparato policial, composto, segundo os jornais, por 50 homens armados, mais do que suficiente para a detenção”.

O pedido da família no caso (244/96) foi acolhido por unanimidade pela CEMDP, em 7 de agosto de 1997, sendo relator o deputado Nilmário Miranda, com pedido de vistas e o voto favorável de Luís Francisco Carvalho Filho. (Dossiê Ditadura, p. 229)

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” realizou a 35ª audiência pública sobre o caso de Aderval Alves Coqueiro e outros militantes do MRT.

Fontes investigadas:

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo (35ª audiência pública sobre o caso de Aderval Alves Coqueiro e outros militantes do MRT). 

IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO

Órgão / Período

Nome

Função

conduta

Vivo/data do óbito

Observações

IML-RJ

JOÃO GUILHERME FIGUEIREDO

médico-legista

Omissão de informações na Certidão de óbito

 

A Certidão diz: Causa mortis: “Feridas transfixantes e penetrantes de tórax e abdômen com lesão do pulmão direito e fígado; hemorragia interna e externa; anemia aguda”. Documento firmado pelo Dr. João Guilherme Figueiredo. Todavia, Dr. João não revelou a quantidade de tiros que Aderval recebeu.

IML-RJ

REINALDO DA FONSECA MOTA

médico-legista

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DOCUMENTOS CONSULTADOS

  1. Documentação principal

Identificação do documento

Órgão da repressão

Observações

Anexo

Fotos de Aderval morto

 

Cedidas pelo Jornal do Brasil

001-foto-aderval-morto.pdf

Ficha de Aderval

DOPS-SP

“o fichado foi preso em São Paulo-SP”

002-ficha-dops-sp.pdf

Anexos do Dossiê enviado à Comissão Especial de mortos e Desaparecidos Políticos

 

 

003-aderval-anexos-dossie.pdf

Autorização do Jornal do Brasil

 

Autorização para usar as fotos de Aderval Coqueiro morto

004-autorizacao-jb-usar-foto.pdf

Certidão de Óbito

 

 

005-certidao-obito.pdf

Ficha sobre a prisão

DOPS-SP

Costa que Aderval pertencia à Ala Vermelha, organização dissidente do PCdoB e codinomes: Baiano, Haroldo, Coqueiro

006-ficha-prisao.pdf

Depoimento de Francisco Soares

 

Francisco Soares, antigo zelador do prédio onde ocorreu a execução de Aderval, prestou depoimento à Comissão de Familiares e à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos do Brasil

007-depoimento-testemunha.pdf

Ofício do DOPS

DOPS-SP

Encaminha exame de Laudo Necroscópico de Aderval Alves Coqueiro para o coronel Erar Campos Vasconcelos, chefe da 2ª Seção do II Exército

008-doc-dops-exercito.pdf

Relação de nomes troca pelo Embaixador Alemão

DOPS-SP

Na lista consta o nome de Aderval Alves Coqueiro

009-lista-dops-troca-embaixador.pdf

Auto de Apreensão

DOPS-SP

 

010-dops-apreensao.pdf

Auto de qualificação e interrogatório

DOPS-SP

 

011-dops-interrogatorio.pdf

Lista de presos

DOPS-SP

 

012-dops-lista-presos.pdf

Solicitação ao S.I.

DOPS-SP

Solicita informações sobre Aderval Coqueiro. Documento assinado por Gil Antônio Ferreira, delegado adjunto do DOPS-SP

013-dops-servico-secreto.pdf

Relatório de 14 de outubro de 1969

DOPS-SP

Relatório sobre a vida “pregressa” de Aderval Alves Coqueiro

014-dops-vida-pregressa.pdf

Requisição da viúva Isaura Coqueiro na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos

 

Dossiê Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos

(p.6) 015-dossie-comissao-especial-mortos.pdf

Dados pessoais de Isaura Coqueiro

 

 

(p.7) 015-dossie-comissao-especial-mortos.pdf

Certidão de Casamento

 

 

(p.8) 015-dossie-comissao-especial-mortos.pdf

Certidão de Óbito

 

Causa mortis: “Feridas transfixantes e penetrantes de tórax e abdômen com lesão do pulmão direito e fígado; hemorragia interna e externa; anemia aguda”. Documento firmado pelo Dr. João Guilherme Figueiredo.

