Nasceu em 26 de setembro de 1929, em Santos (SP), filho de Jaime de Almeida Paiva e Aracy Beirodt Paiva.

Paulista de Santos, engenheiro civil, empresário, Rubens Paiva tinha sido, em abril de 1964, vice-líder do PTB na Câmara dos Deputados, o mesmo partido político do presidente deposto. Teve seu mandato cassado imediatamente, conseguiu asilo na embaixada da Iugoslávia. Como exilado, viveu também na França, em Paris.

Rubens Paiva era casado com Eunice Paiva, que integrou a CEMDP nos meses iniciais de suas atividades. Tiveram cinco filhos. Em 1982, Marcelo Rubens Paiva, o filho que se tornou escritor e que tinha 11 anos em 1971, emocionou o país ao relatar o grave acidente que o deixou paraplégico, evocando também suas memórias sobre o desaparecimento do pai, em Feliz ano velho, livro de grande sucesso entre a juventude, vencedor do Prêmio Jabuti e levado ao teatro e ao cinema.

Rubens formou-se engenheiro civil em 1954, na Escola de Engenharia da Universidade Mackenzie, em São Paulo, sendo escolhido orador da turma. Quando universitário, foi presidente do centro acadêmico de sua faculdade e vice-presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo. Também desenvolveu atividades jornalísticas. Fundou o Jornal de Debates com o editor Fernando Gasparian e foi diretor do jornal Última Hora de São Paulo, até Samuel Wainer vendê-lo para o Grupo Folha da Manhã.

Parlamentar muito ativo, defensor das bandeiras nacionalistas desde a luta pela criação da Petrobras, Rubens Paiva foi cassado pelo primeiro Ato Institucional como represália a sua corajosa participação na CPI do IBAD – Instituto Brasileiro de Ação Democrática, que apurou o recebimento de dólares provenientes dos Estados Unidos por segmentos de direita, inclusive militares, que estariam envolvidos na geração do ambiente político favorável ao Golpe de Estado que terminou se consumando em abril de 1964.

Não sendo militante de qualquer organização clandestina de oposição ao regime ditatorial, voltou a se instalar em seu país, mantendo atividade empresarial regular e próspera. Há registros de que, em 1970, teria reunido documentação empresarial a respeito de corrupção em contratos para a construção da ponte Rio-Niterói, uma das obras que foram conduzidas como alta prioridade pelo regime militar, no período repressivo mais agudo.

O nome de Rubens Beyrodt Paiva consta na lista de desaparecidos no anexo I da Lei 9140/95.  No Dossiê ditadura: Mortos e Desaparecidos no Brasil (1964-1985), organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, seu nome e a descrição do caso constam das páginas 224 a 227. Maria Eunice Facciola Paiva integrou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), mas não requereu a indenização prevista em lei; motivo pelo qual houve processo na CEDMP. A família preferiu a via do Poder Judiciário para garantir a devida reparação e utilizando os benefícios previstos pela lei 9140/95 apenas para a obtenção da certidão de óbito.

O caso foi apresentado ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) na Câmara dos Deputados, obtendo uma sindicância na reunião de 13 de julho de 1971, mas, quase um mês depois, em 10 de agosto, decidiu-se pelo seu arquivamento. O deputado Oscar Pedroso Horta, líder do MDB na Câmara e membro do conselho, defendeu a investigação do desaparecimento no CDDPH, mas foi voto vencido. Além dele, votaram a favor da apuração os conselheiros Danton Jobim, José Cavalcanti Neves e Nelson Carneiro. Alfredo Buzaid, presidente do CDDPH, desempatou a votação em que se decidiu pelo indeferimento do pedido.

Em 1991, a viúva e os filhos de Rubens Paiva ingressaram com ação indenizatória por danos morais e materiais contra a União que tramitou na Justiça Federal do Rio Janeiro. A decisão, proferida em 1998, e julgada definitivamente após recurso em 2001, pelo Tribunal Federal Regional da 2º Região, condenou o estado brasileiro a pagar indenizações para a viúva e os filhos de Rubens Beyrodt Paiva.

Na madrugada do dia 20 de janeiro de 1971, foram detidas por agentes do Centro de In­formações de Segurança da Aeronáutica (CISA) no aeroporto do Galeão, Cecília de Barros Correia Viveiros de Castro e Marilene de Lima Corona, sendo retiradas de avião da Varig procedente do Chile. Na revista de Cecília e Marilene, foram encontradas diversas cartas de exilados políticos no Chile para serem entregues no Rio de Janeiro. Um dos destinatários das cartas era Rubens Paiva.

Na manhã de 20 de janeiro, feriado de São Sebastião no Rio de Janeiro, Rubens Paiva e sua família foram surpreendidos por seis agentes do CISA armados com metralhadoras, que invadiram sua casa, no Leblon, logo após Rubens Paiva receber um telefonema de uma pessoa que queria lhe entregar uma correspondência proveniente do Chile. Então com 41 anos, Rubens Paiva foi levado de sua casa para prestar depoimento, em seu próprio carro, para o Quartel da 3ª Zona Aérea, localizado ao lado do aeroporto Santos Dumont, à época comandado pelo Tenente-Brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, onde sofreu as primeiras torturas.

