Denúncia proposta, no dia 22/09/2014, pelo Ministério Público Federal contra Carlos Alberto Brilhante Ustra (Coronel), Dirceu Gravina, Aparecido Laertes Calandra e Abeylard de Queiroz Orsini. A acusação contra os três primeiros refere-se ao homicídio doloso qualificado de Luiz Eduardo da Rocha Merlino; o último, médico legista que assinou o laudo de exame necroscópico - juntamente com Isaac Abramovitc (já falecido na ocasião da denúncia) -, é acusado de falsidade ideológica, por omitir informação em documento público e inserir declaração falsa a respeito da morte de Luiz Eduardo.