HIROAKI TORIGOE

DADOS PESSOAIS

Filiação: Tomiko Torigoe e Hiroshi Torigoe

Data e local de nascimento: 2 de dezembro de 1944, Lins, SP

Profissão: Estudante de Medicina

Atuação política: Molipo (Movimento de Libertação Popular)

Data e local da morte/desaparecimento: Desaparecido em São Paulo em 5 de janeiro de 1972

Organização política: Movimento de Libertação Popular (MOLIPO).

Arquivos

001 - Fotos do Cadáver de Hiroaki Torigoe
Informações: Fotos do corpo de Hiroaki Torigoe.
002 - Certidão de Nascimento de Hiroaki Torigoe
Informações: Cópia da certidão de nascimento de Hiroaki Torigoe.
003 - Parecer de Eunice Paiva para a CEMDP sobre o caso Hiroaki Torigoe
Informações: Parecer da advogada Maria Eunice Paiva para a CEMDP, referente a Hiroaki Torigoe.
004 - Ordem judicial determinando a retificação de óbito de Hiroaki Torigoe
Informações: Ordem judicial determinando a retificação da Certidão de Óbito de Hiroaki Torigoe. Poder Judiciário SP, Fórum Cível.
005 - Requisição de Exame de Corpo de Delito de Hiroaki Torigoe
Informações: Requisição de Exame do corpo de delito de Hiroaki de Torigoe ao IML-SP.
007 - Fotos do cadáver de Hiroaki Torigoe
Informações: Fotos do corpo de Hiroaki Torigoe.
006 - Exame de Corpo de Delito produzido pelo IML de Hiroaki Torigoe
Informações: Cópia do laudo do exame de corpo de delito, referente a Hiroaki Torigoe. Instituto Médico Legal, 13 de janeiro de 1972.
008 - Certidão de óbito com o nome falso de Hiroaki Torigoe
Informações: Certidão de Óbito com nome falso de Hiroaki Torigoe.
009 - Certidão de nascimento retificada de Hiroaki Torigoe
Informações: Certidão de nascimento de Hiroaki Torigoe retificada por ordem judicial.
010 - Matérias de jornais da época sobre a morte de Hiroaki Torigoe
Informações: Cópias de matérias de jornais da época sobre a morte de Hiroaki Torigoe.
011 - Ficha do Cemitério de Perus de Hiroaki Torigoe
Informações: Ficha do Cemitério de Perus, referente a Hiroaki Torigoe.
012 - Procuração dos pais de Hiroaki Torigoe
Informações: Procuração dos pais de Torigoe para que seu irmão, Shunhiti Torigoe, represente a família junto aos órgãos do Estado e outros, inclusive na CEMDP.
013 - Pedido de retificação do atestado de óbito de Hiroaki Torigoe
Informações: Pedido de retificação do óbito de Hiroaki Torigoe.
014 - Relatório do DOPS sobre a vida de atividades de Hiroaki Torigoe
Informações: Relatório do DOPS/DEOPS sobre a vida e atividades de Hiroaki Torigoe.
015 - Laudo de Chicharino sobre o laudo falso de Hiroaki Torigoe
Informações: Cópia do laudo médico, assinado por Antenor Chicarino, questionando o laudo necroscópico do IML.
016 - Ação do MPF Hiroaki Torigoe
Informações: Cópia da ação do MPF/SP contra Carlos Alberto Brilhante Ustra e Alcides Singill, referente a Hiroaki Torigoe.
017 - 7 Audiência Pública da Comissão da Verdade de São Paulo sobre o caso Edgar de Aquino Duarte Torigoe
Informações: Transcirção da 7a Audiência Pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, no dia 21 de fevereiro de 2013, para a oitiva de depoimento sobre o caso de Edgar de Aquino Duarte, desaparecido em junho de 1973.
018 - 115 Audiência Pública da Comissão da Verdade de São Paulo Hiroaki Torigoe
Informações: Transcrição da 115a Audiência Pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, no dia 17 de março, instalada para a oitiva dos depoimentos dos casos de Hiroaki Torigoe e Helber José Gomes Goulart.
019 - EAAF relatório Hiroaki Torigoe
Informações: Relatório da EAAF (Equipo Argentino de Antropologia Forense), encomendado pela ABAP (Associação Brasileira de Anistiados Políticos), produzido com o acompanhamento do MPF/SP, referente a Hiroaki Torigoe.
Casos Hélber Goulart e Hiroaki Torigoe - Parte 1 - 17 de março de 2014
Casos Hélber Goulart e Hiroaki Torigoe - Parte 2 - 17 de março de 2014