No mesmo dia 20 de janeiro, Rubens Paiva foi conduzido para o DOI – Destacamento de Operações de Informações do I Exército, situado na rua barão de Mesquita, no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, juntamente com Cecília Viveiros de Castro e Marilene de Lima Corona. Em declarações prestadas no dia 11 de setembro de 1986, na Superintendência Regional do DPF no Rio de Janeiro, Cecília afirmou que:

“ao ser colocada no carro, encontrou no interior do mesmo um homem com as mãos amarradas, com a camisa em desalinho, tendo algumas manchas de sangue sobre a mesma e o que mais marcou a declarante foi a fisionomia do mesmo, o qual estava com os olhos ‘’esbugalhado”; que estava bastante vermelho naquela ocasião; que evidentemente aquele homem estava vivo até aquele momento; (...) ao entrar no carro que a levaria ao DOI-CODI reconheceu Rubens Paiva, e também foi reco­nhecida por aquele senhor; que esse reconhecimento foi apenas visual, não tendo na ocasião trocada nenhuma palavra(...)”[1].

No decorrer do dia 20 de janeiro, os agentes do CISA mantiveram os membros da famí­lia de Rubens Paiva incomunicáveis e detidos em sua própria casa. No dia seguinte, 21 de janeiro, Eunice Paiva e sua filha Eliane, então com 15 anos, foram levadas também para o DOI. Apesar da confirmação dos agentes do DOI de que Rubens Paiva lá estava detido, Eunice e a filha não estiveram com ele. Foram interrogadas várias vezes. A filha foi libertada no dia 23 e Eunice Paiva, apenas no dia 2 de fevereiro. Eliane, ao ser liberta na Praça Saens Peña, no bairro da Tijuca, foi informada pelo agente que fazia o serviço que o pai havia “fugido”.  Ao ser libertada, Eunice viu o carro do marido, um Opel Kadett, no pátio interno do quartel, carro que, posteriormente, foi devolvido à família mediante recibo de entrega do Ministério do Exército.

A família levou roupas para Rubens Paiva, entregues no segundo andar do Ministério do Exército, no Rio de Janeiro. Dias depois, nova entrega de roupas foi recusada, sob alegação de que ele não se encontrava em nenhuma organização militar sob o comando do I Exército. Para encobrir o desaparecimento forçado de Rubens Paiva, o Primeiro Exército divulgou versão na qual alegou que:

“O paciente não se encontra preso por ordem nem à disposição de qualquer OM deste Exército. Esclareço, outrossim, que segundo informações de que dispõe este Co­mando, o citado paciente quando era conduzido por Agentes de Segurança, para ser inquirido sobre fatos que denunciam atividades subversivas, teve seu veículo inter­ceptado por elementos desconhecidos, possivelmente terroristas, empreendendo fuga para local ignorado, o que está sendo objeto de apuração por parte deste Exército[2].

Esta versão foi sustentada pelo Ministério do Exército em 1993 em relatório encaminhado ao Ministro da Justiça, segundo o qual:

“(...) o nominado [Rubens Paiva], quando conduzido para que indicasse a casa onde poderia estar um elemento que trazia correspondência de banidos que viviam no Chile, foi resgatado nas imediações do Alto da Boa Vista pelos ocupantes de dois carros que interceptaram a viatura em que viajava, após travarem tiroteio com a equipe que o escoltava (...). Após o episódio da interceptação e fuga, não existe re­gistro de seu paradeiro(...)”

De acordo com declarações prestadas por Raymundo Ronaldo Campos, coronel da reserva do Exército Brasileiro, em 18 de novembro de 2013, perante a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-RJ):

“(...) entre o final do ano de 1969 até os primeiros meses do ano de 1971 foi lota­do no CODI – Centro de Operações de Defesa Interna (...) mais tarde denominado Destacamento de Operações de Informações (...)

A respeito da versão do Exército de que Rubens Paiva teria sido resgatado nas imediações do Alto da Boa Vista por elementos desconhecidos que interceptaram a viatura que o conduzia, o coronel Raymundo Ronaldo Campos afirmou:

“(...) que, no dia em que estes fatos ocorreram, na noite do dia 21 para 22 de janeiro de 1971, em dado momento, sem se lembrar da hora exata, o chefe do setor de operações que estava de plantão o Major Francisco Demiurgo Santos Cardoso, o chamou e disse, ‘olha, você vai pegar o carro, levar em um ponto bem distante daqui, vai tocar fogo no carro para dizer que o carro foi interceptado por terroristas e vem para cá’. Que chegou a questionar seu superior perguntando “ué, por quê?” tendo ouvido como resposta que era “para justificar o desaparecimento dum prisioneiro”. Que nesta hora o major Demiurgo não lhe deu o nome do prisioneiro e só depois, quando voltou ao quartel e preencheu o Mapa de Missão, é que foi informado de que se tratava de Rubens Paiva, motivo pelo qual no Mapa de Missão aparece o nome do preso político; que saiu do quartel sem saber o nome do preso político; que a justificativa para o desaparecimento do preso, segundo ouviu do major Demiurgo, foi que a pessoa que deveria estar no carro morreu no interrogatório; que não lhe foi dito em que condições esta pessoa morreu no interrogatório; que o major apenas informou “morreu, morreu, morreu no interrogatório”

Em novembro de 2012, foram entregues à CNV, pelo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, em cerimônia pública que contou com a presença de Maria Beatriz Paiva Keller, filha de Rubens Paiva, documentos que estiveram sob o poder do coronel Júlio Miguel Molinas Dias, ex-comandante do DOI do I Exército, no Rio de Janeiro. Os documentos haviam sido apreendidos pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, após o assassinato do coronel Molinas em 1º de novembro de 2012.

