Cadeias de comando:
Tudo acontecia sob o
conhecimento, inclusive,
dos presidentes impostos
pela Ditadura
A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, em parceria com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), apresentou, em audiência pública no dia 20 de setembro de 2013, a estrutura de funcionamento do terrorismo de Estado Esta página é um resumo. faça o download do capítulo completoimplantado a partir de 1964, constituído através de ampla rede das Forças Armadas com apoio de empresas e outras entidades privadas. O estudo foi feito a partir de documentos compilados dos órgãos de repressão e registros acumulados difundidos em livros e demais publicações. Para a tese de que a violência ocorria de forma oculta implicando, responsabilidades apenas aos agentes que atuavam nos centros de repressão, foram revelados em documentos formulados pelos próprios membros do sistema de repressão os quais indicam como tudo acontecia sob o conhecimento, inclusive, dos presidentes impostos pela Ditadura.
Documento confidencial explica a política de “desenvolvimento” e “segurança” dos ditadores
Houve um preparo no qual se destaca a criação de dois órgãos que foram decisivos para a concepção do principal órgão de controle que foi o Sistema Nacional de Informações (SNI): o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Instituto de Pesquisas Econômico Social (IPES).
Dois chefes de origem militar se destacaram no esquema de “segurança” montado e aperfeiçoado a partir de 1964: o general Golbery do Couto e Silva (que havia sido chefe do SFICI) e o coronel João Baptista de Oliveira Figueiredo. Golbery se destacou no empenho para criação e funcionamento do IPES e do IBAD.
O IPES tinha os mesmos financiadores do IBAD - a Embaixada dos Estados Unidos, a empresa Cruzeiro do Sul (grupo Varig), Light, a Refinaria União, a estatal Listas Telefônicas Brasileiras e o Banco Nacional - e trabalhava contra o governo João Goulart, que havia sido democraticamente eleito.
A Comissão da Verdade “Rubens Paiva” e a CNV basearam seus estudos também na leitura de um dos principais documentos que mostra como foi formado Sistema de Segurança Interna (SISSEGIN). Os registros apontaram para uma estrutura controlada pelo que foi denominado Comissão de Alto Nível de Segurança Interna (CANSI), cuja contribuição era “assessorar, diretamente, o presidente da República, na elaboração das ações da segurança interna”. Integravam essa comissão diversos ministros, incluindo o ministro da Justiça e o chefe do Sistema Nacional de Informações (SNI), órgão que se tornaria a central de controle da repressão. Toda a revelação compilada durante os acontecimentos históricos que marcaram a centralização do poder, com o aperfeiçoamento do aparelho do Estado, desmente a ideia de que a violência produzida acontecia em casos isolados.
É uma prova de que não existem porões
da Ditadura, esse sistema nacional é o
próprio sistema de terrorismo de Estado
Ivan Seixas
Reconhecimento, pelos órgãos de segurança do Estado brasileiro, do cometimento de graves violações dos direitos humanos, ao proporcionar um esquema de espionagem que viola os direitos constitucionais que garantem a liberdade de expressão e as liberdades políticas
Reformulação do Sistema de Segurança segundo a diretriz da garantia das liberdades políticas, para que cessem a criminalização dos movimentos sociais e as prisões por motivo político
Punição de todos que estão envolvidos na criação e manutenção do aparelho repressivo que torturou milhares de pessoas, além de terem assassinado e desaparecido com os corpos até os dias atuais.