RELATO DO CASO

Hiroaki Torigoe nasceu em 2 de dezembro de 1944, na cidade de Lins, SP, filho de Hiroshi Torigoe e Tomiko Torigoe. Pouca informação se tem de sua biografia antes de aderir à luta armada. Sabe-se que cursava o quarto ano da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa, em São Paulo, quando passou para a clandestinidade para resistir à ditadura militar entre 1969 e 1970, época que ainda era militante da ALN (Ação Libertadora Nacional), logo depois irá integrar o Molipo (Movimento de Libertação Popular), dissidência da ALN.

Sua prisão deu-se na rua Albuquerque Lins, bairro de Santa Cecília, em São Paulo, por uma equipe cheﬁada pelo delegado Otávio Gonçalves Moreira Jr., vulgo Otavinho, em 5 de janeiro de 1972, sendo levado para o DOI-CODI, órgão cheﬁado pelo então major Carlos Alberto Brilhante Ustra e pelo, à época, capitão Dalmo Lúcio Muniz Cirillo.

Segundo o documento elaborado pelo Comitê de Solidariedade aos Presos Políticos do Brasil intitulado ‘Aos Bispos do Brasil’, de fevereiro de 1973, encontrado nos arquivos do DOPS/SP: ‘Ferido, foi levado para o DOI/SP onde foi intensamente torturado pela chamada equipe B, cheﬁada pelo capitão Ronaldo, ’enente’ Pedro Ramiro, capitão Castilho, capitão Ubirajara e o carcereiro Maurício, vulgo ‘Lungaretti’ do DPF.

A nota oﬁcial à imprensa, publicada no jornal A Gazeta, de 20 de janeiro de 1972, anunciou sua morte como a de mais um “terrorista” [Anexo010] que morria ao ser levado ao hospital, ferido em conseqüência de tiroteio. Outros recortes de jornais [Anexo010], sem nome e data, anexados aos autos do caso na CEMDP, reproduzem as mesmas informações.

Sua foto identiﬁcada com o nome correto foi estampada em milhares de cartazes espalha- dos pela repressão política, com o título: ‘Terroristas Procurados’.

O laudo de necropsia assinado pelos legistas Isaac Abramovitc e Abeylard Queiroz Orsini informa a existência de dez ferimentos produzidos por arma de fogo e conﬁrma a versão oﬁcial [Anexo006]. A foto do corpo mostra apenas a cabeça e parte do tórax de Torigoe, que apresenta diversas lesões e escoriações, além de um dos braços quebrado, evidenciando as torturas a que fora submetido [Aenxo001]. Segundo o laudo, o corpo de Torigoe teria dado entrada no IML despido. A requisição de exame necroscópico [Anexo005], identiﬁcada com nome falso de Massashiro Nakamura, apresenta anotação feita à mão de seu nome verdadeiro.

Torigoe foi enterrado como indigente com o nome falso em 7 de janeiro de 1972, na rua 15, sepultura 65, no Cemitério D. Bosco, em Perus, na cidade de São Paulo. Seu irmão, que fez o reconhecimento fotográﬁco no DOPS em 20 de janeiro de 1972, contou oito tiros, sendo três na face e cinco no tórax. Seu atestado de óbito, também registrado com nome falso [Anexo008], teve como declarante o PM Miguel Fernandes Zaninello. Em 8 de novembro de 1972, foi retiﬁcado por determinação judicial [Anexo009] (Dossiê Ditadura, 2009, p. 304).