Entre os documentos apreendidos, foi identificado documento do DOI do I Exército, do Ministério do Exército, datado de 21 de janeiro de 1971, intitulado “Turma de Recebimento”, que constituiu importante fonte para o esclarecimento das circunstâncias da prisão arbitrária e ilegal de Rubens Beyrodt Paiva. Nesse documento, fica atestada a entrada de Rubens Paiva no DOI no dia 20 de janeiro de 1971, encaminhado pelo Quartel da 3ª Zona Aérea, pela equipe do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA). Na folha descrevem‐se documentos pessoais de Rubens Paiva, como cartão de identificação de contribuinte, um cartão Diners Club, carteira de habilitação, cinto de couro preto, canetas, relógio (“de metal branco marca Movado), dinheiro (“duzentos e sessenta cruzeiros”) e 14 livros, de diversos autores e 4 cadernos de anotações.

No documento, no item 2, intitulado “PERTENCES PESSOAIS”, consta a seguinte ano­tação manuscrita “obs: 2 cadernos de anotações encontra-se (sic) com o MAJ BELHAM. (DEVOL­VIDOS OS CADERNOS) ”, com uma rubrica não identificada.

Há, ainda, outra folha, de caderno pautado, datada de 4 de fevereiro de 1971, na qual está escrito:

“Seção de Recebimento. Cautela”, após o que se lê: “foi retirado pelo Sr. Oficial de Administração Cap. Santabaia, todo (sic) os documentos pertencente (sic) ao carro de Rubens Beyrodt Paiva em 4‐2‐71”.

Além deste documento do DOI do I Exército , a CNV identificou documento do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), agência Rio de Janeiro (informe nº 70), de 25 de janeiro de 1971, que revela com precisão a prisão de Rubens Paiva. Segundo o informe:

“2.3 RUBENS BEYRODT PAIVA foi localizado, detido e levado para o QG da 3ª. Zona Aérea e de lá conduzido juntamente com CECILIA [de Barros Correia Viveiros de Castro] e MARILENE [de Lima Corona] para o DOI.(...)

3.3 – RUBENS BEYRODT PAIVA

– Ex-deputado pelo ex-PTB paulista;

– Cassado, pela Revolução de 64, por subversão;

– É prontuariado na ARJ/SNI sob o nº 24.388.”[3]

A CNV localizou termo de declarações de Cecília de Barros Correia Viveiros de Castro na Delegacia de Ordem Política e Social da Superintendência Regional do Departamento da Polí­cia Federal no Rio de Janeiro (DOPS/SR/DPF/RJ) sobre o caso RUBENS PAIVA. Segundo Cecília Viveiros de Castro:

“(...) em 19.01.71 ao retornar de uma visita que fizera a seu filho que estava no Chile foi detida no Galeão por umas pessoas que a retiraram do interior de uma das aeronaves da Varig. (...) que após ser retirada do avião a declarante foi levada para uma das dependências do Aeroporto do Galeão, mais precisamente na Base Aérea, antigo aeroporto; Que ali a declarante foi revistada e teve a sua bagagem vasculhada (...); que a declarante trazia sob a blusa algumas cartas que seriam colocadas nos correios para familiares de exilados no Chile que se encontravam no Rio de Janeiro; que após o encontro das cartas a declarante foi levada para outra dependência do Galeão, antes porém colocando na mesma um capuz; que nessa outra dependên­cia a declarante sofreu toda a espécie de ofensas pessoais, tendo também naquela ocasião sido retirada a sua roupa, conseqüentemente sofrendo humilhações; que passou o restante da noite no Galeão sofrendo ameaças e todo tipo de coação; que no dia seguinte uma pessoa não identificada chegou no recinto onde se encontrava a declarante fazendo o comentário que o doutor já chegou.

Que mais tarde a declarante foi colocada em um carro, sendo conduzida para uma dependência da Aeronáutica, situada nas proximidades do Aeroporto Santos Dumont que depois ficou sabendo chamar-se 3ª Zona Aérea; Que lá chegando foi conduzida a uma sala, onde durante algum tempo ficou sentada”.

Sobre a identificação de Rubens Paiva, Cecília Viveiros de Castro afirma que:

“naquele dia (...) sua remoção foi retardada em função de uma procissão de S. Sebastião; que ao ser colocada no carro, encontrou no interior do mesmo um homem com as mãos amarradas, com a camisa em desalinho, tendo algumas manchas de sangue sobre a mesma e o que mais marcou a declarante foi a fisionomia do mesmo o qual estava com os olhos esbugalhados; que estava bastante vermelho naquela ocasião; que evidentemente aquele homem estava vivo até aquele momento; (...) que a declarante deixa bem claro que ao entrar no carro que a levaria ao DOI-CODI reconheceu RUBENS PAIVA, e também foi reconhecida por aquele senhor; que esse reconhecimento foi apenas visual, não tendo na ocasião sido trocada nenhuma pa­lavra; que momentos antes de chegar no DOI-CODI foi solicitada a declarante e ao seu acompanhante que colocassem uma toalha pequena sobre o rosto, sendo guiada por uma pessoa até determinado ponto, onde lhe colocaram um capuz na cabeça; Que a seguir lhe foi ordenado que colocasse as mãos na parede; Que nesse local a declarante não sabe informar quantas pessoas havia, porém uma coisa é certa: ali estavam RUBENS PAIVA e LENINHA [Marilene de Lima Corona], que também foi detida com a declarante quando do desembarque de ambas no Galeão, procedente do Chile;”

Cecília Viveiros de Castro descreve o momento da identificação dos presos, com precisão:

“Que nesse meio tempo ocorreu a identificação de todos que ali estavam tendo a declarante se identificado como CECILIA VIVEIROS DE CASTRO; Que o identifi­cador gritando para a declarante disse-lhe que faltava alguma coisa, tendo então re­cebido como resposta seu nome completo CECILIA DE BARROS CORREIA VIVEI­ROS DE CASTRO; Que o mesmo identificador ao se dirigir para RUBENS PAIVA teve dificuldades em escrever o nome do mesmo, ou seja, o segundo nome, tendo naquela oportunidade o ex-Deputado soletrado o seu nome, ou seja: BEYRODT.

Que durante esse interrogatório foi perguntado à declarante se conhecia a pes­soa que estava com ela no carro que veio da Terceira Zona Aérea; que a declarante explicou que era RUBENS PAIVA, pai de alunas do colégio Sion, onde a declarante lecionava; (...) que nesse local de vez em quando era aberta uma portinhola onde era introduzida uma luz forte, ocasião em que perguntavam o nome do ocupante da sala; que por diversas vezes a declarante teve de repetir o seu nome completo; Que dali pode ouvir o Sr. RUBENS PAIVA repetir o seu nome e ao que supõe pelo mesmo motivo que a declarante o fazia.”[4]

Sobre as torturas sofridas por Rubens Paiva, a CNV identificou depoimento prestado em 1986 pelo então tenente-médico do Exército Amílcar Lobo, transcrito no informe 1334/86 do Departamento de Polícia Federal, no qual declara que:

“Em data não precisa, mas certamente no mês de janeiro de 1971, por prestar serviços médicos no Primeiro Batalhão de Polícia do Exército foi chamado em sua residência para fazer um atendimento naquela dependência militar; que eram apro­ximadamente duas horas [da manhã] quando um veículo tipo Volkswagen, modelo sedan, apanhou-o em sua residência; que chegando naquele local foi levado a uma dependência chamada presídio onde em uma das últimas celas, encontrou um in­divíduo, segundo alegou a pessoa que encaminhou o declarante até aquele local, estava um indivíduo com fortes dores abdominais; que o declarante esclarece que aquela dependência era conhecida como PIC, quer dizer, Pelotão de Investigações Criminais; que o declarante não sabe informar se a pessoa que o conduziu era, ou não, militar, uma vez que trabalhavam em trajes civis; que ao examinar o paciente verificou que o mesmo encontrava-se na condição de abdomen em tábua, o que em linguagem médica pode caracterizar uma hemorragia abdominal, sendo que naque­la situação parecia ter havido uma ruptura hepática; Que ao examinar o paciente este disse ao declarante chamar-se RUBENS PAIVA; Que o declarante aconselhou a pessoa que o conduziu até aquela dependência que o paciente fosse imediatamente hospitalizado; que ao retornar para a sua jornada normal de trabalho, naquele Batalhão, o declarante recebeu a notícia de que a pessoa a quem fizera atendimento de madrugada havia falecido; que o declarante tomando ciência da reabertura do caso de desaparecimento de RUBENS PAIVA, achou por bem tornar público aquilo que sabia. Que o declarante gostaria de registrar que na oportunidade em que fez o aten­dimento a Rubens Paiva, este proferiu seu nome duas vezes, ou seja, no início do atendimento e no final do atendimento; que esse fato de identificar pessoas atendidas não é, digo, não era normal, tendo inclusive uma norma interna que proibia esse tipo de pergunta; que o declarante face a sua experiência profissional pode afirmar que face ao estado clínico apresentado naquela oportunidade por RUBENS PAIVA, teria o mesmo apenas algumas horas de vida; que as chances de sobreviver seriam de apenas vinte por cento; que no atendimento a RUBENS PAIVA o declarante de sua residência até o PIC deveria ter gasto apenas meia hora; que em função dessas circunstâncias, provavelmente RUBENS PAIVA morreu nas dependências do PIC; que em função das escoriações apresentadas por RUBENS PAIVA, o declarante ad­mite que o mesmo tenha sido torturado, evidentemente não podendo afirmar em que local.”[5]

Em fevereiro de 2013, relatório do ex-conselheiro da CNV Claudio Fonteles apontou contradições na versão forjada pelo Exército brasileiro, de que Rubens Paiva teria escapado após a interceptação do veículo que o transportava em suposta diligência do DOI nas imediações do Alto da Boa Vista. Enquanto o capitão Raymundo Ronaldo Campos, que teria comandado a diligência, disse ter visto “uma pessoa atravessar a rua em meio a outro carro”, os irmãos sargentos Jurandyr e Jacy Ochsendorf e Souza, que também teriam participado da operação, afirmam que não podem afirmar ter visto o prisioneiro se evadir do local e nem precisar se a pessoa que estavam transpor­tando era mesmo RUBENS PAIVA. No Termo de Declaração prestada ao Departamento de Polícia Federal em 25 de setembro de 1986, no inquérito policial instaurado para apurar o desaparecimento de Rubens Beyrodt Paiva, Jurandyr Ochsendorf e Souza declarou que:

“ao final do mês de janeiro do ano de 1971, o declarante estava recolhido num alojamento do DOI-CODI quando foi chamado para cumprir uma missão, que não soube precisar o horário (...) que após vestir-se, juntamente com seu irmão, apresentou-se ao oficial de permanência, que era o Capitão Ronaldo [Raymundo Ronaldo Campos], o qual naquela oportunidade já se encontrava numa viatura Volkswagen sedan, com uma segunda pessoa; que o declarante supõe que já era bem tarde da noite ou princípio da madrugada; que na viatura seu irmão Jacy sentou-se ao lado dessa pessoa não identificada e que estava imediatamente atrás do motorista (...); que naquela oportunidade, como era de praxe, a pessoa estava com um capuz sobre a cabeça; que após embarcarem no veículo seguiram em direção ao bairro da Tijuca (...)

Que a bem da verdade o declarante não sabia o nome do prisioneiro que estava conduzindo (...) que o declarante não pode afirmar se era realmente Rubens Paiva a pessoa a quem transportara naquele dia em que ocorreu a interceptação, que o declarante não pode precisar da forma que tomou conhecimento do nome do prisio­neiro como sendo Rubens Paiva, mas que pode ter sido através dos órgãos.”[6]

Após a publicação do texto preliminar sobre as circunstâncias da morte de Rubens Paiva, a CNV realizou oitivas, em momentos distintos, com militares pertencentes aos quadros do 1º Batalhão de Polícia do Exército. Estes presenciaram a tortura que resultou na morte de Rubens Paiva, no DOI do I Exército, no Rio de Janeiro. Um deles, doravante denominado “Agente Y” neste Relatório, presenciou a tortura que resultou na morte de Rubens Paiva no DOI do Rio de Janeiro.

O oficial do Exército Ronald José Mota Batista de Leão, hoje falecido, que servia no 1º. Batalhão de Polícia do Exército do Rio de Janeiro à época do desaparecimento de Rubens Paiva, relatou à CNV, em abril de 2013;

“A chegada de Rubens Paiva (uma noite que não sei precisar a data) ocorreu sendo trazido pelo CIEX ao 1º. BPE, entrando pelo portão dos fundos (CIEX), onde pelo que me consta permaneceu no quartel sendo ouvido pelo pessoal do DOI-CODI/ CIEX.

Ao tomar conhecimento do fato, da chegada de um preso à noite, procurei me certificar do que se tratava, mas fui impedido pelo pessoal do CIEX (Major Sampaio e Capitão Perdigão), sob alegação de que era um preso importante, sob responsabi­lidade do CIEX/DOI CODI. Alertei ao comando e fui pra casa.

No dia seguinte, à tarde, fui procurado [pelo Agente Y] em minha sala e o mesmo me alertou de algo estranho estava acontecendo. Fomos eu e [Agente Y] ao Coronel Belham relatar o ocorrido, nossa preocupação, onde em seguida, nos dirigimos, ao Comando do Batalhão relatando o feito. Ao término do expediente, fui para minha residência, já que o preso em questão era de responsabilidade do DOI CODI, bem como todos os outros que lá se encontravam levados pelo CIEX.”

Em sua carta à CNV, o militar Ronald Leão arrola os nomes de outros militares que podem esclarecer as circunstâncias da morte, ocultação de cadáver e desaparecimento de Rubens Paiva.

“(...)General Belham – Na época chefiava o DOI CODI, estava nas dependências do DOI CODI, quando da chegada do Sr Rubens Paiva. Ele sabe quem interrogou o preso e o que aconteceu!

(...) Hughes – Oficial da Reserva, interrogador do DOI CODI, citado como “forte, de olhos azuis”, onde após ser licenciado pelo Exército, foi para os Correios e Telé­grafos. (...).

(...) Coronel Ronaldo – Raymundo Ronaldo Campos, Oficial de Cavalaria, par­ticipava dos interrogatórios.

(...) Rubem Paim Sampaio, chefe da equipe CIEX, equipe esta, que recebeu o Sr Rubens Paiva e o interrogou. Este oficial pode informar o que aconteceu com o referido preso.”

Entre os militares arrolados por Ronald Leão, três se encontram falecidos: Amílcar Lobo, Freddie Perdigão Pereira e o agente Hughes.

O Agente Y, em Termo de Declaração, datado de 24 abril de 2013[7] e entregue à Comissão Nacional da Verdade, revelou que:

“(...) O CISA trouxe Rubens Paiva para o DOI durante a noite. Já havia termi­nado o expediente no Btl e, como de costume, o declarante já tinha ido para sua casa. Por isso, sequer estava no quartel quando o CISA o trouxe. Fiquei sabendo dessa chegada, no dia seguinte (não sei precisar a data), pelos comentários ouvidos.

Nesse mesmo dia (seguinte à chegada) e quase ao término do expediente, por volta das 17 hs., ao me despedir dos soldados e sargentos do Pel, reparei que a porta de uma das salas de oitiva do DOI estava entreaberta. Salas essas, repito, de uso exclusivo do DOI, conforme já relatei. Ao dirigir-me para fechá-la, deparei com um interrogador do DOI, de nome HUGHES (HUGHE ? HUGHS?), no seu interior, utilizando método não tradicional de interrogatório em uma pessoa que, de relan­ce, me pareceu ser de meia idade. Presumi que aquilo poderia ter conseqüências desagradáveis. De imediato, o declarante foi à sala do Cap Leão, dentro do mesmo Pavilhão, relatando o fato. Decidimos informar ao Cmt do DOI. Saímos do Pavi­lhão e fomos até a CCSv, onde ficava a sala dele. Falamos, PESSOALMENTE, com o então Maj Belham, o que fora visto, alertando-o para as possíveis conseqüências.”

Em 13 de junho de 2013, o general da reserva José Antonio Nogueira Belham,[8] acom­panhado de seu advogado, compareceu à CNV para prestar esclarecimentos ao ex-Conselheiro Claudio Fonteles e à assessoria da Comissão, sobre o caso de desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva e outros fatos relacionados com seu serviço no Exército Brasileiro até a sua passagem para a reserva.

Em petição encaminhada à Comissão Nacional da Verdade em 14 de fevereiro de 2013, José Antônio Nogueira Belham declarou ter exercido a chefia do DOI do I Exército no período de novembro de 1970 a maio de 1971.

O general Belham foi informado da existência de depoimentos prestados à CNV por tes­temunhas da tortura sofrida por Rubens Paiva do DOI do I Exército, no Rio de Janeiro, no dia 21 de janeiro de 1971, que declararam que após presenciarem as torturas sofridas pelo ex-Deputado, informaram sobre o fato pessoalmente ao então major Belham, comandante do DOI, em seu gabi­nete, comprometendo claramente seu álibi de que estava de férias quando Rubens Paiva foi preso.

Diante do exposto, o general Belham confirmou conhecer as testemunhas e afirmou nunca ter tido nenhuma desavença com elas, alegando, contudo, que estava de férias no dia 21 de janeiro de 1971, suposto dia da morte de Rubens Paiva.

Entretanto, a análise pela CNV da folha de alterações funcionais de José Antônio No­gueira Belham, correspondente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 1971, identificou que naquele período o militar fez deslocamentos sigilosos com saque de diárias nos dias 2, 5, 8, 11, 14, 17, 20, 23, 26 e 29 de janeiro de 1971.

Importante assinalar que o dia 20 de janeiro de 1971, dia em que José Antônio Be­lham interrompeu suas férias para fazer deslocamento sigiloso com saque de diárias é a data em que o ex-deputado federal Rubens Paiva foi trazido, no final do dia, ao DOI do I Exército, no Rio de Janeiro.

Na folha correspondente ao período 1º. de julho a 20 de setembro de 1971, constam no item “REFERÊNCIAS ELOGIOSAS” que:

“foi público ter sido [Major Belham] elogiado pelo Exmo Sr Gen Ex Syseno Sar­mento nos seguintes termos: Por conseqüente passagem do Comando do I Exército, cumpre-me agradecer e louvar aos que colaboraram comigo, dando o melhor de seus esforços, lealdade e abnegação (...) coube a esse jovem oficial [Maj José Antonio Nogueira Belham] de Estado Maior a difícil tarefa de participar da organização e funcionamento do novo organismo de combate à subversão: o Centro de Opera­ções de Defesa Interna (CODI). Nesse trabalho, aplicou-se com esmero, carinho e inteligência, dando tudo de si em prol da eficiência do órgão oportunamente criado. Durante a fase inicial do CODI, é dever de justiça atribuir-lhe grande parte das inúmeras prisões de subversivos, bem como sucesso nas diligências onde os inimi­gos do regime estavam homisiados. Posteriormente, na fase de reorganização do CODI e transformação em Destacamento de Operações e Informações (DOI), coube­-lhe ainda a tarefa de chefiá-lo. Aí mais uma vez revelou toda sua gama de atribu­tos pessoais, o que o caracteriza, efetivamente, como oficial de escol. Equilibrado, decidido, de espírito aguçado e objetivo é sem dúvida um líder bastante prestigiado por seus pares e subordinados. Educado, jovial e simples, mantém na organização que dirige um ambiente sadio, de sã camaradagem e muito estimulante ao combate diariamente travado por seus auxiliares. De grande coragem pessoal, participa de ações externas junto com suas equipes, destacando-se a cada momento por suas atitudes de decisão. Ao prezado Maj BELHAM meus calorosos cumprimentos por tudo de eficiente que vem operando na área de subversão e que seja muito feliz na honrosa missão para a qual foi escolhido – qual seja a de instrutor da ECEME.”

Da manifestação encaminhada pelo general José Antônio Nogueira Belham à CNV, cons­ta a afirmação de que:

“Nos períodos de novembro de 1970 a 17 de fevereiro de 1971 e 17 de fevereiro a maio de 1971, quando exerceu a chefia, não houve mortes no DOI/IEX. A de­terminação do então Comandante do IEX, General Sylvio Frota, pessoa religiosa (católica) e responsável, era que nenhum preso fosse maltratado e que quando desse entrada no DOI/IEX, todo e qualquer preso tinha que ser submetido a um exame médico rigoroso para verificar seu estado físico.”

A história da repressão política exercida pelo DOI do I Exército comandado pelo então major José Antônio Nogueira Belham, de novembro de 1970 ao final de maio de 1971, é marcada, no entanto, pelo sangue de pelo menos 10 (dez) mortos e desaparecidos que estiveram sob custódia do DOI naquele período[9].

Em 27 de janeiro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade recebeu informações comple­mentares de testemunha ocular[10], em esclarecimento ao termo de declaração anteriormente prestada em abril de 2013.

Na declaração, a testemunha registrou que:

“(...) em complemento e esclarecimento a declarações prestadas ao Dr. Cláudio Fonteles, em abril de 2013, venho dizer, ao amparo do inciso I, artigo 4º da Lei 12.528/2011, que quando utilizei, naquelas declarações, a expressão interrogatório não-convencional, quis me referir à pressão feita com força pelo Tenente Hughes contra o senhor, que viria a saber tratar-se de Rubens Paiva, contra a parede. Na oportunidade, tendo em vista as condições físicas do próprio senhor, tive o sentimen­to de que ele poderia não resistir. Não posso entretanto dizer se as condições físicas do Sr. Rubens Paiva tinham outros antecedentes, ou se este fato gerou a sua morte.

Reafirmo, ainda, que comuniquei naquela data, ou seja, 21 de janeiro de 1971, este fato ao então Major Belham, que procurei e encontrei na sua sala de trabalho. No momento estava acompanhado do Chefe da 2ª. Seção do Batalhão de Polícia do Exército, Capitão Ronald Leão, a quem dei ciência do fato anteriormente.”

Ao descrever a prisão e tortura de seu pai, Marcelo Rubens Paiva relata que:

“Segundo versão de dona Cecília [Cecília de Barros Correia Viveiros de Castro], ela, outra mulher e meu pai permaneceram de pé muito tempo, com os braços pra cima, num recinto fechado. Com a longa duração do castigo, dona Cecília fraquejou, sendo amparada por meu pai, que estava ao lado dela. A atitude dele irritou o chefe do interrogatório, descrito como ‘um oficial loiro, de olhos azuis’, que atacou meu pai e começou a surrá-lo. – Vocês vão matá-lo, gritou uma das mulheres. Isso fez com que esse oficial ficasse completamente fora de si e, agarrando a mulher pelos cabelos, forçou-a aproximar-se do meu pai, já estirado no chão. – Aqui não se tortura, isso é uma guerra, gritou o oficial.”[11]

A descrição física do agente que torturou Rubens Paiva, segundo relato transmitido a Marcelo Rubens Paiva, coincide com a descrição de oficial de nome “Hughes” em carta de escla­recimento que o militar Ronald José da Mota Batista de Leão encaminhou à Comissão Nacional da Verdade:

“(...) Hughes – Oficial da Reserva, interrogador do DOI CODI, citado como “forte, de olhos azuis”, onde após ser licenciado pelo Exército, foi para os Correios e Telégrafos. (...)”.

A investigação da CNV identificou o oficial “Hughes” como sendo ANTÔNIO FER­NANDO HUGHES DE CARVALHO, nascido no Rio de Janeiro em 1º de junho de 1942 e falecido no ano de 2005, o interrogador visto pelo Agente Y em sala do DOI submetendo Rubens Paiva a torturas. Segundo o Agente Y:

“Na oportunidade, tendo em vista as condições físicas do próprio senhor, tive o sentimento de que ele poderia não resistir. Não posso entretanto dizer se as condições físicas do Sr. Rubens Paiva tinham outros antecedentes, ou se este fato gerou a sua morte”

Em depoimento prestado à CNV em 24 de fevereiro de 2014, o Agente Y identificou foto de Antônio Fernando Hughes de Carvalho, apresentada pela Comissionada Rosa Cardoso, como sendo o agente que ele viu torturar Rubens Paiva de forma extremamente violenta e que pode ter sido a causa principal da morte do ex-deputado.

No Diário Oficial, Seção I, Parte I, de 5 de novembro de 1971, foi publicada a Portaria nº 1053-GB, concedendo a Medalha do Pacificador a Antônio Fernando Hughes de Carvalho “como uma homenagem especial do Exército, pelos assinalados serviços prestados no combate à subver­são, colaborando dessa forma, para a manutenção da lei, da ordem e das instituições”.

Na qualidade de agente do CODI, Antônio Fernando Hughes de Carvalho consta como um dos firmantes de “Termo de Perguntas ao Indiciado”, de 10 de junho de 1970, de IPM realizado no quartel do 1º Batalhão de Polícia do Exército. 15

[1] Fonte: Arquivo Nacional, Fundo SNI, BR AN BSB AC ACE 58801/86)

[2] (Fonte: Arquivo Nacional, Fundo SNI, BR AN BSB AC ACE 58477/86)

[3] (Fonte: Arquivo Nacional, Fundo SNI, BR AN BSB ARJ_ACE_446_71)

[4] (Fonte: Arquivo Nacional, BR AN BSB AC_ACE_58801_86, Arquivo Nacional)

[5] (Fonte: Arquivo Nacional, Fundo SNI, BR AN BSB AC_ACE_58270_86)

[6] (Fonte: Arquivo Nacional, Fundo SNI, BR AN BSB ARJ_ACE_13761/86)

[7] TERMO DE DECLARAÇÃO DO AGENTE Y, TESTEMUNHA OCULAR DAS TORTURAS SOFRIDAS POR RUBENS PAIVA, ENCAMINHADOS À CNV, EM ABRIL DE 2013, AO AMPARO DO DISPOSTO DO INCISO I, DO ARTIGO 4º DA LEI 12.528, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

[8] DEPOIMENTO PRESTADO À COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE PELO GENERAL JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA BELHAM

[9] 1. Celso Gilberto de Oliveira, VPR, desaparecido em 10/12/70; 2. Rubens Beyrodt Paiva, ex-deputado federal pelo PTB, desaparecido em 21/01/71; 3. Aderval Alves Coqueiro, MRT, morto em 06/02/71; 4. Antônio Joaquim Souza Machado, VAR-Palmares, desaparecido em 15/02/71; 5. Carlos Alberto Soares de Freitas, VAR-Palmares, desaparecido em 15/02/71; 6. Gerson Theodoro de Oliveira, VPR, morto em 22/03/71; 7. Maurício Guilherme da Silveira, VPR, morto em 22/03/71; 8. Marilena Villas Boas Pinto, ALN, morta em 03/04/71; 9. Mário de Souza Prata, ALN, morto em 03/04/71; 10. Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, VPR, desaparecido em 20/05/71.

[10] TERMO DE DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR Do agente y, TESTEMUNHA OCULAR, FORNECIDO À CNV AO AMPARO DO DISPOSTO DO INCISO I, DO ARTIGO 4º DA LEI 12.528, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, EM COMPLEMENTO E ESCLARECIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ABRIL DE 2013

[11] (Marcelo Rubens Paiva, Feliz Ano Velho, São Paulo, Círculo do Livro, s.d., p. 71-72)

Centro de Operações de Defesa Interna (CODI)/Destacamento de Operações e Informações (DOI); Quartel do 1º Batalhão da Polícia do Exército, Rua Barão de Mesquita, 425, Tijuca, Rio de Janeiro.

