/Mortos e Desaparecidos

HELENIRA RESENDE DE SOUZA NAZARETH

OCORRÊNCIA

Desaparecida em 29 de setembro de 1972 no Araguaia

DADOS PESSOAIS

Filiação: Adalberto de Assis Nazareth e Euthália Resende de Souza Nazareth

Data e local de nascimento: 11 de janeiro de 1944, em Cerqueira César (SP)

Profissão: Estudante

Atuação política: Militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Integrante do Destacamento A das Forças Guerrilheiras do Araguaia.

Data e local da morte/desaparecimento: Desaparecida em 29 de setembro de 1972 no Araguaia

Organização política: Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Arquivos

RELATO DO CASO

Nascida na pequena cidade de Cerqueira César, no interior paulista, próximo a Avaré, mudou-se para Assis aos quatro anos, onde cresceu. Concluiu ali o curso Clássico no Instituto de Educação Prof. Clibas Pinto Ferraz, onde foi uma das fundadoras do grêmio de representação dos alunos. Filha de um médico negro, conhecido e respeitado por suas tendências humanistas, Helenira também se destacou como atleta, com desempenho especial na equipe de basquete da cidade, uma das melhores na região sorocabana. Mudou-se então para São Paulo e cursou Letras na Faculdade de Filosofia da USP, localizada então na rua Maria Antônia, sendo eleita presidente do Centro Acadêmico. Tornou-se importante liderança no Movimento Estudantil, sendo conhecida também pelo apelido “Preta”. A primeira prisão de Helenira aconteceu em junho de 1967, quando escrevia nos muros da Universidade Mackenzie, na própria rua Maria Antônia, a frase: “Abaixo as leis da ditadura”. Voltou a ser presa em maio de 1968, quando convocava colegas a participarem de uma passeata na capital paulista.

Naquele mesmo ano de fortes mobilizações estudantis, foi presa pela terceira vez em Ibiúna (SP), agora como delegada do 30º Congresso da UNE, entidade da qual era vice-presidente. Na ocasião, quando o ônibus que transportava estudantes presos passou pela avenida Tiradentes, Helenira conseguiu entregar a um transeunte bilhete para ser levado à sua residência, no Cambuci, avisando a família sobre a prisão. Apontada como liderança no Movimento Estudantil, foi transferida do Presídio Tiradentes para o DOPS, sendo jurada de morte pelo delegado Sergio Paranhos Fleury. Depois, Helenira seria transferida para o Presídio de Mulheres do Carandiru, onde ficou detida por dois meses. A família conseguiu libertá-la mediante habeas-corpus na véspera da edição do AI-5. A partir de então, Helenira, que já era militante do PCdoB, passou a viver e atuar na clandestinidade, morando em vários pontos da cidade e do país antes de mudar-se para o Araguaia. Conhecida como Fátima naquela região, integrou o Destacamento A da guerrilha, unidade que passou a ter seu nome após sua morte.

O relatório do Ministério da Marinha, encaminhado ao ministro da Justiça Maurício Corrêa em 1993, afirma cinicamente que ela se encontra foragida.

No arquivo do DOPS/PR, o nome de Helenira e de mais 16 pessoas consta em uma gaveta com a identificação “falecidos”. No “livro secreto” do Exército, divulgado pela imprensa em abril de 2007, consta a respeito dela na página 724: “No dia 28 (de setembro de 1972), um grupo que realizava um patrulhamento quase caiu numa emboscada fatal. No entanto, falhou a arma ou fraquejou um dos terroristas e o grupo foi alertado. Como se tratasse de uma passagem perigosa, o grupo tinha exploradores evoluindo pela mata, os quais reagiram a tempo. O terrorista cuja arma falhara logrou fugir. O outro, que abriu fogo com uma espingarda calibre 16, caiu morto no tiroteio que se seguiu. Trata-se de Helenira Resende de Souza Nazareth (Fátima), do destacamento A”. (CEDMP, p. 213).

Entre 1969 e 1972, mesmo após sua morte na Guerrilha do Araguaia, sua família foi intimada a prestar declarações ao DOPS/SP e ao II Exército.

O Relatório Arroyo, escrito pelo dirigente do PCdoB Ângelo Arroyo, que escapou ao cerco militar à região em 1974, descreveu sua morte:

“No dia 29 de setembro, houve um choque do qual resultou a morte de Helenira Resende. Ela, juntamente com outro companheiro, estava de guarda num ponto alto da mata para permitir a passagem, sem surpresas, de grupos do destacamento. Nessa ocasião, pela estrada vinham tropas. Como estas achassem a passagem perigosa, enviaram “batedores” para explorar a margem da estrada, precisamente onde se encontrava Helenira e o outro companheiro. Este quando viu os soldados, acionou a metralhadora, que não funcionou. Ele correu e Helenira não se deu conta do que estava sucedendo. Quando viu, os soldados já estavam diante dela. Helenira atirou com uma espingarda 16. Matou um. O outro soldado deu uma rajada de metralhadora que a atingiu. Ferida, sacou o revólver e atirou no soldado, que deve ter sido atingido. Foi presa e torturada até a morte. Elementos da massa dizem que seu corpo foi enterrado no local chamado 'Oito Barracas'”.

Sua morte foi citada no Comunicado 6 das Forças Guerrilheiras do Araguaia.

Nas fichas encaminhadas anonimamente ao jornal O Globo, em 1996, além de outras informações, registra-se que ela “[…] foi morta no dia 28 set. 72, no Pará”.

O Relatório da Manobra Araguaia, de 30 de outubro de 1972, assinado pelo comandante da 3ª Brigada de Infantaria, general Antônio Bandeira, no capítulo “Ações mais Importantes Realizadas pelas Peças de Manobra da FT 2º BIS”, afirma: “[…] ação de patrulhamento, em 28 Set. 72, executada por 1 GC na R do Alvo teve como resultado a morte da terrorista Helenira Rezende de Souza Nazareth ‘Fátima’ (Dst A – Grupo Metade)”.

O Relatório da Operação Sucuri, de maio de 1974, confirma sua morte, indicando-a como Fátima.

Em declarações feitas na Justiça Militar, a presa política Elza de Lima Monnerat denunciou o assassinato de Helenira sob tortura, após ter sido baleada nas pernas.

Em depoimento, Danilo Carneiro, um dos primeiros guerrilheiros a ser preso pelo Exército ainda na região, no processo movido pelos familiares de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, na 1ª Vara da Justiça Federal, afirmou que viu, na prisão, slides de corpos mutilados de guerrilheiros e álbuns de fotografias que lhes eram mostrados pelo Exército para que ele os identificasse:

“Eles iam matando e riscando os nomes do álbum”. Ele confirmou ter visto fotografias dos corpos de Bergson Gurjão Farias, João Carlos Haas Sobrinho e Helenira.

Segundo depoimento de Regilena Carvalho Leão de Aquino, no mesmo processo, o general Antônio Bandeira lhe falou da morte de Helenira.

O relatório do Ministério Público Federal de São Paulo, assinado pelos procuradores Marlon Alberto Weichert, Guilherme Schelb, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr, de 28/01/2002, também registra a partir de depoimentos tomados de moradores da área, quase 30 anos depois:

“Fátima: HELENIRA REZENDE, foi vista por um depoente, baleada na coxa e na perna, sendo carregada em cima de um burro de um morador da região, próximo à localidade de Bom Jesus. Outro depoente ouviu referências de que Fátima foi vista na base de Oito Barracas. E um terceiro conta que ‘ouviu falar’ ter Fátima chegado já morta em Oito Barracas, em função de ferimentos”. Os procuradores também registram como possível local de sepultamento as proximidades do igarapé Tauarizinho, na base de Oito Barracas.

Seu nome consta da lista de desaparecidos políticos do anexo I, da lei 9.140/95.

Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pela desaparição de 62 pessoas na região do Araguaia no caso Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) VS. Brasil, dentre elas está Helenira. A sentença obriga o Estado Brasileiro a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas.

Em 2014, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo enviou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo a requisição para que o atestado de óbito de Helenira seja retificado e que a causa mortis seja indicada. Na CEMDP, seu caso foi protocolado com o nº 148/96.

Em sua homenagem, as cidades de São Paulo (SP) e Campinas (SP) deram o seu nome a ruas situadas nos bairros Cidade Ademar e Grajaú, na capital paulista, e Vila Esperança, no interior do estado. A cidade de Guarulhos (SP) também deu o seu nome a uma de suas ruas.

Fontes investigadas:

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE; “Bagulhão”: a voz dos presos políticos contra os torturadores. Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, 2014; Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 18ª audiência pública sobre os casos das mulheres paulistas desaparecidas no Araguaia, Helenira Resende de Souza Nazareth, Luiza Augusta Garlippe, Maria Lucia Petit da Silva, Suely Yumiko Kanayama, realizada no dia 07/03/2013.

IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO

Órgão / Período	Nome	Função	conduta	Vivo/data do óbito	Observações
Presidência da República	Emílio Garrastazu Médici	Presidente da República e General	Mentor e comandante responsável pela política de Estado de eliminação de opositores e de guerrilhas urbanas e rurais, sem deixar rastros. Segundo reportagens da Revista IstoÉ foi encontrado documento nos pertences do General Antônio Bandeira, que revelou uma reunião realizada entre os generais Ernesto e Orlando Geisel e o então presidente da República, na época, general Emílio G. Médici, da qual Antônio Bandeira General do Exército também participou, e na qual foram estabelecidas as diretrizes da repressão política, de assassinados, sem deixar vestígios, dos militantes de esquerda, ou seja, de uma política de Estado. Segundo o documento, seria “necessária a utilização de todos os meios para eliminar, sem deixar vestígios, as guerrilhas rurais e urbanas, de qualquer jeito, a qualquer preço”.	Morto	Anexo 030-materia-istoe-24-03-2002-a-ordem-e-matar.pdf
Presidência da República e Exército	Ernesto Geilsel	Presidente da República e General	Mentor e comandante responsável pela política de Estado de eliminação de opositores e de guerrilhas urbanas e rurais, sem deixar rastros.	Morto	Anexo 030-materia-istoe-24-03-2002-a-ordem-e-matar.pdf
III EXÉRCITO	Antônio Bandeira	General da 3ª Divisão de Infantaria	Assassinato e ocultação de cadáver	Morto	Informação Dossiê Ditadura p. 376
CENTRO DE INFORMAÇÃO DO EXÉRCITO (CIE) 1969-1974	Milton Tavares de Souza	General e diretor do Centro de Informações do Exército	Desaparição forçada dos guerrilheiros e guerrilheiras no Araguaia	Morto	“Miltinho era o general Milton Tavares de Souza, também conhecido como “Caveirinha”. Foi diretor do Centro de Informações do Exército enquanto Orlando Geisel era Ministro do Exército, durante o governo Médici. Nessa função, foi responsável pela política de eliminação física dos inimigos do regime. Foi ainda responsável em 1969 pela organização dos DOI-CODI em todo o Brasil e das operações Bandeirantes e Marajoara, que prepararam o terreno para os desmantelamento da Guerrilha do Araguaia” Informação consta no depoimento dado pelo coronel do Exército Paulo Malhães a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro publicado dia 30/05/2014.
Gabinete Militar 1974-1979	Hugo de Andrade Abreu	Chefe Gabinete militar de 1974-1979 e Comandante da Brigada Pára-Quedista	Desaparição forçada dos guerrilheiros e guerrilheiras no Araguaia	Morto	“O papel do general Hugo Abreu começa a crescer mais ou menos a partir dessas discussões: fica acertada a participação cada vez maior dos pára-quedistas da Brigada de Pára-quedistas do Exército, os homens mais bem treinados do país, militarmente.” Informação consta no jornal O Estado de São Paulo do dia 13/09/1978
COMANDO MILITAR DO PLANALTO	OLAVO VIANNA MOOG	General e Comandante do Comando Militar do Planalto	Utilização de bombas napalm contra as Forças Guerrilheiras do Araguaia	Vivo	Informação no relatório “Araguaia I” produzido por Claudio Fonteles para a Comissão Nacional da Verdade (p.8)