(p.10) 015-dossie-comissao-especial-mortos.pdf

Fotografias do grupo trocado pelo Embaixador

 

 

(pp.15-18) 015-dossie-comissao-especial-mortos.pdf

Ficha datiloscópica

 

 

(p.21) 015-dossie-comissao-especial-mortos.pdf

Decreto de banidos

 

 

(p.25) 015-dossie-comissao-especial-mortos.pdf

Circunstâncias da morte

 

Apuração da Comissão dos Familiares dos Mortos e Desaparecidos. 25 anos após a morte de Aderval, os familiares conseguiram o depoimento do zelador do prédio onde Aderval fora assassinado. “Houve apenas ordem para atirar e matar”.

(p.31-34) 015-dossie-comissao-especial-mortos.pdf

Encarte MRT “A voz do guerrilheiro”

 

 

(p.35-37) 015-dossie-comissao-especial-mortos.pdf

Reportagem sobre o embaixador seqüestrado Von Holleben

 

 

(p.39) 015-dossie-comissao-especial-mortos.pdf

Fotos da casa após o assassinato

 

Fotos tiradas pela Comissão dos Familiares dos Mortos e Desaparecidos

016-fotos-da-casa-pos-morte-aderval.pdf

Foto vivo

 

 

017-foto-vivo

Depoimentos colhidos pelo DOI-CODI/II Exército

DOI-CODI/II Exército

Declarações de Waldemar Andrew cita o nome de Aderval Alves Coqueiro na formação da organização MRT.

018-depoimentos-doi-codi.pdf

Laudo Exame Corpo de Delito

IML-SP

Laudo assinado pelo médico-legista Mário Santalúcia. O delegado Milton Dias do DOPS-SP requisitou no momento em que Aderval foi trocado pelo embaixador.

019-laudo-corpo-delito-saida.pdf

Relatório da divisão de crimes contra o patrimônio

DOPS-SP

Indica participação de Aderval em assaltos. Documento assinado pelo delegado Edsel Magnoti.

020-relatorio-dops.pdf

Requisição de Exame de Corpo de Delito

DOPS-SP

Documento assinado pelo delegado Milton Dias

021-requisicao-exame-corpo-delito.pdf

Transcrição da audiência pública da Comissão “Rubens Paiva”

 

 

022-transcricao-audiencia.pdf

 

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

Documento

Fonte

Observação

Anexo

Fotos de Aderval morto

 

Cedidas pelo Jornal do Brasil

001-foto-aderval-morto.pdf

 

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

Nome

Relação com o morto / desaparecido

Informação

Fonte

Francisco Soares

 

Antigo zelador do prédio em que Aderval fora assassinado contou o seguinte: “[…] nesse mesmo dia, após algumas horas, cheguei à janela e vi que o prédio estava cercado por uma centena de policiais civis e a Polícia do Exército, logo depois, o prédio foi invadido por vários homens armados e foram direto para o apartamento 202. Neste momento, um oficial mandou que eu saísse da janela. Posteriormente, escutei um militar gritar “atira e mata”. Logo depois escutei uma grande gritaria nos fundos do prédio e vários disparos de armas, que durou somente alguns segundos. Escutei uma pessoa falar “temos presunto fresco”. […] quando eu cheguei nos fundos, onde encontra-se a piscina, vi o rapaz do apartamento 202 estirado no chão, perguntaram se eu o conhecia, disse que era a pessoa que estava limpando o apartamento 202, me responderam que ele era um perigoso subversivo chamado “Baiano Coqueiro”. Observei várias marcas de tiros, não sabendo dizer quantas, estando ele somente de calção, sem camisa e desarmado. Também ouvi o policial dizer ‘bota a arma do lado dele’ […]”

007-depoimento-testemunha.pdf

 

 

 

 

 

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

Nome

Órgão / Função

Informação

Fonte com referências

 

 

 

 

 

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva"

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Conclusão: Aderval Coqueiro foi assassinado sumariamente com vários tiros por agentes do DOI-Codi do Rio de Janeiro e até hoje as circunstâncias das suas mortes não foram esclarecidas.

Recomendações: Identificação dos agentes que participaram do assassinato de Aderval Alves Coqueiro; localizar laudo de necropsia e perícia do local, pois se foram realizadas pelos agentes, não foram disponibilizadas aos familiares; Que o Estado Brasileiro declare publicamente a condição de anistiado político de Aderval Alves Coqueiro, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violação de direitos humanos que foram praticados contra esse morto.

Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT).

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