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INICIAL DO NOME:

WALTER DE SOUZA RIBEIRO

OCORRÊNCIA

3 de abril de 1974 em São Paulo

DADOS PESSOAIS
Filiação: Benedito Ribeiro e Maria Natalícia Alves Ribeiro
Data e local de nascimento: 24 de setembro de 1924, em Teófilo Otoni (MG)
Profissão: Jornalista
Atuação política: Dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Data e local da morte/desaparecimento: 3 de abril de 1974 em São Paulo
Organização política: Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Arquivos

Biografia

Era casado com Adalcy Byrro Ribeiro, com quem teve três filhos: Marcos, Marina e Marcelo. Fez o curso primário em Teófilo Otoni (MG) e o ginásio em Conceição do Mato Dentro (MG). Ingressou no Curso Preparatório de Cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (RJ), tornando-se oficial de artilharia do Exército.

Foi reformado como 2º tenente pela lei 1.507-A, de 28 de janeiro de 1950, por incompatibilidade com o oficialato, por haver assinado um documento em defesa da paz mundial, contra o uso de armas atômicas e o envio de tropas brasileiras para a Guerra da Coréia. Essas bandeiras políticas eram consideradas como tipicamente comunistas.

Atuou profissionalmente como jornalista e era inscrito no sindicato da categoria no Rio de Janeiro.

Em 1959, mudou-se para Brasília (DF), ainda em construção, onde trabalhou como funcionário da Novacap até abril de 1964, tendo sido demitido por força do primeiro Ato Institucional. Era membro do Comitê Central do PCB e atuava na clandestinidade.

Respondeu ao chamado “Processo das Cadernetas de Prestes”, no qual foi condenado como revel à pena de três anos de reclusão, em 6 de junho de 1966. A sentença foi reformada pelo STM em 27 de julho de 1974, reduzida à pena de 18 meses de detenção e considerada prescrita quando já se encontrava desaparecido.

Após a notícia da prisão de Walter, ocorrida em 3 de abril de 1974, a peregrinação da família começou, na tentativa de encontrá-lo. Procurado pela família, o deputado federal Fábio Fonseca telefonou para o general Gentil Marcondes, chefe do Estado Maior do II Exército, em São Paulo. Este lhe informou horas depois, por telefone, que Walter se encontrava preso. Em 23 de maio, seu irmão, major Tibúrcio Geraldo, veio a São Paulo falar com o general Gentil Marcondes na tentativa de visitar Walter e recebeu deste a resposta de que ele não estava preso. A família entrou em contato com o deputado Freitas Nobre em 31 de maio, que afirmou ter obtido a notícia de que Walter estivera no DOPS/SP naquele mês, por meio do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo.

Marina, sua filha, procurou pelo pai, colocando anúncios nos jornais. Foram feitos contatos com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO

Em 29 de junho de 1974, foi publicada a nota oficial do MDB, no jornal Diário de Brasília, indagando do governo o destino de 11 presos políticos desaparecidos, entre os quais figuravam os nomes dos três dirigentes comunistas.

Em 7 de agosto do mesmo ano, por intermédio de D. Paulo Evaristo Arns, conseguiu-se uma audiência de familiares de desaparecidos políticos com o general Golbery do Couto e Silva, chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, com a presença do cardeal, do presidente da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, professor Cândido Mendes, e do advogado José Carlos Dias. O general Golbery prometeu aos familiares que, no prazo máximo de um mês, daria uma resposta sobre o paradeiro dos 22 desaparecidos citados, o que não aconteceu.

Na V Conferência Nacional da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), realizada no Rio de Janeiro em agosto de 1974, o advogado Júlio Fernandes Teixeira denunciou a prisão de Walter de Souza Ribeiro e tentou fazer aprovar proposta de emprego do mandado de segurança para os processos por crimes políticos, tendo em vista que o Ato Institucional n. 5 havia suspendido o habeas-corpus para essa hipótese. A tese acabou rejeitada. Documento do DOPS/MG, levantado pela CEV “Rubens Paiva”, mostra a preocupação dos órgãos de informação e repressão política com a ligação crescente entre a OAB e o Comitê de Defesa dos Presos Políticos.

Em setembro de 1974, a esposa e familiares de outros membros do PCB desaparecidos, como David Capistrano, João Massena Melo e Luiz Ignácio Maranhão Filho, encaminharam carta ao presidente da república, exigindo o direito de serem julgados e de terem assistência jurídica.