Em depoimento à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo [Anexo018], Suzana Keniger Lisbôa, ao relatar o caso de Torigoe denunciou que, à época, “o capitão do Exército Orestes, vulgo Ronaldo, capitão Amici, capitão Ubirajara – que hoje sabemos que se chama Aparecido Laertes Calandra –, o investigador de polícia Pedro Antônio Mira Granciere, o soldado da Aeronáutica Roberto, vulgo Padre, o policial apenas conhecido como Castilho. Todos chefiados pelo Carlos Alberto Brilhante Ustra e pelo então capitão Dalmo Lúcio Cyrillo” foram os responsáveis direto pela tortura e assassinato de Hiroaki Torigoe (115ª Audiência da Comissão da Verdade de São Paulo, p. 23). As afirmações da depoente são baseadas no relatório de Eunice Paiva, relatora do caso Torigoe para a CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos), cujo caso recebeu o número 80 e foi aprovado por unanimidade. Em seu relatório, Paiva diz: “Vários presos políticos que estavam no DOI-CODI viram Torigoe ser arrastado no pátio interno daquele órgão, sangrando abundantemente. Impossibilitado de ser pendurado no ‘pau de arara’ devido aos ferimentos, foi amarrado em uma cama de campanha onde foi torturado com espancamentos, choques elétricos e outras violências, até a morte” [Anexo003]. Documento de presos políticos denunciando torturas e torturadores encaminhado ao Presidente da OAB Federal, em 1975, também reafirma que Torigoe foi baleado, preso, torturado e assassinado (Bagulhão, 2014, p. 45). Em outra audiência da Comissão da Verdade de São Paulo, que tratava do caso Edgar Aquino Duarte, o ex-preso político, André Tsutomu Ota, e companheiro de organização de Torigoe, quando estava preso no DOI-CODI, afirmou ter ouvido os gritos de Torigoe sendo torturado (7ª Audiência Pública da Comissão da Verdade de SP, p. 13).

Face ao exposto, ficou evidenciado que a versão oficial é falsa, versão que ainda em 1993 era sustentada pelo Estado, conforme relatório do Ministério da Marinha encaminho ao Ministro da Justiça Maurício Correa: “[…] faleceu no dia 05 de janeiro de 1972, no pronto socorro para onde foi conduzido, após ser ferido em tiroteio com agentes de segurança, ao reagir à bala à voz de prisão. Usava o nome falso de Nakamura, o que diﬁcultou sua verdadeira identiﬁcação”. Torigoe já era procurado pelos órgãos repressão; quando emboscado sabia-se que ele era o alvo e não outra pessoa aleatoriamente; não morreu em conseqüências de troca de tiros com o aparato repressivo, mas sim vítima de torturas, mal-tratos seguidos de execução; o laudo necroscópico procurou corroborar a versão oficial, no entanto, a próprias fotos [Anexo007] denotam evidentes marcas de tortura; apesar de se saber que Torigoe foi assassinado, pode-se considerá-lo desaparecido político, uma vez que agentes do Estado o enterraram como indigente e com nome falso.

Somente “em 1990, pelo exame dos livros do cemitério [Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, São Paulo, SP], constatou-se que seus restos mortais, exumados em 1976, foram reinumados na mesma sepultura. Os peritos da Unicamp realizaram a exumação dos restos mortais encontrados no local. Um deles não possuía o crânio e, somente em 2004, após tentativas de identiﬁcação das três ossadas encontradas, os peritos da USP/IML concluíram que nenhuma correspondia à de Torigoe.

Em setembro de 2007, outra indicação do local da possível sepultura de Torigoe foi encaminhada ao MPF. Nova exumação foi realizada por peritos do IML/SP e os resultados ob- tidos foram negativos. Nova exumação foi feita em 2 de setembro de 2008, e até outubro de 2008 não havia conclusão do exame de DNA” (Dossiê Ditadura, 2009, pp. 304-305).

Em 2013, o MPF (Ministério Público Federal) ofereceu denúncia – conforme autos de procedimento criminal n. 1.34.001.007800/2011-79 [Anexo017] – contra Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército, e Alcides Singillo, delegado de Polícia Civil aposentado, e outros agentes do Estado que, segundo o MPF, ainda não identificados, ocultaram o cadáver de Hiroaki Torigoe. Nos autos o MPF reafirma tudo o que foi exposto acima: perseguição política, tortura, assassinato e desaparecimento. A denúncia à Justiça por ocultação de cadáver deu-se face ao ordenamento jurídico brasileiro que ainda sustenta a Lei de Anistia, que impede processar agentes do Estado que violaram direitos humanos no período da ditadura militar sob o argumento de “combater o terrorismo”, Lei que ainda de mantém apesar de ser inválida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que taxativamente afirma serem “inadmissíveis as disposições de anistia, as disposições de prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade, que pretendam impedir a investigação e punição dos responsáveis por graves violações dos direitos humanos, como a tortura, as execuções sumárias, extrajudiciais ou arbitrárias, e os desaparecimentos forçados, todas elas proibidas, por violar direitos inderrogáveis pelo Direito Internacional do Direitos Humanos” (Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2013, parágrafo 171, p. 64)

A conselheira Eunice Paiva escreveu em seu parecer:

“[Hiroaki] foi torturado e morto em dependências policiais ou assemelhadas, foi enterra- do pelos algozes como indigente e com identidade falsa, com laudo assinado pelo médico Abramovitc, o mesmo autor de outros laudos examinados nesta Comissão, e que não obedecem aos princípios de ética proﬁssional a que os peritos médicos estão sujeitos”.