DOCUMENTOS CONSULTADOS

Documentação principal

Identificação do documento	Órgão da repressão	Observações	Anexo
Boletim de ocorrência quanto à pixação “Abaixo as leis da ditadura” no muro da Faculdade Mackenzie, em 1967	Departamento de Ordem Político e Social de São Paulo (Dops/SP)		001-bo_dops_1967.pdf
Auto de qualificação e interrogatório referente a pixação “Abaixo as leis da ditadura” no muro da Faculdade Mackenzie, em 1967	Departamento de Ordem Político e Social de São Paulo (Dops/SP)		002-auto_qualificacao_interrogatorio_1967.pdf
Termo de declarações referente a pixação “Abaixo as leis da ditadura” no muro da Faculdade Mackenzie, em 1967	Departamento de Ordem Político e Social de São Paulo (Dops/SP)		003-termo_declaracao_dops_1967.pdf
Informações sobre a vida pregressa do indiciado referente a pixação “Abaixo as leis da ditadura” no muro da Faculdade Mackenzie, em 1967	Departamento de Ordem Político e Social de São Paulo (Dops/SP)		004-dops_vida_pregressa_indiciado_1967.pdf
Oficio nº 2 IPM (Inquérito Policial Militar)	Departamento de Ordem Político e Social de São Paulo (Dops/SP)	Solicitação de Extratos de Prontuários e diligências “a fim de apurar atividades subversivas e ligações com o extinto Partido Comunista do Brasil” de Helenira Resende de Souza Nazareth	005-oficio_ipm_1969.pdf
Resposta ao Oficio nº 2 IPM (Inquérito Policial Militar)	Departamento de Ordem Político e Social de São Paulo (Dops/SP)		006-resposta_oficio_ipm_1969.pdf
Serviço de Informação do Deops/SP	Departamento de Ordem Político e Social de São Paulo (Dops/SP)	Relata atividade política de Helenira de 29/06/1967 a 29/08/1969	007-ficha_deops_1969.pdf
Qualificação Deops/SP	Departamento de Ordem Político e Social de São Paulo (Dops/SP)		008-qualificacao_deops.pdf
Fichário Individual	Departamento de Ordem Político e Social de São Paulo (Dops/SP)	Relata atividade política de Helenira de 12/10/1968 a 26/05/1978 data onde se lê “conf. Jornal do Brasil de 29/03/1978 o fichado morreu em combate em 08/09/1972”	009-fichario_individual_dops_1971.pdf
Serviço de Informações do Dops/SP	Departamento de Ordem Político e Social de São Paulo (Dops/SP)	Relata atividade política de Helenira de 29/06/1967 a 09/11/1971	010-ficha_dops_1972.pdf
Serviço Nacional de Informação (SNI)	Serviço Nacional de Informação (SNI)	Reconhecimento da identidade falsa utilizada por Helenira	011-ficha_sni_1972.pdf
Ministério da Marinha	Centro de Informações da Marinha (Cenimar)	Reconhecimento da identidade falsa utilizada por Helenira	012-ficha_cenimar_identificacao_helenira_1971.pdf
Ficha identificação Helenira	Departamento de Ordem Político e Social de São Paulo (Dops/SP)	Consta uma foto de Helenira fichada	013-ficha_deops.pdf
Boletim Informativo nº 4/75	Serviço de Polícia do III Exército/Quartel em Porto Alegre	Consta informação de que Helenira foi condenada a revelia no processo nº 65/68 e no 118/69 pela 2ª Auditoria/2ªCJM	014-boletim_informativo_III_exercito_1975.pdf
Certidão	Departamento da Polítcia Civil do Estado do Paraná/ Divisão de Segurança e Informação	Certifica que a ficha de Helenira foi encontrada na Delegacia de Ordem Política e Social (Dops) do Paraná no arquivo de aço plaqueta G.2-1178 em um gaveta com a seguinte identificação: “falecidos”	015-certidao_dops_gaveta_falecidos.pdf
Ficha Helenira referente a sua participação no Congrsso da UNE de 1968	Departamento Polícia Civil do Paraná	Ficha Helenira de sua participação no Congrsso da UNE de 1968	016-departamento_policia_civil_parana.pdf
Relatório sobre denuncias de torturas ao Gabinete Civil da Presidência da República	Serviço Nacional de Informação (SNI)	Registro da denuncia de Jair Borin e José Genoíno feita em 1975 (publicada no livro intitulado “Bagulhão”) sobre a morte de Helenira em combate na repressão à Guerrilha do Araguaia, em 1972	017-relatorio_sni_bagulhao_1976.pdf
Depoimento de Helenalda Resende de Souza Nazareth, irmã de Helenira		Helenalda, irmã de Helenira, escreve sobre a trajetória de vida de Helenira antes de sua ida a região do Araguaia	018-depoimento_helenalda.pdf
Depoimento Criméia Alice Schimdt de Almeida		Depoimento da guerrilheira Criméia sobre a morte no Araguaia de Helenira	019-depoimento_crimeia.pdf
Depoimento família de Helenira		Relato de como a família soube da morte de Helenira somente em 1978 apesar de ter sido assassinada em 1972	020-depoimento_familiares.pdf
Requerimento de inclusão da família de Helenira como autores da Ação Ordinária proposta pelos familiares dos desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia contra a União de 1982		Inclusão da família de Helenira como autores da Ação Ordinária proposta pelos familiares dos desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia contra a União de 1982	021-processo_interno_familiares Araguaia.pdf
Lista de documentos encaminhados a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)		Lista de documentos encaminhados a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)	022-lista_documentos_dossie_cemdp.pdf
Reportagem sobre a vida de Helenira e sua familia		Reportagem sobre a vida de Helenira e sua familia	023-reportagem_voz_da_terra.pdf
Foto Helenira			024-foto_helenira.pdf
Fichas entregues ao jornal O Globo, em 1996, por militar (anonimo) que participou da Guerrilha do Araguaia		Consta o nome de Helenira riscado (p. 2) e uma ficha com os dados de Helenira onde se afirma “foi morta no dia 28 de set 72, no Pará” (p.20)	025-fichas_entregues_aojornal_o_globo_1996.pdf
Relatório escrito por Claudio Fonteles para a Comissão Nacional da Verdade onde o comissionário analisa o “Relatório das Operações Contraguerrilheiras relaizadas pela 3ª BDA INF no Sudeste do Pará” produzido pelo general de Brigada Antonio Bandeira, em 30 de outubro de 1992		No relatório o general da brigada Antonio Bandeira afirma “Da FT 2º BIS – Ação de patrulhamento, em 28 de set 72, executada por 1GC na R do ALVO teve como resultado a morte de Helenira Rezende de Souza ‘Fatima’ (Dest. A- Grupo Metade)” (p.5)	026-relatorio_antonio_bandeira_araguaia.pdf
Depoimento de Paulo Malhães a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro publicado dia 30/05/2014	Centro de Inteligência do Exército (CIE)	Coronel do Exército e agente do Centro de Inteligência do Exército (CIE) afirma a responsabilidade do general Milton Tavares de Souza na política de eliminação física dos inimigos do regime (p.54)	027- depoimento_paulo_malhaes.pdf
Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 18ª audiência pública sobre os casos das mulheres paulistas desaparecidas no Araguaia, Helenira Resende de Souza Nazareth, Luiza Augusta Garlippe, Maria Lucia Petit da Silva, Suely Yumiko Kanayama, realizada no dia 07/03/2013.			028-audiencia_publica_comissao_estadual_sp.pdf
Comissão Nacional da Verdade		Cadeia de Comando da Guerrilha do Araguaia	029-cadeia_comando_araguaia.pdf
Matéria “A Ordem é matar”, Revista Istoé do dia 24/03/2002			030-materia-istoe-24-03-2002-a-ordem-e-matar.pdf

Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

Documento	Fonte	Observação	Anexo

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

Nome	Relação com o morto / desaparecido	Informação	Fonte
ÂNGELO ARROYO	Dirigente do Partido Comunista do Brasil	No dia 29 de setembro, houve um choque do qual resultou a morte de Helenira Resende. Ela, juntamente com outro companheiro, estava de guarda num ponto alto da mata para permitir a passagem, sem surpresas, de grupos do destacamento. Nessa ocasião, pela estrada vinham tropas. Como estas achassem a passagem perigosa, enviaram “batedores” para explorar a margem da estrada, precisamente onde se encontrava Helenira e o outro companheiro. Este quando viu os soldados, acionou a metralhadora, que não funcionou. Ele correu e Helenira não se deu conta do que estava sucedendo. Quando viu, os soldados já estavam diante dela. Helenira atirou com uma espingarda 16. Matou um. O outro soldado deu uma rajada de metralhadora que a atingiu. Ferida, sacou o revólver e atirou no soldado, que deve ter sido atingido. Foi presa e torturada até a morte. Elementos da massa dizem que seu corpo foi enterrado no local chamado “Oito Barracas”.	Relatório Arroyo (1974)
ELZA MONNERAT	Militante Partido Comunista do Brasil	Em declarações feitas na Justiça Militar, a presa política Elza de Lima Monnerat denunciou o assassinato de Helenira sob tortura, após ter sido baleada nas pernas.	Informação do Dossiê Ditadura p. 376
DANILO CARNEIRO	Militante Partido Comunista do Brasil	Em depoimento, Danilo Carneiro, um dos primeiros guerrilheiros a ser preso pelo Exército ainda na região, no processo movido pelos familiares de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, na 1ª Vara da Justiça Federal, afirmou que viu, na prisão, slides de corpos mutilados de guerrilheiros e álbuns de fotografias que lhes eram mostrados pelo Exército para que ele os identificasse: “Eles iam matando e riscando os nomes do álbum”. Ele confirmou ter visto fotografias dos corpos de Bergson Gurjão Farias, João Carlos Haas Sobrinho e Helenira.	Informação do Dossiê Ditadura p. 376
REGILENA CARVALHO LEÃO DE AQUINO	Militante do Partido Comunista do Brasil	Segundo depoimento de Regilena Carvalho Leão de Aquino, no mesmo processo [respondido por Danilo Carneiro na 1ª Vara da Justiça Federal], o general Antônio Bandeira lhe falou da morte de Helenira.	Informação do Dossiê Ditadura p. 376
Adalgisa Moraes da Silva	Moradora da região do Araguaia	“Sra. Adalgisa Moraes da Silva, (...) que em 1972 entrou os primeiros helicópteros trazendo soldados para a região do Chega com Jeito; que os militares ficaram lá durante uma semana; que depois disto passaram em sua casa com os burros carregados de carga dentro de sacos e que só foi possível distinguir as botinas; que foram para o rumo de Marabá; que depois eles voltaram e chegaram na casa de sua mãe, no Alto Bonito, perto de São José; que dormiram na casa de sua mãe cerca de 20 soldados; que dormiram no chão com medo do ataque dos guerrilheiros; que no dia seguinte saíram e foram para o Castanhal do Mano Ferreira; que, lá houve o combate em que a Fátima foi morta e o Nunes conseguiu se esconder atrás de uma folha; que os soldados foram buscar o cavalo do Edite para levar a Fátima; que o corpo da Fátima foi colocado atravessado na cangalha e levado para a casa do Mamede; que na casa do Mamede a Fátima foi enrolada num plástico preto e colocada atrás da porta; que no dia seguinte levaram o corpo da Fátima, primeiramente de cavalo e depois de carro onde passava a estrada; que foi levada para as Oito Barracas; (...)	Termo de declaração feita ao Ministério Público Federal, em São Domingos do Araguaia, em 06/07/2001.
