Dossiê da CEMDP. Constam 1) o Parecer Médico Legal que revisa as circunstâncias da morte de Marcos Nonato da Fonseca. Datado de 24/04/1997, traz as conclusões periciais da análise dos restos mortais de Marcos, que indicaram sinais de tortura e comprovaram a morte por homicídio. 2) Cópia de publicação do CEMDP no Diário Oficial, n. 80, de 29/04/97, reconhecendo a inserção de Marcos N. F. e outros mortos políticos na Lei 9.140, artigo 4o, 1. b.