Quaresma era afro-descendente e estudou até a quinta série do curso primário em Natal. Em 1958, ingressou na Escola de Aprendizes de Marinheiros, em Recife (PE), a qual saiu como grumete em 1959. Logo em seguida, foi deslocado para o Rio de Janeiro, tendo servido no cruzador Tamandaré. Com a criação da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil, Edson passou a integrar seus quadros, atuando como tesoureiro da entidade.

O golpe militar reprimiu duramente o movimento dos praças da Marinha, resultando na prisão e confinamento de Edson na Ilha das Cobras (RJ), por um período de um ano e dois meses. Em 31 de dezembro de 1964, foi expulso da Armada e, após ser libertado, iniciou sua vida na clandestinidade.

Viajou para Cuba, onde fez treinamento militar. Regressou ao Brasil em julho de 1970, militando na VPR.

José Anselmo dos Santos, o agente policial infiltrado na VPR, conhecido como Cabo Anselmo, estava vivendo em Cuba desde 1967 e retornara ao Brasil em 15 de setembro de 1970. Segundo seu depoimento prestado no DOPS/SP, sem data, à página 9, podemos ler: “Em junho ou julho de 1970, vieram José Maria [Ferreira de Araújo, desaparecido em 23/09/1970] e Quaresma, deviam preparar as condições para receber-nos. Em setembro deveríamos vir, eu e Evaldo [Luiz Ferreira de Souza, morto em 08/01/1973 no episódio conhecido como Massacre da Chácara São Bento]. Mas Evaldo ficou retido por ato indisciplinar, que desconheço qual seja. Fui enviado sozinho”.

Em 5 de dezembro de 1970, Edson Neves Quaresma passava com Yoshitane Fujimori

pela praça Santa Rita de Cássia, em São Paulo, quando foram reconhecidos por uma patrulha do DOI-CODI/SP que metralhou o carro, atingindo-os. Edson, mesmo ferido, tentou correr, sendo alcançado pelos policiais.

Os fatos são descritos pelo então militante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), Ivan Akselrud de Seixas, em depoimento apresentado à CEMDP. Segundo testemunho colhido à época de um motorista de táxi que presenciara o ocorrido, Fujimori caiu no meio da praça e Quaresma, em uma rua de acesso à mesma. Carregado por dois policiais, Quaresma foi agredido na praça até a morte. Fujimori chegou com vida ao DOI-CODI/SP, fato confirmado posteriormente a Ivan pelos policiais Dirceu Gravina e “Oberdan” (ou “Zé Bonitinho”) quando, em abril de 1971, ele próprio foi preso e interrogado.

Ambos foram sepultados como indigentes no Cemitério de Vila Formosa, sendo Quaresma identificado com um nome falso.

As solicitações de exame necroscópico dos dois foram feitas pelo delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Alcides Cintra Bueno Filho, e nelas consta “terrorista” como profissão. Os laudos de necropsia foram assinados por Harry Shibata e Armando Canger Rodrigues. Contudo, não foram encontradas as fotos requisitadas do corpo de Quaresma, o qual chegou ao IML quatro horas depois do horário da sua morte.

No arquivo do DOPS/RJ, o documento do Cenimar 0364, de 27 de maio de 1971, informa sobre as mortes de Edson Neves Quaresma e Yoshitane Fujimori em tiroteio, no bairro Bosque da Saúde, São Paulo. Há, nesse documento, o relatório de um informante de nome Francisco Eugênio Santiago, datado de 21 de dezembro de 1970, de nº 1.369, que cita os nomes falsos de Edson e Yoshitane e acrescenta:

“Cinco “terroristas” presos foram levados ao Instituto Médico Legal para reconhecimento dos dois “terroristas” mortos. Os cinco foram unânimes em reconhecer Yoshitane Fujimori no cadáver de “Akira Kojima”; mas não souberam dizer quem era o mulato “Celso Silva Alves” que o acompanhava e com ele morreu trocando tiros com a polícia. O mulato foi enterrado com nome falso.”

O documento do Cenimar, entretanto, afirma que Celso foi identificado por exame datiloscópico como Edson Neves Quaresma. No relatório da Marinha, encaminhado ao ministro da Justiça em 1993, consta ainda que Edson Neves Quaresma “foi morto ao reagir à prisão, na Praça Santa Rita de Cássia (SP), com outro companheiro no dia 05/12/70 às 12 horas. O fato foi divulgado com seu nome falso: Celso Silva Alves”.

O laudo de Edson registra que apenas uma das cinco balas encontradas em seu corpo

atingiu a região dorso-lombar sem perfurar órgãos vitais, as outras quatro foram disparadas na cabeça, e uma delas encontrava-se na região auricular direita. A relatora, Suzana K. Lisbôa argumentou que dificilmente uma pessoa morreria em um tiroteio com quatro tiros na cabeça.

Ela considerou ainda a possibilidade de que a execução sumária desse importante militante da VPR e a ocultação de sua morte tivessem nexo com a necessidade de manter segredo sobre a atuação do Cabo Anselmo como agente policial infiltrado, conforme seu parecer:

“Na ficha do IML, a causa mortis: ferimento craniano por projéteis de arma de fogo, choque traumático. No verso, com anotação de 14/7/71: ‘Env. cópia p/ II Exército – Quartel General, at. of. nº 01/71, dat. de 14/07/71’. A assinatura de recebimento, infelizmente, é ilegível.”

A relatora ainda anexou ao processo as declarações de José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, localizadas no arquivo do antigo DOPS/SP. Embora seja controversa a data em que Anselmo começou a colaborar com os órgãos de segurança, pois há indícios de que tenha se iniciado antes de sua suposta prisão em junho de 1971, esse depoimento (datado de 4 de junho de 1971) evidencia os alvos de sua perseguição:

“Trazia uma mensagem cifrada de apresentação para Carlos Lamarca e ele deveria me dar tarefas para desempenhar, explicar o funcionamento da organização etc. […] No dia 15 de setembro, encontrei Quaresma, que me disse que não havia nenhum aparelho, nem apoio. […] Nesse tempo, creio que meados de novembro, recebi de Quaresma, com quem me encontrava uma vez por semana, o aviso de que devia seguir viagem para avistar-me com Lamarca. Às cinco horas da manhã, encontrei-me com Quaresma, na Rua Domingos de Morais, em frente ao cinema San Remo. Fomos para o Jabaquara, onde nos encontramos com Fujimori. […] Passei a datilografar (com uma máquina que me foi dada por Quaresma e que deve estar no escritório de Ivan [Edgar Aquino Duarte], uma semiportátil, sem tampa) o relatório sobre Cuba […]. Corria o mês de novembro, quando se deu a morte de Toledo, da ALN, e pelos documentos publicados soubemos que Palhano, o “Aloísio”, citado numa carta que viera da Europa, estava chegando. Efetivamente, Quaresma recebeu-o e fez-me contatar com ele em fins de novembro […].”

Baseando-se nos dados descritos, a relatora concluiu seu parecer:

“[…] As mortes de Quaresma e Fujimori, ocorridas pouco tempo após a chegada ao Brasil do ex-Cabo Anselmo, certamente, foram decretadas para que não representassem um obstáculo para o acesso de Anselmo ao comando da VPR.

Quaresma e Anselmo eram companheiros de muitos anos e foi através de Quaresma, designado para voltar de Cuba e preparar a vinda de Anselmo, que o infiltrado conseguiu os contatos necessários que o fizeram chegar a Fujimori e, inclusive, ao capitão Lamarca […] Evidentemente, o Cabo Anselmo não quis assumir sua responsabilidade na morte de um amigo de tantos anos. Não havia motivo para que o fizesse, já que nunca se dispôs a resgatar a verdadeira história, quando se tornou, mais do que infiltrado, um agente dos órgãos de segurança. Mas eliminá-lo, ao que parece, foi uma de suas tarefas primeiras, bem como a José Maria Ferreira de Araújo, constante na lista oficial de desaparecidos e morto, segundo a documentação encontrada no IML, de “mal súbito”. Todos os contatos de Anselmo foram premeditadamente assassinados, suas mortes foram cuidadosamente planejadas a fim de não levantar suspeitas e, na maior parte das vezes, “culpados” foram eleitos para serem os responsáveis por essas mortes, até que seu trabalho de infiltração foi, finalmente, desmascarado, em 1973, quando patrocinou o “massacre da Chácara São Bento”. As reais circunstâncias das mortes de Quaresma e Fujimori ficam para um outro momento, já que os principais arquivos da repressão ainda não foram abertos. Há, certamente, outras fotos, outros fatos elucidativos. Certo é que a versão oficial dos órgãos de segurança é falsa, contestada pelo depoimento do ex-preso político Ivan Seixas, pelo laudo do perito Celso Nenevê e pelo traiçoeiro trabalho de José Anselmo dos Santos.”

As informações sobre o Edson foram publicadas no “Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil 1964-1985” (p.209). Seu caso foi protocolado pela CEMDP com o nº 222/96. Não há pedido registrado na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em seu nome. Em 2011, foi aberto um Processo Investigatório Criminal (PIC) em São Paulo (autos nº 1.34.001.007772/2011-90) por homicídio e ocultação de cadáver de Edson Neves Quaresma e Yoshitane Fujimori, a investigação está em andamento.

Segundo informação oficial, Edson foi morto em tiroteio na Praça Santa Rita de Cássia, em São Paulo. Entretanto, segundo testemunho de Ivan Akselrud de Seixas, Edson Quaresma depois de atingindo por tiros foi agredido até a morte ainda no local.

1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte

Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) - delegado Alcides Cintra Bueno Filho. Instituto Médico Legal – Médicos-legistas Harry Shibata e Armando Canger Rodrigues.

2. Autorias de graves violações de direitos humanos

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 102ª Audiência Pública realizada no dia 04 de dezembro de 2013 sobre os casos do Rio Grande do Norte: Edson Neves Quaresma, Gerardo Magela Fernandes Torres da Costa, Zoé Lucas de Brito Filho e Luiz Ignácio Maranhão Filho; e a 119ª audiência pública, realizada no dia 20 de março de 2014, sobre os casos Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão, Yoshitane Fujimori, Edson Neves Quaresma; Comitê pela Verdade do Rio Grande do Norte.

1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado

1. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras

1. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras

Conclusão: Edson Neves Quaresma é considerado desaparecido político, por seus restos mortais terem sido ocultados e não devolvidos aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.

No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas consequências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana” (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).

Recomendações: Investigação das circunstâncias da morte de Edson Neves Quaresma e responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, conforme sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que obriga o Estado Brasileiro “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”; Retificação e indicação da causa mortis no atestado de óbito; Requisição do laudo de perícia local feito no local onde o carro de Yoshitane e Edson foi baleado; Que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Edson Neves Quaresma pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse “desaparecido político”.