O caso (080/96) foi aprovado na CEMDP por unanimidade em 29 de fevereiro de 1996. As cidades de São Paulo e Rio de Janeiro o homenagearam dando seu nome a uma de suas ruas (Dossiê Ditadura, 2009, pp. 304-305).

Fontes investigadas/consultadas:

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 115ª audiência pública sobre o caso de Hiroaki Torigoe, realizada no dia 17 de março de 2014; “Bagulhão” A Voz dos Presos Políticos contra os Torturadores, São Paulo, Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, s. e., 2014; Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, 2013, s.e.

IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO

Órgão / Período	Nome	Função	conduta	Vivo/data do óbito	Observações
DOI-CODI II Exército - SP	CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA	Comandante	Tortura, assassinato e desaparecimento	Vivo	O então Major Carlos Alberto Brilhante Ustra comandou o DOI-Codi/SP de 1970-1974. Ver autos de procedimento criminal n. 1.34.001.007800/2011-79, referente à denúncia oferecida pelo MPF/SP Ver Dossiê Ditadura, pp. 304-305. Segunda entrevista do Coronel ao Zero Hora em 23/03/2014 “Quando morria uma pessoa, você não podia chamar a perícia e isolar a área, porque eles andavam com cobertura, vinham e metralhavam a gente. Então, acabou o tiroteio, tinha morto? Levava para o DOI. Estava doente, ferido? Levava para o hospital. No DOI, o corpo ficava ali num lugar deitado, guardado. Eram pequenas as nossas instalações. E esse Marival dizia que eu botava os corpos em exposição. Onde é que eu ia botar? Deixava no pátio esperando chegar o rabecão”.
DOI-CODI II Exército -SP	Dalmo Lúcio Cyrillo (‘Major Hermenegildo’ ou ‘Garcia’)	Major do Exército	Tortura, assassinato e desaparecimento	Morto	Á época era um dos comandantes do DOI-CODI/SP. Ver autos de procedimento criminal n. 1.34.001.007800/2011-79, referente à denúncia oferecida pelo MPF/SP Ver Dossiê Ditadura, pp. 304-305. Ver “Bagulhão”, p. 45. Ver parecer da relatora Eunice Paiva à CEMDP
DOI-CODI II Exército -SP	Alcides Singillo	Agente da Polícia Civil a serviço do DOI-CODI - SP	Ocultação de cadáver	Vivo	Ver autos de procedimento criminal n. 1.34.001.007800/2011-79, referente à denúncia oferecida pelo MPF/SP .
DOI-CODI II Exército -SP	Orestes: Capitão de artilharia do Exército, também conhecido por “Capitão Ronaldo” e “Faria”	Capitão de Artilharia do Exército. Atualmente é major.	Tortura, assassinato e ocultação de cadáver	Vivo	Ver autos de procedimento criminal n. 1.34.001.007800/2011-79, referente à denúncia oferecida pelo MPF/SP Ver Dossiê Ditadura, pp. 304-305. Ver “Bagulhão”, p. 45. Ver parecer da relatora Eunice Paiva à CEMDP
DOI-CODI II Exército -SP	Aparecido Laertes Calandra, vulgo “Capitão Ubirajara”	Chefe da equipe “B” de interrogatório e Capitão do Exército. Atualmente é delegado de polícia do estado de São Paulo	Tortura, assassinato e ocultação de cadáver	Vivo	Ver Dossiê Ditadura, pp. 304-305. Ver “Bagulhão”, p. 45. Ver parecer da relatora Eunice Paiva à CEMDP
DOI-CODI II Exército -SP	Pedro Antônio Mira Granciere	Investigador de Polícia	Tortura, assassinato e ocultação de cadáver	????	Ver Dossiê Ditadura, pp. 304-305. Ver “Bagulhão”, p. 45. Ver parecer da relatora Eunice Paiva à CEMDP
DOI-CODI II Exército - SP	Roberto, vulgo “Padre”	Soldado da Aeronáutica	Tortura, assassinato e ocultação de cadáver	????	Ver Dossiê Ditadura, pp. 304-305. Ver “Bagulhão”, p. 45. Ver parecer da relatora Eunice Paiva à CEMDP
IML/SP	Isaac Abramovitc	Médico Legista	Atestar laudo falso	Morto	Ver Dossiê Ditadura, pp. 304-305. Ver parecer da relatora Eunice Paiva à CEMDP Ver laudo de Antenor Chicarino e Dormevil [Anexo 015_Laudo de Chicharino sobre o laudo falso de Torigoe.pdf] Ver autos de procedimento criminal n. 1.34.001.007800/2011-79, referente à denúncia oferecida pelo MPF/SP
IML/SP	Abeylard Queiroz Orsini	Médico Legista	Atestar laudo falso	????	Ver Dossiê Ditadura, pp. 304-305. Ver parecer da relatora Eunice Paiva à CEMDP Ver laudo de Antenor Chicarino e Dormevil [Anexo 015_Laudo de Chicharino sobre o laudo falso de Torigoe.pdf] Ver autos de procedimento criminal n. 1.34.001.007800/2011-79, referente à denúncia oferecida pelo MPF/SP

DOCUMENTOS CONSULTADOS

Documentação principal

Identificação do documento	Órgão da repressão	Observações	Anexo Favor nomear conforme padrão
Fotos do cadáver de Torigoe			001_Fotos_do_cadaver_de_Torigoe.pdf
Certidão de Nascimento de Torigoe			002_Certidao de Nascimento de Torigoe.pdf
Parecer de Eunice Paiva para a CEMDP			003_Parecer de Eunice Paiva para a CEMDP sobre o caso Torigoe.pdf
Ordem judicial determinado retificação da Certidão de Óbito de Torigoe			004_Ordem judicial determinando a retificação de óbito de Torigoe.pdf
Requisição de Exame do corpo de Torigoe ao IML			005_Requisição de Exame de Corpo de Delito de Torigoe.pdf
Exame de corpo de delito produzido pelo IML	IML		006_Exame de corpo de delito produzido pelo IML de Torigoe.pdf
Fotos do cadáver de Torigoe			007_Fotos do cadaver de Torigoe.pdf
Certidão de Óbito com nome falso de Torigoe			008_Certidao de óbito com o nome falso de Torigoe.pdf
Certidão de Nascimento de Torigoe retificada por ordem judicial			009_Certidao de nascimento retificada de Torigoe.pdf
Matérias de jornais da época sobre a morte de Torigoe			010_Materias de jornais da época sobre a morte de Torigoe.pdf
Ficha do Cemitério de Perus de Torigoe			011_Ficha do Cemiterio de Perus de Torigoe.pdf
Procuração dos pais de Torigoe para que seu irmão, Shunhiti Torigoe, represente a família junto aos órgãos do Estado e outros, inclusive na CEMDP			012_Procuraçao dos pais de Torigoe.pdf
Pedido de retificação do óbito de Torigoe			013_Pedido de retificação do atestado de óbito de Torigoe.pdf
Relatório do DOPS/Deops sobre a vida e atividades de Torigoe			014_Relatorio do DOPS sobre a vida de atividades de Torigoe.pdf
Laudo de Chicharino questionando o laudo necroscópico do IML			015_Laudo de Chicharino sobre o laudo falso de Torigoe.pdf
Ação do MPF/SP contra Carlos Alberto Brilhante Ustra e Alcides Singillo			016_Acao do MPF_Torigoe.pdf
7ª Audiência Pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”			017_7 audiencia publica da comissão da verdade de são Paulo sobre o caso Edgar de Aquino Duarte_Torigoe.pdf
115ª Audiência Pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”.			018_115 audiencia publica da comissão da verdade de são Paulo _Torigoe.pdf
Relatório da EAAF (Equipo Argentino de Antropologia Forense), encomendado pela ABAP (Associação Brasileira de Anistiados Políticos), produzido com o acompanhamento do MPF/SP			019_EAAF_Relatorio.pdf

