Tomo I

Esta página é um resumo. faça o download do capítulo completoO Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) estimou em 8.350 índios mortos durante a ditadura militar, destacando que se tratava de um levantamento parcial, que não conseguiu levar em consideração todos os povos afetados. Esse dado, que traduz gravíssimas violações de direitos humanos, é mais um dos que afastam o mito de que a ditadura militar teria sido branda. Ele reflete um período em que, paradoxalmente, foi aprovada uma legislação, o Estatuto do Índio, e criada uma instituição, a Funai (Fundação Nacional do Índio), com o alegado intuito original de proteger os povos indígenas.

O Estatuto (Lei no 6001, de 19 de dezembro de 1973) foi seguidamente violado, no entanto, inclusive pela própria Funai (instituída a partir da Lei no 5371, de 5 de dezembro de 1967), que foi militarizada e se tornou um instrumento para graves violações de direitos humanos, alegadamente em nome de “integração” do índio à sociedade brasileira.

Índios na cidade de São Paulo, publicação da Comissão Pró-índio de São Paulo, traz um panorama dos desafios enfrentados pela população indígena no município Importante documento de 1974, “A política de genocídio contra os índios do Brasil”, apontava o cunho integracionista do Estatuto do Índio, de 1973, sancionado por Médici, e do governo Geisel, cujo Ministro do Interior, Maurício Rangel Reis, afirmava se faria o que se chamava de integração do índio à sociedade brasileira o mais rápido possível. A Funai estava subordinada a esse ministério, que coordenava políticas de colonização da Amazônia, de interesses frontalmente contrários aos dos povos indígenas.

Os povos indígenas têm consciência do massacre que sofreram. Karai Popygua (ou, em seu “nome de branco”, David Martim), Guarani Mbyá da Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo no lançamento da campanha Índio é Nós, em abril de 2014, ressaltou que: “Na ditadura, quem mais morreu não foram os ativistas, os jovens universitários que estavam lutando pela liberdade do país. Foram os indígenas. Então essa situação muito revolta a gente. [...] As pessoas não conseguem ver a gente como povo originário e que tem uma resistência.” É necessário combater essa invisibilidade.

As denúncias recebidas nas audiências da CEV "Rubens Paiva", assim como as outras deste relatório, necessitam de mais investigação, razão pela qual, entre as recomendações, foi incluída a criação de uma Comissão da Verdade para os crimes contra os Povos Indígenas.

O antropólogo Benedito Prezia, na 147a audiência pública da CEV “Rubens Paiva”, denunciou o internamento compulsório de índios no Presídio Krenak, alvo de denúncia desde os anos 1970, e que foi destacado no relatório da CNV. Prezia tratou também da Fazenda Guarani, e explicou o uso desses campos de concentração para o extermínio dos povos indígenas:

O Tribunal Bertrand Russell (hoje, Tribunal dos Povos) era uma corte internacional, de caráter não governamental, criada, a partir do propósito do filósofo que lhe emprestou o nome, para julgar crimes dos Estados contra os direitos humanos. Ele não tinha poderes oficiais sobre os Estados, mas era dono de legitimidade política e ética.

Sua primeira edição, em 1967, julgou os crimes dos EUA na guerra do Vietnã. Em edição anterior, de 1974, no Tribunal Bertrand Russell, que julgou estados pelo crime de tortura (o grande foco foram casos do Chile, em razão da ditadura militar instaurada pelo golpe de 1973) foram levados documentos sobre os povos indígenas, mas tais questões só foram objeto de julgamento específico em 1980, na quarta edição dessa corte. Em 1980, na cidade holandesa de Roterdã, julgou-se o genocídio indígena nas Américas.

A delegação brasileira incluiu, entre outros, Mário Juruna (ou Butsé Dzuruna,que foi escolhido presidente do Tribunal, em reação às pressões do governo brasileiro para que ele não viajasse), Darcy Ribeiro, Álvaro Tukano (que viajou sem autorização simplesmente usando seu “nome de branco”, Álvaro Fernandes Sampaio), Memélia Moreira, Márcio Souza, Alain Moreau e dois indigenistas que haviam tido que se demitir da Funai, tendo em vista a orientação anti-indígena da Fundação: Anna Lange e Vincent Carelli.

A grande questão preliminar ao próprio julgamento era se o líder Xavante Mário Juruna, que se tornaria pouco tempo depois o primeiro deputado federal índio da história do Brasil, receberia autorização do governo federal para viajar. Como os índios eram, oficialmente, tutelados pela Funai, era necessária a autorização, que foi negada.

Esse episódio foi, segundo Alcida Rita Ramos, um dos mais notáveis na história das relações interétnicas do Brasil. Juruna gravou a conversa do então coronel João Carlos Nobre da Veiga, então presidente da Funai, que negou o passaporte alegando que o líder Xavante iria “falar mal” do Brasil no exterior, e ainda o ameaçou sem grandes sutilezas:

A volta dos projetos hidrelétricos da ditadura militar na Amazônia , especialmente a usina de Belo Monte, e também os projetos de barragem no rio Patajós, reativam a degradação ambiental e a espoliação dos povos indígenas: temos a “nação pós-ditatorial (1985-) fundamentada na amnésia da tortura que a precede, ciclo histórico que culmina na notável imagem da ex-torturada que realiza, como Presidenta, o projeto de seus torturadores para a Amazônia” (AVELAR, Idelber. Crônicas do estado de exceção. Rio de Janeiro: Azougue, 2014, p. 141.)

A herança de massacres e impunidade permanece especialmente nas áreas dominadas pelo agronegócio, onde as violações de direitos humanos contra os índios se fazem de maneira flagrante. Maria Rita Kehl, comissionada da Comissão Nacional da Verdade responsável pelo grupo de trabalho que tratou das violações de direitos contra os índios testemunhou, nos dias de hoje, uma situação parecida com a ditadura: