Dossiê encaminhado à CEMDP por Helena Pereira dos Santos, mãe de Miguel Pereira dos Santos, no dia 05/02/1996, no qual constam os documentos: 1) pedido de indenização pecuniária e localização dos restos mortais - em anexo cópia de certidão de nascimento de Miguel P. S. e da carteira de identidade de Helena P. S; 2) Certidão de Óbito de Miguel P. S.; e 3) carta-depoimento de Helena P. S. sobre a história de seu filho.