Henrique nasceu em Itapira (SP), filho de Henrique Cintra de Ornellas e Maria Ferreira de Ornellas. Morreu em 21 de agosto de 1973. Advogado criminalista, formado pela Faculdade de Direito da USP. Trabalhava e residia em Arapongas, no Paraná. Era casado com Yara Walkyria de Carvalho Ornellas e tinha dois filhos (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 348-349; Dossiê Ditadura, 2009, p. 452).

Henrique foi preso em casa, em 16 de agosto de 1973, por um comando da PF e do Exército, ocasião em que foram presos outros cidadãos naquela cidade. Durante quase seis horas, sua casa foi vasculhada pelos agentes. Segundo requerimento de seus familiares apresentado à CEMDP, enquanto reviravam a casa outros agentes mantinham seus filhos menores sob a mira das armas – Juliana e Manoel Augusto, com 16 e 18 anos, respectivamente (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 348-349; Dossiê Ditadura, 2009, p. 452).

O Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a Partir de 1964 afirma que, de acordo com informações prestadas à imprensa pelo general Antônio Bandeira, Henrique teria se suicidado no local onde estava preso para averiguações, em Brasília (DF). Essa informação também consta do Inquérito Policial Militar presidido pelo major Wilson Pinto de Oliveira [em anexo], instaurado para apurar o “suicídio” de Henrique na prisão. Segundo o inquérito, os presos foram levados para o 30º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, em Apucarana (PR), onde já se encontravam dois outros presos, um advogado de Londrina (PR) e um comerciante de Cambé (PR) (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 348-349; Dossiê Ditadura, 2009, p. 452).

Todos foram transferidos no dia seguinte para Brasília. Chegando à Capital Federal, ainda algemados foram também encapuzados e encaminhados a dependências militares. Segundo o comandante militar do 8º Agrupamento de Artilharia Antiaérea, em Brasília, Henrique foi encontrado já sem vida em sua cela, no dia 21 de agosto de 1973, pendurado no basculante da janela do banheiro por três gravatas pretas de tergal e um cinto preto, trajando pijama, o mesmo que usava ao ser preso cinco dias antes (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 348-349; Dossiê Ditadura, 2009, p. 452).

O legista Hermes Rodrigues de Alcântara concluiu: “Morte por asfixia devido a enforcamento com fortes indícios de suicídio”. A investigação feita para apurar o caso confirmou que a morte se deu em decorrência de suicídio. Mas o inquérito iniciado para “[…] apurar responsabilidades de componentes de uma quadrilha de assaltantes”, à qual Henrique estaria ligado, não logrou comprovar seu envolvimento em atividades criminosas (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 348-349; Dossiê Ditadura, 2009, p. 452).

De acordo com o relator do caso na CEMDP, general Oswaldo Pereira Gomes, […] o advogado Henrique Ornellas envolveu-se em atividades políticas em 1963, quando candidatou-se a vereador na cidade de Arapongas (PR). […] Sua prisão, segundo portaria de instauração de Inquérito Policial baixada pelo diretor-geral da Polícia Federal, estava baseada no fato de “apenas apurar responsabilidades de componentes de uma quadrilha de assaltantes, corruptores, falsificadores e homicidas, com possíveis ligações com a subversão, que vem atuando em alguns Estados da Federação, em especial nos estados do Paraná, São Paulo, Goiás e Mato Grosso”. E conclui: “[…] o processo traz ‘prova eloquente do suicídio do advogado, prova pericial e testemunhal: o suicídio deu-se em Quartel do Exército e foi aberto IPM para apurar os fatos cuja cópia consta do processo’”. O relator termina afirmando que “Henrique Cintra Ferreira de Ornellas foi preso, entre outras acusações, por motivos de supostas atividades subversivas e faleceu por causas não-naturais na prisão”. Assim, votou pelo deferimento do caso. O caso (357/96) na CEMDP foi aprovado por unanimidade em 20 de junho de 1996 (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 348-349; Dossiê Ditadura, 2009, p. 452).

Os conselheiros Nilmário Miranda e Suzana Keniger Lisbôa fizeram registrar em ata suas declarações de voto discordando da versão de suicídio (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 348-349; Dossiê Ditadura, 2009, p. 452).

Henrique foi enterrado em Arapongas com a presença de representantes da OAB de diversos estados. A entidade protestou publicamente contra a prisão arbitrária dos advogados. Além disso, assistiu aos presos por meio do advogado Luís Carlos Sigmaringa Seixas (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 348-349; Dossiê Ditadura, 2009, p. 452).

Fontes e documentos consultados: Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil (1964-1985), IEVE, 2009, p.452. Direito à memória e à verdade – Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Brasília: 2007, p. 348-349. 33ª audiência da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva no dia 24 de abril de 2013.

1. Documentação principal

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”.

Conclusão: Henrique Cintra Ferreira Ornellas foi morto por agentes do Estado, sendo que foi preso, entre outras acusações, por motivos de supostas atividades subversivas e faleceu por causas não-naturais na prisão. 

Recomendações: Desde que Henrique Cintra Ferreira Ornellas foi reconhecido preso e morto sob a responsabilidade do Estado, nos termos da Lei 9.140/95, cabe a este esclarecer em que circunstancias se deram suas prisão e morte e responsabilizar os agentes públicos que cometeram tais crimes. Recomenda-se, esclarecido o caso, a retificação de seu atestado de óbito.