Agenor Moraes da Silva	Morador da região do Araguaia	Sr. Agenor Moraes Silva, (...) que o declarante conheceu os 4 grupos de pessoas que viviam na mata, mas o declarante tinha mais intimidade com o grupo do Chega com Jeito, integrado pela Sônia, Fátima, José Carlos, Mauro Borges (a Sônia dizia que era o pai dela), Nelito e outros que não lembra o nome direito; (...) que ficou sabendo que Fátima teria atirado primeiro na equipe do Exército, atingindo o quepe do comandante, no que ocorreu o revide atingindo Fátima na coxa; que Fátima foi presa ainda viva, e enrolada em uma lona de plástico preta, colocado em um cavalo e levada para região de Oito Barracas, local em que já chegou morta; que na região de Oito Barracas havia um acampamento do Exército; que o declarante não presenciou esses fatos, mas quem lhe contou foi o Edite, que carregou em seu próprio cavalo o corpo de Fátima; que o Edite, que tinha cerca de 35 anos, sumiu da região naquela época e nunca mais foi visto; que Mamede, vizinho do Edite, e que morava perto de Chega com Jeito, também presenciou os fatos; que o declarante chegou no local onde Fátima foi baleada logo após terem levado seu corpo; (...)”.	Termo de declaração feita ao Ministério Público Federal, em São Domingos do Araguaia, em 07/07/2001
José Rufino Pinheiro	Morador da região do Araguaia	“Sr. José Rufino Pinheiro, (...) que o declarante ficou por 06 meses e 16 dias ajudando o Exército na mata, guiando-os; que o batalhão que o declarante servia de guia era composto de 32 soldados; (...) que viu a Fátima, guerrilheira, baleada na coxa e perna, pois ela estava sendo carregada no lombo de um burro do Edite, que é casado com uma sobrinha do declarante, até a localidade de Bom Jesus; que segundo informações à época ela teria sido removida para Belém num helicóptero; (...)”.	Termo de declaração feita ao Ministério Público Federal, em São Domingos do Araguaia, em 05/07/2001

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

Nome	Órgão / Função	Informação	Fonte com referências

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Conclusão: Helenira Resende de Souza Nazareth é considerada desaparecida política, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.

No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas conseqüências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”. (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).

Recomendações: Investigação das circunstâncias da prisão, morte e desaparecimento de Helenira Resende de Souza Nazareth, localização dos seus restos mortais e responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, conforme sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que obriga o Estado Brasileiro “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”; Retificação e indicação da causa mortis no atestado de óbito; que o Brasil realize um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional e de pedido oficial de desculpas pelas graves violações de direitos humanos perpetradas contra a vítima do presente caso, especificamente, pela denegação de justiça, como regulamenta o parágrafo 275 da Sentença da Corte Interamericana.

Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Veja Também:

Navegue pelos capítulos do Relatório

Arquivos levantados pela Comissão da Verdade

Navegue e leia os livros publicados pela Comissão