A reação da ditadura viria em fevereiro de 1975, quando o ministro da Justiça, Armando Falcão divulgou nota sobre os desaparecidos políticos, em que afirmava sobre Walter de Souza Ribeiro: “Ex-oficial do Exército, expulso por atividades subversivas, como indigno para o oficialato. Há um mandado de prisão expedido pela 2ª Auditoria da 2ª CJM em 1970. Encontra-se foragido”.

Com efeito, em março de 1975, documento do CISA sobre a Campanha dos Desaparecidos, que alcançava repercussão internacional, reitera a posição oficial de que eles estariam foragidos.

Indignada com a nota do ministro, a viúva de Walter, Aldacy, manifestou-se protestando contra as calúnias e apresentando documentos que desmentiam o ministro, uma vez que havia sido expedida pela 2ª Auditoria do Exército de São Paulo certidão negativa, a qual informava que sua pena havia sido reformada pelo STM em acórdão de 27 de maio de 1974 e diminuída para um ano e oito meses e, por isso, prescrita.

Tão logo soube do teor da nota, Aldacy enviou uma carta ao general Sylvio Frota, então ministro do Exército, pedindo-lhe que informasse em qual Diário Oficial havia sido publicado o ato de expulsão do Exército como indigno do 2º tenente reformado Walter de Souza Ribeiro. A carta foi protocolada em 6 de março de 1975, mas não recebeu resposta. De acordo com seu depoimento publicado no livro Desaparecidos Políticos:

A nota é caluniosa também quando diz que meu marido foi expulso do Exército como indigno. Não existe, até agora, que seja do meu conhecimento e dos meus filhos, nenhuma expulsão e sim reforma pela lei nº 1507-A, de 28 de janeiro de 1950, por incompatibilidade para o oficialato. […] A reforma de um oficial por incompatibilidade não significa indignidade, conforme declarou o ministro Falcão. Nossa dor já era demasiadamente grande pelo dramático desaparecimento do chefe da nossa família para suportar ainda o peso da difamação que o ministro nos impôs através de toda a imprensa nacional.

Seu caso foi incluído na longa denúncia do sistema repressivo feita, em outubro de 1975, pelos presos políticos encarcerados no Presídio da Justiça Militar Federal em São Paulo. Conhecida como Bagulhão (São Paulo: CEV “Rubens Paiva”, 2014), foi endereçada ao presidente do Conselho Federal da OAB e teve veiculação internacional. Walter de Souza Ribeiro foi incluído entre os “presos políticos mortos por tortura e dados como desaparecidos”.

Anos após seu desaparecimento, sua família continuou a busca por meio de advogados e da Comissão de Justiça e Paz, sem obter qualquer informação.

EXAME DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO ANTERIORMENTE À INSTITUIÇÃO DA CNV

Seu nome consta da lista de desaparecidos políticos do anexo I, da lei 9.140/95. Na CEMDP, seu caso foi protocolado com o número 0204/96. Foi incluído no Dossiê ditadura: Mortos e Desaparecidos no Brasil (1964-1985), organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.

O estatuto de anistiado foi declarado em decisão publicada pelo Ministério da Justiça no Diário Oficial de 30 de abril de 2010.

Em sua homenagem, as cidades do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte deram o seu nome a uma de suas ruas.

IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO

Em entrevista a revista Veja, de 18 de novembro de 1992, o ex-sargento do DOI-CODI/SP Marival Dias Chaves do Canto afirmou que Walter de Souza Ribeiro foi capturado pelo DOI-CODI em São Paulo e levado para o Rio de Janeiro, onde foi assassinado e esquartejado, sendo as partes de seu corpo enterradas em lugares diferentes, para não ser identificado.

Em 24 de março de 2004, a revista IstoÉ publicou reportagem de Amaury Ribeiro Jr., baseada em documento encontrado nos pertences do general Antônio Bandeira, que comandou as Forças Armadas até o fim da II Campanha contra a Guerrilha do Araguaia, no qual foi revelado o conteúdo de uma reunião entre os generais Ernesto e Orlando Geisel e o então presidente da República, general Emílio G. Médici, da qual Bandeira também participou. Na reunião, ocorrida em maio de 1973, discutiram-se as diretrizes da repressão política: “[...] a utilização de todos os meios para eliminar, sem deixar vestígios, as guerrilhas rurais e urbanas, de qualquer jeito, a qualquer preço”.

