Sentença de ação de danos morais movida por Ângela Mendes de Almeida e Regina Maria Merlino Dias de Almeida, companheira e irmã de Luiz Eduardo da Rocha Merlino, contra Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante responsável pela tortura e morte do referido militante. A sentença foi dada em primeira instância pela 20ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, que ordenou que o militar pagasse uma indenização de 50 mil reais a cada uma das autoras da ação.