1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte ou desaparecimento forçado

Aeronáutica: Brigadeiro João Paulo Burnier, Comandante da 3º Zona Aérea; Brigadeiro Carlos Afonso Dellamora, Chefe do CISA; Márcio de Souza Mello, Marechal do Ar e Ministro da Aeronáutica;

Exército: Coronel José Ney Fernandes Antunes, Chefe do 1º Batalhão de Polícia do Exército; Major José Antônio de Nogueira Belham, Chefe do DOI do Iº Exército; Major Rubens Paim Sampaio, Subchefe de Operações do CIE; General José Luis Coelho Neto, Chefe de Operações do CIE; General Milton Tavares de Souza, Chefe do CIE; General Carlos Alberto Cabral Coelho, Chefe do Estado Maior do Iº Exército; General Sylvio Frota, Comandante da Iº Região Militar; Coronel Syseno Sarmento, Comandante do Iº Exército; General Orlando Beckmann Geisel, Ministro do Exército; General Emílio Garrastazu Médici, Presidente da República.

2. Autorias de graves violações de direitos humanos

1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado

2. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras

3. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras

No dia 20 de janeiro de 1971 Rubens Paiva foi preso em sua própria casa, no Leblon, por agentes do CISA, sendo levado ao Quartel da 3ª. Zona Aérea, situado ao lado do aeroporto San­tos Dumont e comandado pelo Brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, onde sofreu as primeiras torturas.

No mesmo dia, Rubens Paiva foi entregue pelo CISA, juntamente com Cecília Viveiros de Castro, ao Destacamento de Operações e Informações (DOI) do I Exército, com sede na rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, comandado pelo major José Antônio Nogueira Belham, no período de novembro de 1970 a 19 de maio de 1971.

Segundo testemunho à CNV do coronel Ronald Leão, falecido em novembro de 2013, Rubens Paiva foi recebido no DOI do I Exército pelos agentes do Centro de Informações do Exér­cito (CIE) Freddie Perdigão Pereira, já falecido, e Rubens Paim Sampaio, atualmente residente no estado do Rio de Janeiro.

Logo após a recepção no DOI, Rubens Paiva e Cecília Viveiros de Castro, bem como Marilene de Lima Corona, detida com Cecília no aeroporto do Galeão, passam a ser interrogados sob tortura por agentes do DOI e do CIE, um deles identificado por Cecília como sendo um oficial loiro de olhos azuis.

Em 1986, Amílcar Lobo afirmou ter atendido Rubens Paiva no DOI na madrugada de 21 de janeiro de 1971, e que, naquela ocasião, Rubens Paiva apresentava um quadro de hemorragia abdominal mediante ruptura hepática.

Testemunha ocular das torturas sofridas por Rubens Paiva no DOI do I Exército na tarde de 21 de janeiro, denominado neste relatório como “Agente Y”, afirma que após a ver a cena, foi com o Capitão Ronald Leão à sala do então major Belham, comandante do DOI do I Exército, a fim de alertá-lo que o preso não sobreviveria à continuidade das torturas que lhe eram infligidas pelo agente Hughes.

Investigações da CNV identificaram o agente Hughes como sendo ANTÔNIO FERNAN­DO HUGHES DE CARVALHO, interrogador do DOI à época do desaparecimento de Rubens Paiva.

Em 24 de fevereiro de 2014, o Agente Y reconhece foto de Antônio Fernando Hughes de Carvalho, apresentada pela CNV, como sendo do agente Hughes.

Em declarações prestadas à CNV pelo general Belham, chefe do DOI do I Exército este alegou que se encontrava em período de férias à época da prisão e desaparecimento de Rubens Paiva.

Entretanto, a folha de alterações funcionais do general Belham, emitida pelo Ministério do Exército, registra que suas férias foram interrompidas para fazer “deslocamento em caráter sigiloso” (com saque de diárias) no dia 20 de janeiro, data da entrada de Rubens Paiva no DOI do I Exército.

Além disso, documento do DOI do I Exército, apreendido na residência do coronel Júlio Molinas, registra a entrega ao general Belham de dois cadernos de Rubens Paiva, na oportunidade em que esteve preso no mencionado DOI.

De outra parte, o Agente Y e o coronel Ronald Leão afirmaram em suas declarações que alertaram o general Belham, na tarde do dia 21 de janeiro, que Rubens Paiva estava sofrendo agressões físicas, por parte do agente Hughes, às quais poderia não sobreviver.

Conclui-se assim, que o general Belham estava no comando do DOI do I Exército nos dias 20 e 21 de janeiro de 1971, acompanhando e ciente das torturas que levaram Rubens Paiva à morte.

Estava também no comando do DOI quando se tramou e executou a farsa do resgate de Rubens Paiva nas imediações do Alto da Boa Vista.

Era também o comandante do DOI quando se decidiu como ocultar o corpo de Rubens Paiva.

Por suas responsabilidades de comandante do DOI, o general Belham é a pessoa mais indicada para esclarecer o destino final do corpo de Rubens Paiva, assim como o nome dos agentes envolvidos na tortura, morte e ocultação de seu cadáver.

Rubens Paiva não foi o primeiro nem o último preso político executado por agentes pú­blicos no DOI do I do Exército sob o comando do general Belham. Nos oitos meses em que Belham comandou o DOI do Rio de Janeiro, foram mortos ou continuam desaparecidos pelo menos outros nove presos políticos.

Recomendações:

Rubens Beirodt Paiva é considerado desaparecido político, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.

No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas conseqüências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”.  (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).

Recomendações: Investigação das circunstâncias do desaparecimento de Rubens Beirodt Paiva; localização dos restos mortais, responsabilização de todos os agentes da repressão envolvidos no caso, retificação do atestado de óbito; que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Rubens Beirodt Paiva, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse desaparecido político.