Tomo I

Esta página é um resumo. faça o download do capítulo completo A Comissão da Verdade “Rubens Paiva”, ao longo de seus trabalhos, resolveu dar atenção à perseguição dos militares que resistiram ao golpe militar e à ditadura implantada.

Foram tratados, em audiências públicas, os casos dos militares assassinados e desaparecidos, mas também os casos dos sobreviventes e as especificidades do tratamento dado a esta categoria pelo regime ditatorial.

Ao todo, 12 audiências públicas foram realizadas sobre o tema, com o depoimento de cerca de uma centena de testemunhas, com o objetivo de apurar as circunstâncias das violações de direitos humanos ligadas a esta categoria e também dar o devido reconhecimento histórico, muitas vezes renegado, à participação dos militares na luta pela democracia em nosso país.

Pela história do desenvolvimento das Forças Armadas fica evidente que sempre houve, dentro das corporações, militares comprometidos com o avanço político interno e da sociedade. Este envolvimento, evidentemente, não foi homogêneo. Foram várias as nuances de engajamento político e de posicionamento defendida por militares nacionalistas, desde a esquerda, até posições moderadas. Fundamental, também, é demonstrar que estes sofreram perseguições, prisões, torturas e, até mesmo assassinatos pelas ideias que defendiam e pelo suposto risco que representavam à instituição e à sociedade, como os demais militantes políticos da época.

A Comissão da Verdade Rubens Paiva ouviu diversos sobreviventes desta perseguição em audiências públicas realizadas ao longo de seus trabalhos.

Militares da antiga Força Pública, hoje Polícia Militar, prestaram depoimento na 96º audiência pública, realizada no dia 22 de novembro de 2013. No dia 07 de abril de 2014, a 120ª audiência foi dedicada à oitiva de depoimento de militares principalmente das Forças Armadas. Nas audiências, duas personalidades, tratadas como exemplo da resistência democrática aos golpistas, foram lembradas e homenageadas pelos depoentes: Marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott e o Coronel Alfeu de Alcântara Monteiro.

Dentre os 436 mortos e desaparecidos políticos identificados pelos familiares ao longo dos anos, 35 são militares. Destes, três nasceram em São Paulo, sendo que dois deles foram assassinados neste mesmo estado: Carlos Roberto Zanirato e José Ferreira de Almeida. Onofre Pinto, o terceiro paulista, é um desaparecido político e não tem as circunstâncias de sua morte e ocultação de cadáver esclarecidas.

A Comissão Rubens Paiva tratou também dos casos dos militares que nasceram em outros estados, mas foram assassinados em São Paulo, que somam 9, sendo 4 deles desaparecidos. São eles David Capistrano da Costa, Edgar Aquino Duarte, Edson Neves Quaresma, Grenaldo de Jesus da Silva, José Maria Ferreira Araújo, José Maximino de Andrade Netto, José Milton Barbosa, Paulo Guerra Tavares e Walter de Souza Ribeiro. Além desses, incluiu o caso de Wânio José de Matos nascido em Santa Catarina e desaparecido no Chile. Estes 13 casos foram tratados pela Comissão Rubens Paiva.

O caso do desaparecido Edgar Aquino Duarte acabou tendo uma certa notoriedade no último período graças ao processo que o Ministério Público Federal perpetrou contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, Alcides Singilo e Carlos Alberto Augusto. Este foi o primeiro processo penal aceito pela justiça de responsabilização de um crime do período da ditadura e, portanto, acabou por tornar-se emblemático. A 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo decidiu receber a denúncia alegando que a Lei da Anistia não se aplica ao caso de Edgar porque seu sequestro “se prolonga até hoje, somente cessando quando a vítima for libertada, se estiver viva, ou seus restos mortais forem encontrados”.

O resgate dos papeis cumpridos pelas diferentes forças políticas que lutaram pela manutenção, em um primeiro momento, e pelo restabelecimento, em momento posterior, da democracia, é importante para que a Comissão “Rubens Paiva” cumpra seu compromisso de registro da verdade histórica do período da ditadura em nosso país. E foi através das audiências realizadas sobre o tema dos militares resistentes, que a Comissão buscou atender a esta necessidade.