Em 31 de março de 2004, a revista IstoÉ revelou, na reportagem “Traição e extermínio”, que a operação que promoveu os desaparecimentos dos dirigentes do PCB foi comandada pelo chefe do DOI, coronel Audir dos Santos Maciel, codinome Dr. Silva. A missão consistia em

 

[…] prender e executar os membros do Comitê Central do PCB, sem deixar pistas. Os assassinatos ocorreram em chácaras clandestinas para facilitar a ocultação de cadáveres. Os demais sobreviventes eram encaminhados pelo comando do II Exército aos delegados do DOPS […] José Francisco Setta e Alcides Singillo. […] Apelidada de “Operação Radar”, resultou na morte de 11 membros do Comitê Central. Além de destruir as gráficas clandestinas do partido, a repressão desmantelou seus diretórios nos estados, em operações que prenderam 679 pessoas.

 

O ex-sargento Marival tornou públicos então os nomes dos principais envolvidos: os coronéis Audir Santos Maciel, ex-comandante do DOI-CODI (1974-1976), o Dr. Silva; Paulo Malhães, conhecido como Dr. Pablo; e José Brant Teixeira, o Dr. César. Além dos ex-cabos Félix Freire Dias e José Bonifácio Carvalho. O oficial do DOI-CODI/SP, André Pereira Leite Filho, então conhecido como Doutor Edgar, também integrou o pequeno grupo responsável pela eliminação de dirigentes do Comitê Central do PCB.

O Ministério Público Federal propôs em 2008 Ação Civil Pública n. 2008.61.00.011414-5 para responsabilizar o delegado aposentado Audir dos Santos Maciel em razão dos crimes cometidos no DOI-CODI, entre eles, contra Walter de Souza Ribeiro, e abriu em 2011 o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n. 1.34.001.007762/2011-54 para investigar seu sequestro e  desaparecimento forçado.

IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA

1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte ou desaparecimento forçado

 

Militares

1. Major Freddie Perdigão. Codinome: “Dr. Roberto”. Morreu em 1997.

2. Major Rubens Paim Sampaio. Codinome: “ Dr. Teixeira”. Atualmente, é

Tenente-Coronel na reserva.

3. Sargento Ubirajara Ribeiro de Souza. Codinome: “Zé Gomes” ou “Zezão”. Atualmente, é Subtenente de Infantaria na reserva.

4. Sargento Rubens Gomes Carneiro. Codinome: “Laecato”. Atualmente, é Segundo Sargento na reserva.

5. Aspirante a oficial R2 Antonio Fernando Hughes de Carvalho. Codinome: “Alan”. Morreu em 2005.

6. Capitão Paulo Malhães. Codinome: “Dr. Pablo”. Atualmente, Tenente Coronel na reserva. Morreu em 2014.

7. Tenente-Coronel José Brant Teixeira.

Polícia Civil

1. Comissário Luiz Cláudio de Azeredo Vianna. Codinome: “Laurindo”.

 

2. Autorias de graves violações de direitos humanos

 

Nome

Órgão

Função

Violação de direitos humanos

Conduta praticada pelo agente (

Local da grave violação

Fonte documental/testemunhal sobre a autoria

Audir Santos Maciel

DOI-CODI

Delegado

Desaparecimento forçado, tortura e execução

Desaparecimento forçado, tortura e execução

DOI-CODI/SP

1. Petição Inicial de Ação Civil Pública n. 2008.61.00.011414-5 pelo Ministério Público Federal em São Paulo

2. Relatório do Ministério Público Federal: Grupo de Trabalho Justiça de Transição: Atividades de Persecução Penal desenvolvidas pelo Ministério Publico Federal 2011/2013.

Freddie Perdigão Pereira

I Exército

Major

Tortura e execução

Tortura e execução

Casa da Morte (Petrópolis)

Relatório Preliminar de Pesquisa Centros Clandestinos de Violação de Direitos Humanos. CNV

Rubens Paim Sampaio

I Exército

Major

Tortura e execução

Tortura e execução

Casa da Morte (Petrópolis)

Relatório Preliminar de Pesquisa Centros Clandestinos de Violação de Direitos Humanos. CNV

Ubirajara Ribeiro de Souza

I Exército

Sargento

Tortura e execução

Tortura e execução

Casa da Morte (Petrópolis)

Relatório Preliminar de Pesquisa Centros Clandestinos de Violação de Direitos Humanos. CNV

Rubens Gomes Carneiro

I Exército

Sargento

Tortura e execução

Tortura e execução

Casa da Morte (Petrópolis)

Relatório Preliminar de Pesquisa Centros Clandestinos de Violação de Direitos Humanos. CNV

Antonio Fernando Hughes de Carvalho

I Exército

Aspirante a oficial R2

Tortura e execução

Tortura e execução

Casa da Morte (Petrópolis)

Relatório Preliminar de Pesquisa Centros Clandestinos de Violação de Direitos Humanos. CNV

Paulo Malhães

I Exército

Capitão

Tortura e execução

Tortura e execução

Casa da Morte

Relatório Preliminar de Pesquisa Centros Clandestinos de Violação de Direitos Humanos. CNV

José Brant Teixeira

I Exército

Tenente-coronel

Tortura e execução

Tortura e execução

Casa da Morte (Petrópolis)

Relatório Preliminar de Pesquisa Centros Clandestinos de Violação de Direitos Humanos. CNV

Luiz Cláudio de Azeredo Vianna

Polícia Civil

Comissário

Tortura e execução

Tortura e execução

Casa da Morte (Petrópolis)

Relatório Preliminar de Pesquisa Centros Clandestinos de Violação de Direitos Humanos. CNV

FONTES PRINCIPAIS DA INVESTIGAÇÃO

1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado

 

Identificação da fonte documental

Título e data do documento

Órgão produtor do documento

Informações relevantes para o caso

Relatórios Preliminares da CNV

Relatório Preliminar de Pesquisa Centros Clandestinos de Violação de Direitos Humanos. Abril 2014

Comissão Nacional da Verdade

Cadeia de comando

Relatórios Preliminares da CNV

Mortos e Desaparecidos na Casa da Morte em Petrópolis. 25/03/2014.

Comissão Nacional da Verdade

Identificação dos mortos na Casa da Morte

Arquivo IEVE

Falcão dá explicação sobre 27 pessoas desaparecidas

Jornal do Brasil

Difamação do desaparecido e informações falsas sobre seu paradeiro pelo governo brasileiro

Arquivo IEVE

Certidão 22/4/1975.

2ª. Auditoria da 2ª. CJM

Condenação à revelia na Justiça Militar. Processo das Cadernetas Prestes.

Arquivo IEVE

Ficha de Walter de Souza Ribeiro

DEOPS/SP

Espionagem sobre Walter Souza Ribeiro.

Arquivo IEVE

Informação n. 405/DIS-COMZAE-4. 24/07/1974.

Ministério da Aeronáutica

Espionagem sobre Walter Souza Ribeiro.

Arquivo IEVE

Certidão de óbito

Registro Civil das Pessoas Naturais

Óbito segundo a Lei 9140/95.

Arquivo Público do Estado de São Paulo. Fundo DEOPS/SP. OS 0245

Informação n. 132/CISA. 11/3/1975

Ministério da Aeronáutica - CISA

Em reação à Campanha internacional sobre os desaparecidos, o documento afirma a orientação oficial de que estariam foragidos, entre eles Walter de Souza Ribeiro.

Arquivo Público Mineiro. Fundo DOPS/MG. Pasta 5312.

Carta Mensal DOPS/SP. Setembro 1874.

DEOPS/SP

Informe sobre o abaixo-assinado em prol dos desaparecidos políticos.

Arquivo Público Mineiro. Fundo DOPS/MG. Pasta 0057

Cópia do radiograma com ordem de prisão de Walter de Souza Ribeiro. 04/7/1966.

Polinter de São Paulo

Ordem de prisão referente ao processo das “Cadernetas de Prestes”.

Arquivo Público Mineiro. Fundo DOPS/MG. Pasta 4387

Informação n. 062/AA/DOPS/MG-74. 19/12/1974

DOPS/MG

Espionagem sobre a V Conferência Nacional da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), onde a prisão de Walter de Souza Ribeiro foi denunciada.

 

 

 

2. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras

 

[Neste campo serão identificados os testemunhos de familiares ou de outras pessoas, prestados à CNV ou às comissões parceiras]

 

Identificação da testemunha

Fonte

Informações relevantes para o caso

 

 

 

 

 

3. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras

 

 

Identificação do Depoente

 

Fonte

Informações relevantes para o caso

Coronel reformado Paulo Malhães (falecido)

BRASIL. CNV. Testemunho prestado perante a Comissão Nacional da Verdade http://www.youtube.com/watch?v=e2SnsSYG7O0

Afirmou não reconhecer Walter de Souza Ribeiro.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Diante das circunstâncias do caso e das investigações realizadas, pôde-se concluir que a vítima foi torturada e executada por agentes do Estado brasileiro.

Recomendações:

  • Investigação das circunstâncias da morte e desaparecimento de Walter de Souza Ribeiro; localização dos seus restos mortais e responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, conforme as obrigações internacionais do Estado brasileiro reiteradas na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil, que obriga “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”;
  • Solicitação ao Ministério da Defesa para que a Aeronáutica explique como chegou às informações sobre os desaparecidos presentes na Informação n. 132/CISA, e por que elas não correspondem à realidade;
  • Retificação e indicação da causa mortis no atestado de óbito.

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