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

1. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

Documento	Fonte	Observação	Anexo
Parecer para a CEMDP da relatora Eunice Paiva	CEMDP		003_Parecer de Eunice Paiva para a CEMDP sobre o caso Torigoe.pdf
Laudo dos legistas Antenor Chicarino e Dormevil	CEMDP	Laudo aponta falhas e omissões no feito à época da morte de Torigoe	015_Laudo de Chicharino sobre o laudo falso de Torigoe.pdf
Fotos do cadáver de Hiroaki Torigoe	IML/SP		001_Fotos do cadaver de Torigoe e 007_Fotos do cadaver de Torigoe.pdf
Programa Globo Repórter sobre o Cemitério de Perus, levado ao ar em 1995, de autoria do jornalista Caco Barcelos	Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=yKBc7S4tSfU	Acesso em 1º de agosto de 2014
Relatório da EAAF (Equipo Argentino de Antropologia Forense), encomendado pela ABAP (Associação Brasileira de Anistiados Políticos), produzido com o acompanhamento do MPF/SP	21 urnas examinadas pela equipe da EAAF para encontrar os restos mortais de Torigoe.	Após exame do conteúdo das 21 urnas, conclui-se que nenhuma das ossadas eram de Hiroaki Torigoe.	Relatório da EAAF (Equipo Argentino de Antropologia Forense), encomendado pela ABAP (Associação Brasileira de Anistiados Políticos), produzido com o acompanhamento do MPF/SP

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

Nome	Relação com o morto / desaparecido	Informação	Fonte
André Tsumoto Ota	Esteve preso no DOI-CODI-SP no mesmo período que Hiroaki Torigoe,e foi companheiro de organização do mesmo tanto na ALN quanto no Molipo	Testemunha ter ouvido Torigoe sendo torturado no DOI-CODI-SP.	Autos de procedimento criminal n. 1.34.001.007800/2011-79, referente à denúncia oferecida pelo MPF/SP 7ª Audiência Pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
Francisco Carlos de Andrade	Se encontrava preso nas dependências do DOI-CODI/SP na dta em que Torigoe Foi levado, ainda vido, para lá.	Prestou depoimento ao MPF/SP, que assim consta nos autos: “O declarante [Francisco Carlos de Andrade] estava preso no DOI no dia em que Hiroaki Torigoe foi levado para aquele local. Recorda-se que o agente Octávio Gonçalves Moreira Junior chegou no destacamento gritando: Pegamos o Décio! Pegamos o Torigoe!” “Décio” era o codinome usado por Torigoe na organização. Nesse dia, o declarante estava preso em sua cela e não chegou a ver Torigoe, mas perfeitamente o diálogo travado entre Octávio e outros agentes que estavam no local naquela data. Octávio dizia que Torigoe estava ferido e que ele deveria ser levado para o hospital. Outros policiais, no entanto, defendiam que Torigoe fosse interrogado mesmo estando ferido. Isso aconteceu à tarde. Os agentes que defendiam que Torigoe fosse interrogado diziam: “Não, vamos tirar dele o que pudermos”. Octávio retrucou: “Não, ele vai morrer, ele não vai aguentar”. Acredita que Torigoe estava ferido à bala. Depois não ouviu mais nada. Tem certeza absoluta de que os agentes mencionaram o nome de Torigoe como o preso que chegou ferido naquele dia. Isso porque, como já mencionado, o agente Octávio gritava o nome dele e também o codinome usado pela vítima. Mais tarde, quando abriram a cela para levar o depoente para algum lugar, o declarante chegou a ver o corredor sujo de sangue, porém só soube com certeza que Torigoe havia morrido quando já estava no presídio do Carandiru”.	Autos de procedimento criminal n. 1.34.001.007800/2011-79, referente à denúncia oferecida pelo MPF/SP
Suzana Keniger Lisbôa	Conhece o caso Torigoe	Relatou o caso Torigoe para a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” à luz de documentos e relatos sobre Hiroaki Torigoe	115ª Audiência Pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”.

Fonte:

Informações constam no livro “Memórias de uma Guerra Suja” p.60-62.

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

Nome	Órgão / Função	Informação	Fonte com referências

OBS: Em anexo cópias de alguns dos documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Conclusão: Hiroaki Torigoe, apesar de se saber de sua prisão, tortura e assassinato por agentes do Estado, muitos deles devidamente identificados, ainda pode e deve ser tomado como desaparecido político. Suas ossadas talvez estejam entre as encontradas no Cemitério de Perus, mas por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje, reitera-se, é um desaparecido político. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.

No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas conseqüências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”. (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).

Recomendações: Investigação das circunstâncias da prisão, morte e desaparecimento de Hiroaki Torigoe; localização dos restos mortais, responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, retificação do atestado de óbito; que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Hiroaki Torigoe, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse desaparecido político.

Que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Hiroaki Torigoe, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse desaparecido político.

/Mortos e Desaparecidos

Desaparecido em São Paulo em 5 de janeiro de 1972

Arquivos

RELATO DO CASO

IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO

DOCUMENTOS CONSULTADOS

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Veja Também: